Cigás e Companhia Energética Amazonense assinam 1⁰ contrato do mercado livre de gás natural no Amazonas

Foi assinado o primeiro contrato, no Amazonas, para atendimento ao mercado livre de gás natural (GN) entre a Cigás e a Companhia Energética Amazonense (CEA), vinculada ao grupo Global Participações em Energia (GPE). A parceria, firmada na modalidade Serviço de Movimentação de Gás (SMG), viabilizará a entrega do combustível para a geração de energia elétrica na Usina Termelétrica (UTE) Manaus I, localizada na área do Distrito Industrial.

O contrato foi pactuado com base nas diretrizes da Lei Estadual nº 5.420/2021, que dispõe sobre a prestação dos serviços públicos de distribuição e comercialização de gás natural canalizado, sob o regime de concessão e sua regulamentação, e nas condições de enquadramento para aqueles que desejam atuar como consumidor livre no mercado de gás local.

O instrumento contratual prevê a movimentação de gás natural adquirido pela CEA para atendimento à Usina Termelétrica Manaus I. O empreendimento está em fase avançada de instalação, com as obras de infraestrutura civil sendo concluídas e os equipamentos eletromecânicos preparados.

Os testes de comissionamento estão programados para ocorrer entre abril e junho de 2026. À Cigás caberá a construção, implantação, operação e manutenção do gasoduto de distribuição que interligará o ponto de recepção ao ponto de entrega, bem como da Estação de Medição e Regulagem de Pressão (EMRP), que será instalada na área da usina. As obras já foram iniciadas pela Companhia.

A parceria firmada propiciará uma série de benefícios para o estado. De acordo com o diretor-presidente da Cigás, Heraldo Câmara, a celebração do contrato representa um novo marco no mercado de gás natural no Amazonas, visto que sua exequibilidade foi fruto de política do Governo do Estado de fomento a essa cadeia produtiva, viabilizada por meio da aprovação da Lei nº 5.420/2021, que ficou conhecida como a “Lei do Gás”.

“Com 14 anos de operação comercial, a Cigás firma o seu primeiro contrato no mercado livre de gás natural, tendo como parceira a Companhia Energética Amazonense, reforçando dessa forma os princípios da prestação dos serviços locais de gás canalizado e o compromisso com o desenvolvimento do nosso estado”, salienta o diretor-presidente.

De acordo com o diretor da GPE, Juliano Matos, o uso do GN como combustível primário na geração elétrica, em uma planta moderna como a UTE Manaus I, a qual vai operar de maneira a aproveitar ao máximo o poder energético do GN, aumenta a eficiência do sistema, contribuindo para a estabilidade e segurança no fornecimento de energia elétrica para Manaus, regiões adjacentes e em especial, o Polo Industrial de Manaus (PIM) – fortalecendo ainda mais a condição estratégica do parque fabril local. “A parceria reforça a infraestrutura de distribuição do GN no Amazonas, impulsionando o desenvolvimento de novos consumidores industriais e comerciais”, frisa Matos.

O executivo ressalta ainda que a implantação da usina está contribuindo para o avanço da economia local por meio da geração de novos postos de trabalho. “Agora, na fase de implantação, estão sendo gerados cerca de 1200 empregos diretos e 3600 empregos indiretos”, afirma Matos.

O diretor destacou, ainda, o benefício ambiental oriundo do combustível. “O gás natural é uma alternativa energética mais limpa em relação a outros combustíveis fósseis, como o óleo diesel, ajudando a reduzir as emissões de gases de efeito estufa”, enfatizou.

Expansão do serviço da Cigás

Segundo o diretor técnico-comercial da Cigás, Clovis Correia, essa nova frente de atuação soma-se ao serviço que a Cigás realiza no atendimento de demandas de usuários do chamado mercado cativo, beneficiados por meio dos serviços de distribuição e comercialização de gás natural canalizado.

Atualmente, a Cigás possui 23,3 mil unidades consumidoras (UC’s) contratadas, do mercado cativo, nos segmentos termelétrico, industrial, veicular, comercial, residencial e autogeração/liquefação. A extensão da rede de distribuição é de 324 quilômetros. Para o diretor técnico-comercial, “a assinatura deste relevante acordo demonstra o compromisso da Cigás em contribuir para o fortalecimento contínuo do mercado de gás natural no estado”.

Sobre a nova modalidade de prestação de serviço

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) oficializou, por meio da Portaria nº 170/2024, o enquadramento da Companhia Energética Amazonense CEA como Consumidor Livre no mercado de gás natural canalizado. A autorização foi concedida após a CEA atender aos critérios técnicos e legais previstos na Lei Estadual nº 5.420/2021 e na Resolução nº 005/2023-CERCON/ARSEPAM.

A Resolução nº 005/2023 do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos (Cercon), presidido pela Arsepam, regulamenta a modalidade de prestação dos serviços locais de gás canalizado, intitulada Serviço de Movimentação de Gás (SMG), assim como estabelece as condições gerais de sua prestação no estado.

Dentre as diversas disposições desse instrumento, consta a celebração do contrato do Serviço de Movimentação de Gás com a Cigás, cujo modelo homologado pela Arsepam após processo de consulta pública, encontra-se disponível em www.cigas-am.com.br/minutas-de-contratos.

Fonte: Cigás / Comunicação