Cade aprova arrendamento do Terminal Gás Sul pelo Grupo J&F

O Cade aprovou o arrendamento, pelo Grupo J&F, do Terminal Gás Sul, de propriedade e atualmente operado pela New Fortress Energy. Localizado na Baía da Babitonga, em São Francisco do Sul (SC), o terminal desempenha as funcionalidades de recebimento, armazenamento e regaseificação de GNL a partir de um Floating Storage and Regasification Unit (FSRU).  Em parecer, o Conselho entendeu que a participação das empresas nos mercados com integração vertical (como o mercado de gás natural) encontra-se dentro do patamar de 30% – filtro a partir do qual se presume capacidade de fechamento de mercado. Desta forma, a operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, segundo o documento.

No setor de gás natural, o Grupo J&F: importa gás natural da Bolívia e Argentina para o Brasil, por meio da MGas; atua na comercialização de gás natural, também por meio da MGas, realizando a entrega da molécula exclusivamente via dutos de transporte para outros agentes produtores/comercializadores de gás natural e algumas distribuidoras locais, em mercados atendidos por infraestrutura de transporte e distribuição canalizada, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso; e atua na distribuição logística multimodal e comercialização de gás natural comprimido (GNC), GNL e gás natural renovável (GNR), incluindo a prestação de serviços de compressão e liquefação de gás natural, bem como o transporte, a descompressão e a regaseificação do produto, por meio da Logás, com quatro plantas operacionais, todas localizadas no estado de Minas Gerais, e cinco plantas pré-operacionais, localizadas nos estados do Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Mato Grosso do Sul.

Já o Grupo New Fortress Energy é um grupo global de infraestrutura energética, atuando como proprietário e operador de ativos de GNL, navios e ativos logísticos, soluções energéticas prontas para uso em mercados globais, plantas de produção termelétrica de energia, além de seu negócio modular de fabricação de GNL. No Brasil, o Grupo atua nos segmentos de geração de energia e comercialização de gás natural, possuindo dois terminais de GNL no país: o Terminal Gás Sul e o Terminal de GNL em Barcarena, no Pará.  A transação não está sujeita à aprovação de outros órgãos reguladores. A ideia é que a J&F assuma integralmente a operação e exploração comercial do Terminal Gás Sul, sem alteração da propriedade deste espelho d’água para a operação do terminal, sistema de dutos de aproximadamente 32,6 km e estação de transferência de custódia e condicionamento de gás em Garuva (SC), com interligação à malha da TBG, e incluindo a totalidade dos ativos, instalações, equipamentos, sistemas e infraestrutura relacionados ao terminal.  A infraestrutura está localizada na Baía de Babitonga, a aproximadamente 300 m da costa da Ilha de São Francisco e a cerca de 1 km a sudoeste da Ponta do Sumidouro, em local de profundidade mínima de 16 m. O gasoduto tem um trecho submarino, de aproximadamente 2,5 km, sob a Baía de Babitonga, no município de Itapoá e um trecho enterrado, de aproximadamente 30,4 km, até o município de Garuva, ambos no mesmo estado.

Fonte: PetróleoHoje