Fórum do Gás lança manifesto em defesa do acesso à infraestrutura para escoar gás natural

O Fórum do Gás, entidade que representa agentes e usuários do mercado de gás natural, divulgou um manifesto com apoio integral à abertura de consulta pública sobre o acesso não discriminatório ao escoamento e ao processamento de gás natural. Também houve defesa da criação de uma comissão para apurar alegadas “condutas anticoncorrenciais” no setor.

Os temas serão discutidos amanhã em reunião pública da ANP. O setor industrial está esperando regulamentação do acesso de terceiros aos sistemas de escoamento e processamento de gás natural. Para que o combustível seja comercializado no Brasil é necessário o acesso às infraestruturas da Petrobras.

Empresas como Shell, Petrogal, Repsol Sinopec e Origem Energia já vem acessando as infraestruturas de escoamento e processamento, mas o acesso vem ocorrendo de forma limitada, segundo estudo divulgado pela CNI em 2025.

“Não há mais tempo para negociação bilateral, nem para novos prazos de vista em processo administrativo. O próprio Ministério de Minas e Energia relata negociações longas e desiguais entre empresas – inclusive a Pré-Sal Petróleo (PPSA) – e a Petrobras para acessar escoamento e processamento”, disse o Fórum do Gás no manifesto.

O grupo também aponta que há “assimetria de informação e de poder de negociação”. O TCU já definiu que a ANP deve dar transparência às informações do setor. “Cada mês de atraso posterga a abertura do mercado, trava a entrada de novos agentes no mercado e inviabiliza o leilão de gás natural da PPSA”, afirmou o grupo.

Fonte: Agência Estado