Maior produtor de gás natural do Brasil, com cerca de metade do total, o Rio de Janeiro largou na frente ao lançar uma nova regulação para incentivar o mercado livre. O Estado, que possui os únicos consumidores livres do país – duas térmicas com consumo superior a 3 milhões de m3 mensais -, pretende atrair mais térmicas e indústrias. “Já temos recebido consultas de outros Estados interessados em abrir o mercado”, afirma Lucas Tristão, secretário de Desenvolvimento Econômico fluminense.
O Estado reduziu o volume necessário para se tornar livre – de 3 milhões de m3 mensais para 300 mil m3 (no mesmo patamar de São Paulo) – e está trabalhando em uma norma para que o consumidor livre possa fazer ele próprio o investimento e a desapropriação para se conectar ao gasoduto de transporte. “Isso dará flexibilidade ao processo”, afirma Tristão.
O Rio está de olho não apenas em indústrias, mas em usinas térmicas. O avanço de fontes intermitentes, como solar e eólica, e a construção de usinas a fio d’água têm ampliado a necessidade energia de base. As térmicas a gás são uma opção.
Junta-se a isso o fato de que o pré-sal terá aumento da produção de gás e de que a região Sudeste concentra grande parte do consumo de energia elétrica do país. “No leilão A-6, houve 13 agentes interessados em cadastrar projetos no Estado, o mercado livre tem muito potencial”, afirma Tristão. Ele ressalta que a legislação foi feita a partir de audiência e consulta públicas e está alinhada às regras anunciadas pelo governo federal, que busca desverticalizar o setor e ampliar o mercado livre nos Estados.
A abertura da distribuição no Estado e no país causa preocupação com as distribuidoras, o que pode levar a judicialização.
“Adotar medidas que quebrem os contratos de concessão já existentes, de modo não consensual, vai afetar a segurança jurídica.
Os contratos de concessão já firmados são instrumentos jurídicos perfeitos. O país não pode voltar a repetir o erro que foi cometido com a MP 579 – medida intervencionista que, sob a boa intenção de estimular a competitividade da indústria brasileira, desestruturou completamente o setor elétrico e cuja conta é paga ainda hoje por milhões de brasileiros”, diz Marcelo Mendonça, diretor de Estratégia e Competitividade da Abegás.
Isso não foi diferente do que ocorreu no setor elétrico. Em 1999, quando a Carbocloro decidiu tornar sua unidade de Cubatão, litoral paulista, consumidora livre, a medida também causou polêmica entre as distribuidoras de energia elétrica.
O acordo inédito deixou distribuidoras preocupadas em perder mercado, o que levou agentes a questionarem a decisão na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A liberação do consumidor não foi automática nem pacífica. Instaurou-se um processo de mediação administrativa na Aneel, que, sem obter consenso entre os envolvidos, remeteu a decisão para uma reunião conjunta dos agentes, diretor-ouvidor e o diretor-geral.
Fonte: Valor Econômico / Especial Mercado livre de energia
