CEO da MSGÁS critica imposto seletivo: “esquizofrenia brasileira na transição energética”

A CEO da MSGÁS, Cristiane Schmidt, fez críticas ao imposto seletivo proposto na reforma tributária, classificando a inclusão do gás natural e de outros bens minerais como uma “esquizofrenia brasileira”.

Ela defende que a taxação adicional desses bens contradiz as políticas de estímulo à transição energética e impacta negativamente a competitividade nacional. Segundo a executiva, a lógica do imposto seletivo é desincentivar o consumo, o que se torna ilógico ao ser aplicado sobre o gás natural. “Por um lado, você tem o Ministério de Minas e Energia fazendo o que o mundo inteiro está fazendo, que é: ‘olha, gás natural faz parte da transição energética. Vamos estimular o consumo do gás natural’”, afirmou Schmidt. A taxação, em sua visão, vai na contramão desses esforços, que buscam baratear o gás para aumentar o consumo e desenvolver infraestrutura, como gasodutos.

A crítica se estende ao petróleo, que, se taxado no início da cadeia, afeta diversas indústrias que o utilizam como insumo. Schmidt exemplificou que a taxação encareceria produtos do dia a dia, como roupas, asfalto, cosméticos e produtos farmacêuticos, desincentivando o consumo de bens essenciais e não apenas de combustíveis poluentes. Para a executiva, que já atuou como secretária de Fazenda, Planejamento e Orçamento do governo de Goiás, a carga tributária no Brasil já é elevada e a inclusão de bens minerais no imposto seletivo também é “ilógica”. Ela sugere que, para financiar a transição energética, o país deveria buscar alternativas como a alocação de parte das emendas parlamentares para investimentos em infraestrutura de gás natural e biometano, desonerando o contribuinte.

Lacunas no IVA

Sobre a reforma tributária em geral, a CEO da MSGÁS considera-a “muito bem-vinda” por ser um avanço esperado há 30 anos para resolver o “manicômio tributário” brasileiro, especialmente a “guerra fiscal” do ICMS. Embora preveja um maior contencioso inicial, a expectativa é de maior certeza jurídica e menor judicialização a partir de 2033, com a retirada do poder de secretários de Fazenda de segurar créditos de empresas.  No entanto, no regime diferenciado do IVA para combustíveis, que inclui gás natural e biometano com monofasia e alíquota única, Schmidt aponta que a lei foi escrita com o mercado de combustíveis líquidos em mente, gerando lacunas. Segundo ela, faltam definições e inclusões de produtos como GNC, GNL, regaseificação e gasodutos de transporte, o que pode causar assimetria tributária e problemas na migração para o mercado livre de gás. Em relação ao “manicômio regulatório do gás”, Schmidt enfatizou a necessidade de harmonização entre as leis estaduais para atrair investimentos. Ela defende um “equilíbrio” que garanta a modicidade tarifária sem inviabilizar os investimentos das empresas distribuidoras.

Classificação de gasodutos

A CEO também abordou a discussão da ANP sobre a classificação dos gasodutos, que tem gerado ruído com as distribuidoras. Schmidt critica que critérios como pressão, diâmetro e quilometragem não deveriam reclassificar dutos que já foram construídos sob outras premissas, especialmente considerando que as distribuidoras foram responsáveis pela maior parte dos investimentos em rede nos últimos 15 anos. Um exemplo citado foi um gasoduto em Mato Grosso do Sul, construído pela MSGÁS a pedido da Petrobras, que agora correria o risco de ser reclassificado como de transporte. Para Schmidt, a regulação deve observar o histórico de investimentos para não penalizar agentes que contribuíram para o desenvolvimento do setor, sugerindo que os parâmetros de classificação deveriam se ater ao que já estava estabelecido em lei desde 2021: o duto não pode passar para outro estado ou país, nem estar conectado a uma UPGN e regaseificadora. Sobre o biometano, Cristiane Schmidt destacou o potencial do Mato Grosso do Sul na produção desse combustível, com uma potencialidade de 2,5 milhões de m³/dia. O estado tem se preparado com esforços conjuntos do governo e do setor privado, oferecendo benefícios fiscais e buscando integrar o biometano em projetos como a “rota da celulose”, visando a substituição do diesel e a meta de ser carbono zero até 2030.

Fonte: Eixos