Mais concorrência para ampliar o acesso ao gás de cozinha

Em artigo publicado no portal da agência eixos, a cofundadora da PayGas, Natalia Giampetri, afirma que,

Atualmente, milhões de brasileiros vivem em situação de pobreza energética. Dados da EPE e da ANP indicam que a lenha e o carvão representam 25% da energia consumida nos domicílios brasileiros e que 12,7 milhões de lares recorrem a essas fontes para cozinhar por falta de acesso financeiro ao GLP. Um botijão de 13 kg custa mais de R$ 100 nas revendedoras e, em algumas regiões do país, pode ultrapassar R$ 150, valor que compromete parcela significativa da renda das famílias. Ao subsidiar diretamente a compra do botijão para famílias cadastradas, o programa Gás do Povo amplia o acesso ao gás para quem mais precisa e cumpre um papel redistributivo relevante. Mas há a possibilidade de ir além e fazer mais pela população. Com as mudanças regulatórias em discussão pela ANP, o controle sobre o que é vendido pelo programa deve melhorar. O gás residual, aquele que sobra dentro do botijão por falta de pressão, por exemplo, poderá ser tratado com mais transparência. Hoje, um volume de 4% a 12% do botijão se perde na troca do vasilhame e retira do consumidor parte significativa do benefício. Apesar dos méritos do Gás do Povo, uma parcela importante da população fica de fora do programa e enfrenta dificuldades para desembolsar de uma só vez os mais de R$ 100 quando o botijão acaba. É a realidade de milhões de famílias que vivem uma situação de vulnerabilidade pouco visível. São autônomos, aposentados ou pequenos empreendedores que possuem uma renda acima dos critérios de elegibilidade dos programas sociais. Frequentemente, eles precisam escolher entre repor o gás, pagar uma conta ou fazer compras no supermercado. O mercado de GLP, como está estruturado hoje, oferece poucas alternativas para esse público. Uma pesquisa publicada pela EPE em 2024 mostra que mais de 52% do preço final do botijão de 13 kg corresponde às margens brutas de distribuição e revenda. O setor possui alto grau de concentração e barreiras históricas à entrada, o que na prática se traduz em poucas alternativas de escolha para o consumidor.

A ANP conduz a revisão regulatória do gás de cozinha há alguns anos. As propostas em debate incluem o enchimento de vasilhames por terceiros, o fim da exclusividade de marca no envase, o rastreamento eletrônico por número de série e a criação do Envasador Avançado de GLP como novo agente regulado. Se aprovadas, essas mudanças poderão reduzir barreiras de entrada, ampliar a transparência e criar pressão competitiva sobre preços. Como alteram incentivos econômicos consolidados há décadas, naturalmente despertam resistência entre participantes do mercado. Os argumentos contrários às mudanças defendem que a infraestrutura existente — bases de enchimento, frotas, centros de destroça e logística reversa — representa um investimento legítimo que precisa de previsibilidade regulatória para ser recuperado. Esta é uma preocupação legítima e compatível com a necessidade de estabilidade para atração de investimentos. Ao mesmo tempo, o debate regulatório convida a uma reflexão adicional: essa infraestrutura existe porque é a forma mais eficiente de distribuir GLP, ou por que o modelo regulatório a tornou obrigatória? Sob o atual sistema, são necessários em média quatro botijões em circulação por cliente para manter o sistema funcionando. O custo de aquisição desse cliente, medido apenas em aço, gira em torno de US$ 100. Em um modelo descentralizado, com enchimento próximo ao consumidor, esse número cai para cerca de US$25. Um único vasilhame, sem logística reversa, sem frota de destroca, sem caminhão circulando com botijões vazios para reposição.

Esse modelo mais simples não é hipotético. Em países com contexto econômico próximo ao brasileiro, sistemas de distribuição descentralizada de GLP funcionam há alguns anos. Em mercados onde o botijão compromete parcela semelhante da renda mínima, a possibilidade de abastecer de forma parcial, conforme o que se tem no bolso naquele dia, mudou o perfil de acesso ao gás. O operador recupera o investimento com volume ao longo do tempo, não com margem elevada em cada transação. O resultado é um mercado maior, com mais consumidores, rastreabilidade real e preços mais acessíveis porque a estrutura logística passa a ser proporcional à necessidade do consumidor. A segurança, nesse formato, não é uma promessa de gestão. Normas técnicas internacionais regulam esse tipo de operação com rigor, e incluem inspeção de cilindro, controle de fluxo, qualificação de operadores e rastreamento de cada recarga. A automação do processo elimina a margem de erro humano e cria um registro auditável de cada abastecimento, algo que o modelo atual não oferece ao consumidor de forma independente. Dos cerca de 134 milhões de botijões em circulação no Brasil, aproximadamente 114 milhões pertencem a consumidores e revendedores. O consumidor financia a aquisição do vasilhame, mas é obrigado pelo modelo vigente a entregá-lo na troca. Em contrapartida, recebe outro botijão, cuja procedência não consegue verificar de forma independente. A proposta de rastreamento eletrônico por número de série representa um avanço real em relação a esse controle, que hoje é feito por rótulo plástico administrado de forma privada. O novo modelo permite responsabilizar diretamente quem encheu o botijão, independentemente da marca, algo que o sistema atual não garante, apesar de apresentar esse argumento como pilar de segurança. Um argumento recente no debate aponta que a descentralização do enchimento poderia facilitar a infiltração do crime organizado na cadeia do GLP. A lógica parece intuitiva, mas inverte a realidade. O crime organizado já atua no setor, e consegue fazê-lo precisamente porque a rastreabilidade atual é gerida de forma privada, sem possibilidade de auditoria independente.

O rastreamento eletrônico por número de série, proposto pela ANP, é exatamente o contrário de uma brecha: é a primeira vez que se poderá identificar, de forma verificável, quem encheu cada botijão pela última vez e responsabilizar diretamente esse agente. Mais rastreabilidade significa menos espaço para operação irregular, não mais. O segundo equívoco é o de que a reforma abriria o enchimento a “qualquer um”. Não é isso que está sendo proposto. Os requisitos para autorização de uma base de envase pela ANP são rigorosos: exigem estudos ambientais, laudos de engenharia, conformidade técnica e aprovação regulatória. São critérios que excluem operadores informais, não os atraem. O que a reforma busca reduzir são as barreiras artificiais que hoje impedem novos agentes legítimos de entrar no mercado. As revendas, que muitas vezes se veem pressionadas por estruturas de mercado sobre as quais têm pouco controle, seriam as primeiras a se beneficiar de um ambiente com mais concorrência, mais transparência e regras mais claras de responsabilização. O que a reforma da ANP propõe é ampliar a concorrência em um mercado que permaneceu concentrado por décadas, sem gerar ganhos proporcionais para o consumidor. Mais agentes, mais opções de abastecimento e mais competição tendem a ampliar o acesso ao gás de cozinha, como já ocorreu em outros mercados e em outros países. As ferramentas necessárias estão disponíveis e experiências internacionais mostram que elas podem ser implementadas com segurança e rastreabilidade. Agora, é hora de colocar o consumidor no centro dessa transformação.

Fonte:  Eixos – Natalia Giampetri,