Amazonas e Sergipe pressionam por espaço para gás natural na regulamentação do Redata

Os governadores do Amazonas e Sergipe reforçaram a pressão por espaço para o gás natural na regulamentação do Redata, sob o argumento de que a limitação da fonte pode restringir investimentos nos seus estados. Em ofícios enviados ao presidente Lula (PT), Roberto Cidade (União/AM) e Fábio Mitidieri (PSD/SE) defendem que o governo federal adote critérios de desempenho ambiental e energético, em vez de excluir previamente determinadas tecnologias. A preocupação é que uma regulamentação que limite o gás natural a situações emergenciais ou o retire da lista de fontes elegíveis concentre os investimentos em estados com redes elétricas e infraestrutura digital já consolidadas. Para acessar os incentivos, os empreendimentos precisam garantir que 100% da energia elétrica consumida deve vir de fontes renováveis ou de baixa emissão. É este último termo que está em debate. A falta de consenso no governo sobre o enquadramento ou não do gás natural como fonte de baixa emissão no regime fez com que a definição ficasse fora do decreto. Uma portaria interministerial deve ser publicada na sequência, complementando a regulamentação. De um lado, o MME defende que o gás natural seja enquadrado como fonte de baixa emissão, indo ao encontro da alteração promovida pelo Senado na redação da nova lei, para abrir espaço ao combustível. Do outro lado estão os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), resistentes à contratação de energia fóssil pelos data centers habilitados para receber benefícios fiscais que, somados, chegam a R$ 7,2 bilhões. Entre as possibilidades discutidas estão excluir o gás, aceitá-lo integralmente ou permitir seu uso condicionado a mecanismos de compensação e redução de emissões, como compra de créditos de carbono, uso de biometano e tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCS). Ou de que forma será aceita a utilização do gás, a exemplo de backup em situações de queda de energia.

Disputa vai além da escolha da fonte

Para os governos de Amazonas e Sergipe, uma regra nacional uniforme pode produzir efeitos diferentes sobre territórios com condições energéticas distintas. Os governadores defendem que projetos possam combinar gás natural, fontes renováveis, armazenamento, geração dedicada e resposta da demanda, desde que cumpram parâmetros verificáveis de emissões, eficiência, confiabilidade e descarbonização. Um dos argumentos recorrentes de quem defende o reconhecimento do gás natural como fonte elegível no Redata é que data centers operam continuamente e, por isso, precisam de atributos como disponibilidade, previsibilidade, potência e flexibilidade, algo que as renováveis, sozinhas não poderiam entregar. No Amazonas, essa flexibilidade é apresentada como uma questão de desenvolvimento regional. Embora o estado ainda enfrente o desafio de integrar mais de 150 mil pessoas sem acesso a eletricidade, Roberto Cidade defende o aproveitamento das reservas e infraestrutura de gás natural do estado para viabilizar a instalação desses centros de processamento de dados ultraeletrointensivos. Segundo o ofício, o combustível pode ser combinado com renováveis e baterias para atender projetos em uma região onde a expansão da transmissão, a redundância da rede e outras infraestruturas “ainda não alcançaram o mesmo nível dos grandes centros do país”. O documento aponta que excluir o gás antecipadamente poderia impedir que o estado compensasse essas restrições com soluções energéticas próprias.

Dimensão adicional

A questão ganha uma dimensão adicional no Amazonas porque a infraestrutura energética e digital ainda precisa alcançar uma população numerosa espalhada por um território de grandes distâncias. No documento, o governo relaciona a expansão da infraestrutura digital à integração de comunidades e à superação de barreiras geográficas históricas. Em Sergipe, o argumento parte de uma configuração diferente. O estado já dispõe de um grande complexo termelétrico associado a um terminal de gás natural liquefeito (GNL), além de infraestrutura portuária e energética. O governo também cita a expectativa de expansão da produção de gás com o projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), que prevê duas plataformas com capacidade conjunta de processamento de até 22 milhões de metros cúbicos por dia. É nesse contexto que Sergipe tenta viabilizar, em sua Zona de Processamento de Exportação (ZPE), um complexo de data centers com capacidade projetada de até 1 GW. Segundo o governador Fábio Mitidieri, o gás é uma das condições que podem tornar o projeto técnica e economicamente viável. O estado afirma que uma restrição à fonte poderia comprometer diretamente o empreendimento. Vale lembrar que a emenda de redação que abriu caminho para o gás nos data centers partiu do senador Laércio Oliveira (PP/SE), que estima uma demanda de 6 milhões de m3 de gás por dia com a construção de um centro de processamento de dados na ZPE.

Fonte: Eixos