Eólicas e baterias reagem à abertura do Redata para o gás natural

Representantes dos setores de energia eólica e armazenamento planejam buscar, na fase de regulamentação, limites à possibilidade de enquadramento do gás natural como fonte de baixa emissão para abastecer os data centers beneficiados pelo Redata. As duas indústrias consideram essas grandes cargas uma oportunidade estratégica para novos investimentos em geração renovável e baterias. A preocupação é que a substituição da exigência de energia “limpa” pela expressão “de baixa emissão” na lei que concede benefícios fiscais à instalação de infraestrutura digital leve a uma redução da renovabilidade da matriz, ao permitir a contratação de energia fóssil por esses grandes consumidores. O Senado aprovou o PL 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com quatro emendas apresentadas como ajustes de redação. Uma delas, proposta pelo senador Laércio Oliveira (PP/SE), substituiu fontes “limpas” por fontes “de baixa emissão” no texto aprovado pela Câmara em 25 de fevereiro. A palavra “renovável” segue no texto.

Desconforto

A mudança provocou desconforto entre deputados. Durante a discussão no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), foi informado pela Secretaria da Mesa da Câmara de que a emenda alteraria o mérito do projeto e, por isso, não poderia ser considerada apenas uma correção de redação. O projeto foi relatado pelo senador Cid Gomes (PSB/CE), após acordo entre o governo federal e os presidentes da Câmara e do Senado para votar o Redata no último esforço concentrado antes das eleições. Apresentado originalmente como medida provisória, o programa zera tributos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e equipamentos de tecnologia da informação destinados aos data centers. A renúncia fiscal pode alcançar R$ 5,2 bilhões em 2026 e R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.

Eólicas esperam restrição no decreto

O diretor de Novos Negócios da Abeeólica, Marcello Cabral, afirmou que a indústria do gás procura novos mercados depois da contratação de térmicas no último Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP). “O gás começou a ter que procurar outros espaços. Existe uma força muito grande dessa indústria buscando espaço”, disse durante evento sobre eólicas offshore na Câmara, um dia após a aprovação do Redata. Segundo Cabral, embora o texto não mencione expressamente o gás natural, a expressão “baixa emissão” abre uma porta indireta para as térmicas. “Ele acabou entrando, mesmo que de maneira indireta, porque lá [no Redata] não fala gás, mas fala baixa emissão”. Na avaliação do executivo, o gás somente deveria ser enquadrado caso adotasse tecnologias capazes de reduzir suas emissões, como a captura de carbono (CCS). “Espero que o decreto que venha regulamentar essa lei caracterize baixa emissão como baixa emissão mesmo. Aí o gás até pode entrar, desde que ele faça captura de carbono, faça algum trabalho para reduzir a emissão de carbono”.

Conceito será disputado

A Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae) também identifica riscos na mudança da redação. O diretor-executivo da entidade, Fabio Lima, destaca que “baixa emissão” não possui uma definição jurídica previamente estabelecida. “É um conceito jurídico indeterminado. Não existe previsão na literatura, não existe qualquer legislação que defina o que é baixas emissões, a priori. É uma disputa que os setores envolvidos vão fazer”, disse. Segundo Lima, o efeito da eventual entrada do gás não seria necessariamente a retirada das baterias dos projetos. Os sistemas de armazenamento são considerados essenciais para a segurança energética dos data centers, que não podem sofrer interrupções no fornecimento. As baterias respondem em milissegundos e podem sustentar a carga por algumas horas. Também permitem reduzir o consumo da rede nos períodos de ponta e participar de programas de resposta da demanda. O principal risco, segundo a Absae, está no perfil da geração contratada. Antes da alteração feita no Senado, o setor trabalhava com a perspectiva de que os data centers beneficiados teriam de contratar 100% de sua energia de fontes renováveis ou limpas. “O que é problemático é você incluir num processo em que o país tinha um compromisso de que o data center mantivesse o nível de renovabilidade da nossa matriz, inclusive induzisse o investimento em fontes renováveis, você corre o risco dessas cargas eletrointensivas virem acompanhadas de uma perda de renovabilidade da matriz”, critica Lima.

Fonte: Eixos