Mudança no acesso a terminais de GNL começa a ter reflexos no mercado

Veio a público esta semana o primeiro caso de acesso de terceiros a terminais de gás natural liquefeito (GNL) depois da publicação pela ANP, em julho, da resolução que regulamenta o acesso não discriminatório e negociado a esses ativos. A Norsk Hydro chegou a um acordo temporário com a Celba para acesso ao terminal de regaseificação de Barcarena (PA), enquanto busca uma solução de longo prazo para suprimento de GNL à refinaria de alumina Alunorte. A empresa havia diminuído em 50% a produção devido à interrupção no fornecimento de gás natural pela Celba, empresa da New Fortress. Com o acordo para acesso ao terminal de Barcarena, a companhia saiu em busca de contratos de GNL no mercado internacional e a produção de alumina na Alunorte está sendo retomada à capacidade total. Alvo de controvérsia, a revisão das regras de acesso aos terminais pela ANP foi fruto de uma recomendação do TCU, que identificou lacunas na implementação do programa Gás para Empregar.

A medida foi recebida com cautela por parte do mercado, sobretudo pelos operadores dos terminais. Os principais questionamentos estão ligados à interferência da agência reguladora sobre ativos privados e eventuais impactos no suprimento para usinas termelétricas.

A Eneva, por exemplo, manifestou preocupação com insegurança jurídica para investimentos já estruturados, especialmente em terminais integrados a usinas termelétricas. Por outro lado, a Lei do Gás prevê que terminais de regaseificação, unidades de processamento e gasodutos de escoamento são infraestruturas essenciais sujeitas ao acesso negociado. As mudanças podem abrir as portas para novos supridores e aumentar a capacidade de contestação de preços no mercado de gás natural. O Brasil tem, hoje, sete terminais em operação, com capacidade de movimentação de 126 milhões de m³/dia. Apesar das críticas, a diretora da ANP, Symone Araujo, confirmou que a agência não pretende rever a resolução.  Segundo Araujo, a norma será complementada por um código de conduta a ser discutido oportunamente: “a poeira vai baixar”.

Fonte: Eixos