O Projeto de Lei 1482/2019, que estabelece tipificação penal específica para o furto, roubo e receptação de combustíveis, biocombustíveis e derivados, deve ter aprovação imediata no Senado Federal. Esta é a opinião do IBP e da ATGás que, por meio de manifesto, apelam aos senadores para priorizarem sua tramitação com a celeridade que o tema exige. Segundo as entidades, a legislação atual mostra-se insuficiente para enfrentar crimes cada vez mais sofisticados e perigosos, especialmente as derivações clandestinas em dutos. “Essas ações criminosas – realizadas sem qualquer cuidado técnico – representam risco extremo de explosões, incêndios, vazamentos e contaminação ambiental, colocando em perigo a vida de trabalhadores, comunidades vizinhas e ecossistemas inteiros. Contrariam o trabalho diligente e profissional das transportadoras, direcionado à proteção das comunidades vizinhas aos dutos, além de gerar concorrência desleal, alimentar o mercado clandestino, reduzir a arrecadação de tributos e prejudicar a qualidade dos produtos consumidos pela população”, apontam.
De acordo com o IBP e a ATGás, o PL 1482/19 fortalece o arcabouço legal, ao prever penas mais severas e agravantes proporcionais ao risco gerado, criando instrumentos mais eficazes para desarticular organizações criminosas, proteger vidas e garantir um abastecimento seguro e contínuo. O manifesto aponta ainda que a sociedade também é diretamente afetada pela possibilidade de interrupções no abastecimento de combustíveis, com potenciais impactos graves, como desabastecimento de aeroportos e de regiões inteiras do país. “Tais consequências comprometem a mobilidade, os serviços essenciais e a própria segurança energética nacional. Em outras palavras, os efeitos desses crimes se estendem por toda a cadeia e atingem o consumidor final”.
Fonte: EnergiaHoje
