Mercado contesta método de tarifas de gasodutos

A revisão das tarifas de transporte de gás natural das empresas NTS e da TAG para o período 2026-2030 está sendo questionada por especialistas e parte do mercado. A diretoria da ANP deve propor, na sexta (29), a realização de consulta pública sobre a adoção de um critério específico para calcular quanto vale o conjunto de itens que compõe as redes de gasodutos das empresas. A metodologia pode reduzir investimentos na rede de transporte, dizem especialistas. Diferente de reajustes anuais, as revisões tarifárias são processos periódicos em que toda a estrutura da tarifa de prestação de serviço de uma concessionária é reavaliada. O debate importa porque se o valor da base de ativos for superestimado as empresas terão receita maior, elevando as tarifas. Caso seja subestimado, compromete-se a recuperação dos investimentos. NTS e TAG compraram gasodutos da Petrobras, que executava plano de venda de ativos na década passada. A NTS, pertencente à Brookfield, é a antiga “Malha Sudeste” da estatal e a TAG, da Engie, a “Malha Nordeste”. Além das redes, herdaram contratos relativos a cerca de 65 milhões de metros cúbicos por dia (m3 /dia) de capacidade de transporte de gás, que estão chegando ao fim. Este ano, a ANP editou uma nova resolução (991/2026) com diretrizes para calcular as tarifas de transporte.

Com base nela, a agência avaliou três metodologias: o Custo Novo de Reposição (CNR), o Custo Histórico Corrigido pela Inflação (CHCI) e o Método de Capital Recuperado (RCM, em inglês). A ANP sinaliza preferir o RCM. Entre os argumentos, diz que o critério foi usado na Austrália, com sucesso. A controvérsia se dá porque o RCM não é usado por nenhuma agência no país. Mesmo no exterior, o critério não é amplamente adotado, apontam os especialistas. Segundo eles, CNR e CHCI permitem estimar o custo de se reproduzir a capacidade do serviço e de saber o valor econômico dos ativos. Já o RCM reconstrói o valor dos ativos a partir de receitas, retornos de investimento e ganhos de capital obtidos pelas empresas no passado. Em síntese, o RCM compara custos e ganhos do passado de modo que a base de ativos pode até zerar, o que, em tese, reduziria tarifas de gás na ponta. A discussão se dá em meio às tentativas do governo de baratear o insumo. “Isso reduz a previsibilidade regulatória e pode comprometer os incentivos para investimentos de longo prazo”, disse Flavio Menezes, professor de economia e diretor do Australian Centre for Business and Economics na Universidade de Queensland. Ele ressaltou que o RCM foi adotado na Austrália apenas em contextos específicos de arbitragem, para gasodutos que não estão sujeitos à regulação econômica, diferente do caso brasileiro. Apesar de querer o RCM, a ANP afirmou em fevereiro que não foi possível assegurar o valor exato das receitas, custos, tributos pagos e taxas de retorno das empresas nos contratos, mesmo tendo recebido dados da Petrobras, da NTS e da TAG. A ANP diz não ter informações suficientes para avaliar a base de ativos pela RCM e, agora, quer nova consulta pública.

Procurada, a ANP confirmou o debate do tema pela diretoria na sexta (29). A NTS disse acompanhar as definições que envolvam a remuneração das transportadoras, uma vez que haverá impactos nos investimentos previstos para os próximos dez anos. “A NTS acredita que a boa prática regulatória prevalecerá e haverá a aplicação de método amplamente reconhecido e utilizado, como determina a própria regulamentação da ANP.” A TAG disse, em nota, que acompanha o debate com preocupação e que forneceu em tempo todas as informações solicitadas pela ANP. “Esperamos que as próximas etapas sejam conduzidas com serenidade, critério técnico e respeito às boas práticas internacionais para assegurar a previsibilidade e a sustentabilidade dos investimentos necessários ao desenvolvimento do setor e da cadeia de gás.” Rogério Manso, presidente da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (Atgás), disse que o transporte representa cerca de 10% da tarifa final de gás. Adotar o RCM, afirmou, terá ônus alto ante pequenas reduções nas contas. “É desnecessário trazer um método desconhecido no momento que a indústria propõe um dos maiores investimentos em gasodutos, de mais de R$ 30 bilhões em dez anos”, disse Manso. José Cesário Cecchi, ex-diretor da ANP e consultor, destacou que “olhar pelo retrovisor” exige auditoria rigorosa dos dados que serão utilizados. “Antes, as tarifas não eram fixadas, eram negociadas entre as partes, não havia checagem desses dados”, disse. Há quem defenda o RCM, como o consultor Bruno Armbrust, que o vê como o único capaz de identificar o capital recuperado ao longo do contrato, permitindo apurar investimentos não amortizados.

Fonte: Valor Econômico