Cade aprova aquisição de distribuidoras de gás do Nordeste pela Energisa

O Cade concluiu o processo de aprovação da venda da Infra Gás e Energia para a Energisa – que, com a transação, entrará, como acionista indireto não controlador, no capital de cinco distribuidoras de gás natural do Nordeste. O aval é uma das condicionantes para que o negócio, no valor de R$ 890 milhões, seja concluído. A expectativa do Grupo Energisa é que a liquidação da operação ocorra em julho. A Superintendência-Geral do Cade já havia aprovado a operação no fim de maio, sem restrições, mas aguardava a eventual apresentação de recursos – o que não ocorreu. Nesta terça (18), o ato de concentração foi transitado em julgado. Com a transação, a Energisa amplia sua participação no mercado de distribuição de gás natural. A Infra Gás detém acordo com a Compass para compra dos 51% na Norgás, holding que reúne participações nas concessionárias CEGÁS (CE), Copergás (PE), Algás (AL), Potigás (RN) e Sergas (SE). A SG/Cade entendeu, no processo, que a operação não suscita riscos concorrenciais, já que a participação da Energisa no mercado de distribuição de gás, incluídas as concessionárias-alvo, deve ficar em cerca de 9% –, abaixo dos 20% considerados como filtro a partir do qual se presume posição dominante e, assim, possibilidade de exercício de poder de mercado. Este é o segundo passo da Energisa no mercado de distribuição de gás, onde a companhia entrou em 2023, com a aquisição de 100% da ES Gás, no Espírito Santo.

Em Sergipe, a empresa terá que lidar com riscos de uma possível revisão dos termos do contrato de concessão da Sergas. Em meio à entrada do grupo no capital da distribuidora, a Agrese, a agência reguladora sergipana, pautou para julho uma audiência para discutir a revisão dos termos do contrato de concessão da distribuidora de gás canalizado no estado. O regulador anunciou a realização da audiência pública para o dia 22 de julho, quando serão discutidos, entre outros pontos, a taxa de retorno de investimentos de 20%, que limita desenvolvimento do mercado.

Fonte: Epbr