Fim da novela no mercado livre de gás no Rio de Janeiro?

A revisão das condições comerciais do contrato de suprimento de gás natural entre a Petrobras e a Naturgy traz novos desdobramentos para o mercado livre no Rio de Janeiro.

O novo aditivo contratual assinado entre as partes flexibiliza cláusulas que eram apontadas pela Naturgy como o principal impeditivo à liberação de novas migrações de usuários livres nas concessões da CEG e CEG Rio.

Superado esse ponto, os holofotes se voltam, agora, para as distribuidoras controladas pela Naturgy. A indústria cobra agilidade das concessionárias na assinatura dos CUSDs (os contratos de uso do sistema pelos usuários livres) – e punição a elas em caso contrário; a Agenersa, o regulador estadual, pretende pautar os pedidos de novas migrações nas próximas semanas.

E a Naturgy? Em nota, a empresa reforçou o tom de que a abertura do mercado precisa conciliar os interesses dos consumidores livres com o respeito integral ao contrato de concessão – ao qual a empresa se agarra há anos para segurar novas migrações, a despeito de entendimento contrário do regulador estadual.

Superado o último obstáculo?

O imbróglio em torno das migrações no Rio já se alonga há dois anos.

O mercado livre de gás deu seus primeiros passos em 2024, com a migração do trio CSN, Ternium e Gerdau, que juntas, consomem 1,7 milhão de m³/dia. Desde então, consumidores relatam negativas reiteradas da CEG e CEG Rio a pedidos de migração e, em 2025, a Agenersa chegou a fixar multas à Naturgy por “resistências injustificáveis” ao mercado livre.    Na fila de interessados estão Braskem, Fábrica Carioca de Catalisadores (FCC), as vidreiras Guardian e Saint-Gobain, além da própria CSN – que tem planos de migrar uma segunda planta (a de Porto Real, menor). Todos esses clientes consomem menos de 100 mil m³/dia.

Naturgy e Agenersa divergem, há anos, sobre o piso de consumo necessário para enquadramento do usuário livre, de 10 mil m³/dia na regulação estadual, mas de 100 mil m³/dia nos contratos de concessão – que se encerram no ano que vem e devem ser relicitados. A agência eixos apurou que a CSN, inclusive, judicializou o caso, sem sucesso na 1ª instância. A diretora comercial da Naturgy, Giselia Pontes, já havia antecipado que essa divergência “não era o maior impeditivo” às novas migrações – e sim o risco de penalização dos demais usuários cativos, pela natureza dos contratos de suprimento. Os contratos entre Petrobras e as distribuidoras do Rio têm cláusulas que permitem a redução da quantidade contratada em casos de migração de usuários para o mercado livre. Mas essa redução tem um limite: as quantidades contratadas podem ser reduzidas até um piso de 1,6 milhão de m³/dia para CEG; e de 800 mil m³/dia para CEG Rio. A recente renegociação dos contratos flexibilizou essa cláusula: os limites mínimos individualizados por concessionária foram substituídos por um piso conjunto de 2,4 milhões de m³/dia.

De acordo com a área técnica da Agenersa, os consumidores industriais potencialmente aptos à migração – aqueles com consumo individual superior a 10 mil m³/dia – somam um volume de cerca de 840 mil m³/dia.  E, mesmo diante da eventual migração integral, o novo piso conjunto não seria alcançado. Durante a reunião da Agenersa que homologou o novo acordo Petrobras-Naturgy, o gerente de Planejamento Energético da CSN, Vinicius Oliveira, cobrou que sejam apuradas as responsabilidades da Naturgy nas barreiras à migração. “O que eu peço aqui é que, de alguma maneira, independente do que a gente está resolvendo aqui [novo aditivo], possa se seguir, inclusive, a apuração de responsabilidade, ação protelatória da concessionária em relação à nossa migração e de outros players”. Também presente na reunião, o diretor do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Marcello Weydt, manifestou apoio à Agenersa no caso e cobrou que o imbróglio “seja concluído o mais rápido possível”. “Quando a gente vê esse movimento é de causar estranheza, porque, na verdade, se [a distribuidora] não tem nenhum tipo de lucro associado dentro desse processo [aquisição do gás], a gente não vê sentido [nas barreiras à abertura]”, disse.

O que diz a Naturgy

Procuramos a Naturgy para comentar sobre as perspectivas de abertura do mercado no Rio após o acordo com a Petrobras. Em nota, a companhia classificou a renegociação do contrato de suprimento como um avanço para a competitividade do gás “para todos os clientes”. E reiterou que a abertura do mercado precisa conciliar os interesses dos consumidores livres com os contratos de suprimento com a Petrobras e o respeito integral ao contrato de concessão. Segue o posicionamento da Naturgy na íntegra: “A Naturgy informa que está em contínuo diálogo com todos os players envolvidos para colaborar ativamente com a expansão do mercado livre de gás natural no Rio de Janeiro.

O estado foi pioneiro no país ao fechar um contrato neste modelo e a distribuidora já conta com cinco clientes migrados que, somados, representam mais de 1,7 milhão de metros diários distribuídos. É fundamental conciliar o interesse dos grandes consumidores, garantindo a competição e o desenvolvimento do mercado, sem penalizar e sem ampliar risco para os clientes cativos (residenciais e comerciais) e respeitando integralmente o contrato de concessão firmado com o Governo do Estado e os contratos de compra e venda de gás formalizados com o atual supridor. Desta forma, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento do mercado livre de gás natural no Rio de Janeiro, mas sem desrespeitar o contrato de concessão e impactar os demais clientes, a Naturgy vem constantemente dialogando com os agentes envolvidos e participando de fóruns e reuniões promovidas pela agência reguladora. O contrato foi um importante passo na direção de um mercado mais competitivo para todos os clientes e a Agenersa já instaurou processos específicos para tratar do tema”.

Acordo reduz preços, mas com contrapartidas

O acordo entre Petrobras e Naturgy aumenta a competitividade dos preços no mercado cativo, ao reduzir o fator Brent dos contratos entre 2026 e 2028: de 13,24% para 11,92% em 2026 (o percentual pode chegar a 11,5% com os prêmios de incentivo à demanda); de 13,07% para 11,86% em 2027; e de 12,99% para 12,49% em 2028.

Os contratos de suprimento da Naturgy estavam entre os menos competitivos do país – refletem, em parte, as condições negociadas para encerrar o litígio entre as distribuidoras do Rio e a Petrobras em 2022. Mesmo com uma precificação mais vantajosa, usuários como CSN e Braskem sinalizam o interesse na migração.  Contrapartidas. A renegociação dos termos do acordo de suprimento estendeu os prazos dos contratos, de 2034 para 2037. A Petrobras também terá prioridade na contratação de um volume adicional de 340 mil m³/dia à CEG e CEG Rio, no agregado do portfólio das duas distribuidoras.

Fonte: Eixos