Presentes nos principais serviços públicos, as tarifas sociais – preços diferenciados para consumidores de baixa renda – vão custar este ano R$ 2,44 bilhões apenas aos clientes das distribuidoras de energia elétrica. No setor de saneamento, todas as concessionárias de serviços de água e esgoto estaduais, privadas e municipais de grande porte praticam em alguma medida subsídios para usuários de menor poder aquisitivo, custeados por meio da cobrança de valores mais altos de outros segmentos. Até distribuição de gás encanado, em cidades como São Paulo e Rio tem tarifas especiais para aposentados e clientes de menor renda.
Entre as 15 empresas que integram a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), todas assinaram contratos que incluem tarifas subsidiadas para clientes de baixa renda. “O enquadramento de clientes na tarifa social varia entre 5% a 10% do número total de consumidores”, estima Carlos Eduardo Castro, diretor da associação.
Só na área de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), controlada pelo governo fluminense cuja área de atuação abrange 64 municípios, 12,3% dos 1,96 milhões de matrículas residenciais atendidas pela companhia pagam a tarifa social. Avaliar a dimensão desse subsídio no setor de saneamento é tarefa de difícil execução, sustenta Leonardo Campos, sócio-diretor da consultoria Siglasul.
“Não existe um encargo único para custear o saneamento”, diz Campos. “É difícil de [o subsídio] ser transparente porque é uma conta feita por dentro da estrutura tarifária. Os subsídios cruzados é que custeiam a tarifa social”. Isso significa que algumas categorias de clientes (industrial, comercial e público, por exemplo) pagam mais para que outros possam usufruir da tarifa social. Mesmo assim, nem sempre as contas fecham.
Diagnóstico feito a partir de dados de 1.641 prestadores participantes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, indica que em 14 dos 27 Estados (incluindo DF) as despesas médias com os serviços eram superiores às tarifas médias praticadas em 2016.
No caso do setor elétrico, o montante destinado para custear a tarifa social é estimado previamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – para este ano, os subsídios embutidos na conta de energia totalizam R$ 2,44 bilhões.
“Precisamos separar o que é política social e o que é atribuição do setor elétrico”, afirma Nelson Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que vê na tarifa diferenciada um mecanismo de distribuição de renda. “Em princípio, se é uma tarifa social, deveria ser paga com dinheiro do Tesouro e não com recursos da conta de luz.”
No Chile, por exemplo, famílias de baixa renda recebem subsídio com recursos públicos para custear despesas com saneamento básico, diz Campos, da Siglasul. Ao retirar esses valores da conta, a tendência é de queda na tarifa média.
Levantamento feito pela Abradee, com base em dados de maio de 2016, indica que sem os subsídios que tornam possíveis os descontos de cunho social, a tarifa residencial seria 8% mais baixa no Nordeste. No Norte, a diferença é de 5%.
Embora bem menos frequente do que nos setores de energia e saneamento, a tarifa social também está presente no segmento de distribuição de gás canalizado. Na região metropolitana do Rio de Janeiro, atendida pela CEG, 2,8% dos 940 mil clientes usufruem do subsídio, enquanto no interior do Estado (área da CEG Rio) o percentual é de 1% de um total de 74 mil. A Comgás, que atua na Grande São Paulo, tem programa de desconto na tarifa para aposentados que consumam até sete metros cúbicos de gás por mês.
Muito mais difundido entre os consumidores residenciais, o botijão de Gás Liquefeito de Petróleo (gás de cozinha) de 13 quilos chegou a ficar um longo período sem reajuste. “A prática de preços domésticos sempre inferiores aos preços internacionais denotava o controle de preços, para além de uma política energética e social, visando metas de cunho político e inflacionário”, diz Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Única produtora e importadora de GLP no país, a Petrobras anunciou em junho do ano passado uma nova política de preços para o botijão de 13 quilos, com correções mensais de preços. Posteriormente, a periodicidade dos ajustes passou a ser trimestral.
Mesmo com as mudanças, o preço do gás para uso residencial continua a ser menor que a do GLP para uso industrial e comercial. Considerando preços médios ponderados da semana entre 12 e 18 de março, divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço de refinaria do botijão de 13 quilos estava 21% menor do que o preço do GLP destinado a outros usos no fim de março, estima Pires. Em tese, a diferença de preços está em conformidade com a resolução nº 4 do Conselho Nacional Política Energética (CNPE), de 2005, que “reconhece como de interesse para a política energética nacional a prática de preços diferenciados” para o GLP. “A Petrobras alega que pratica diferenciação de preços baseada na resolução do CNPE. Para mim, pratica subsídio cruzado”, diz Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindicato das
Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás). O cálculo do valor integral do subsídio exigiria acesso a dados de custos de produção do produto pela companhia, que não são divulgados.
Fonte: Valor Econômico
