A Câmara de Vereadores de Peruíbe, litoral de São Paulo, aprovou no último dia 31/1, em segunda discussão, a proposta de emenda à lei orgânica do município que proíbe a construção de empreendimentos capazes de provocar chuva ácida sobre a cidade. Na prática, a medida veta a construção da termelétrica à gás natural de 1,7 GW de capacidade que a Gastrading pretendia construir. A previsão é que a nova lei seja promulgada pelo legislativo local na segunda-feira (5/2), com sua publicação no Diário Oficial do município.
A assessoria de imprensa da câmara, no entanto, informou à Brasil Energia que pode não haver tempo hábil para publicação na próxima segunda, que pode ficar para o próximo dia 12/2. A nova lei vinha sendo costurada desde o ano passado, por uma frente parlamentar que tentava barrar a construção da térmica.
Os investimentos na usina seriam de R$ 5,5 bilhões e também estava prevista a construção de um terminal de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL). Em entrevista à Brasil Energia, no último dia 7/11, o presidente da Gastrading, Alexandre Chiofetti, havia dito que “não havia plano B”, em caso de negativa do município em construir a usina.
Em dezembro, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) indeferiu pedido de licenciamento da usina. Além dos impactos ambientais, a decisão citou a resistência popular ao projeto como fator relevante. Além disso, movimentos do município também lutavam para impedir a construção da térmica.
Procurada pela reportagem da Brasil Energia, a Gastrading informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria se pronunciar sobre o assunto.
Fonte: Brasil Energia Online
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