Sergipe e Amazonas defendem gás no Redata

Os governos de Sergipe e do Amazonas pediram ao governo federal que a regulamentação do Redata preserve a possibilidade de uso do gás natural nos projetos que cumpram critérios de baixa emissão, eficiência e descarbonização.

Os dois estados encaminharam ofícios ao presidente Lula em 17 de setembro, nos quais também defendem o reconhecimento de soluções híbridas com gás, fontes renováveis, armazenamento, resposta da demanda e geração dedicada.

Sergipe

Em Sergipe, o governador Fábio Mitidieri afirma que a possibilidade de utilizar gás é uma condição para a viabilidade técnica e econômica de um complexo de data centers previsto para a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), com capacidade projetada de até 1 GW. “Não se trata de uma aspiração abstrata”, apontou o governador no documento. O estado destaca a localização estratégica no Nordeste, a área da ZPE, a infraestrutura portuária e energética, o terminal de importação e regaseificação de GNL em operação e os projetos relacionados à produção de gás em águas profundas. “Sergipe já abriga um dos maiores complexos termelétricos do país, associado a um terminal de GNL com capacidade de importação e regaseificação. Estamos também desenvolvendo estudos para implantação de projeto de estocagem subterrânea de gás natural. Essa infraestrutura oferece segurança, flexibilidade e possibilidade de atendimento a grandes empreendimentos industriais”, apontou Mitidieri. Segundo o governo estadual, retirar o gás das fontes elegíveis ao Redata poderia comprometer a implantação do empreendimento. Diante disso, Sergipe pediu que a regulamentação preserve expressamente a possibilidade de uso do gás natural por projetos que atendam aos critérios legais de baixa emissão e reconheça soluções híbridas com gás, fontes renováveis, armazenamento, biometano, resposta da demanda e geração dedicada. O estado também defende critérios de elegibilidade baseados no desempenho ambiental e sistêmico efetivo, sem exclusão tecnológica prévia. O governo solicita ainda o reconhecimento de projetos que internalizem sua própria potência, infraestrutura e segurança de suprimento, a consideração dos efeitos territoriais da regulamentação e sua compatibilidade com os objetivos nacionais de desenvolvimento regional.

Amazonas

O Amazonas, por sua vez, argumenta que a exclusão prévia do gás poderia dificultar a participação de estados com menor disponibilidade de transmissão, redundância de rede e outras infraestruturas necessárias aos data centers. O governo estadual afirma que a disponibilidade de gás é uma vantagem territorial que pode ser combinada com fontes renováveis, armazenamento e sistemas de geração dedicados. Segundo o documento, essa possibilidade ganha relevância em regiões nas quais a expansão da transmissão, a redundância da rede e outras infraestruturas ainda apresentam limitações. “Uma regulamentação que exclua previamente o gás natural, que o limite exclusivamente a situações emergenciais ou que estabeleça parâmetros incompatíveis com sua utilização regular produzirá um efeito territorial discriminatório, ainda que não intencional. Estados que já concentram redes, fibra óptica, mercado consumidor e infraestrutura elétrica continuarão aptos a receber os investimentos. Estados que poderiam compensar suas limitações por meio de soluções energéticas próprias e híbridas perderão essa possibilidade antes mesmo de apresentar seus projetos”, aponta o governador Roberto Cidade. O documento ressalta que a exclusão do gás não elimina a necessidade de potência firme para a operação contínua dos data centers, que terá de ser atendida por geração, armazenamento, transmissão ou outros recursos do sistema. Assim, o Amazonas pediu que a regulamentação preserve a possibilidade de uso do gás natural em projetos que atendam aos critérios nacionais de baixa emissão, eficiência e descarbonização, reconheça soluções híbridas com gás, fontes renováveis, armazenamento, resposta da demanda e geração dedicada e adote critérios de elegibilidade baseados no desempenho efetivo dos empreendimentos, sem exclusão tecnológica prévia. O governo também defende que os empreendimentos assumam os custos de potência, conexão e infraestrutura que provocarem, evitando sua transferência aos demais consumidores, e pede diálogo com os estados potencialmente afetados antes da edição definitiva da regulamentação. Os dois governos solicitaram ainda reuniões técnicas com o governo federal para apresentar as condições energéticas e territoriais de seus estados e discutir formas de garantir sua participação no Redata. Sergipe propõe uma reunião técnica e institucional com representantes federais, estaduais e do projeto de data center, enquanto o Amazonas solicita um encontro para avaliar os caminhos de participação do estado no programa.

Disputa agora passa para a regulamentação

A discussão sobre o uso do gás natural no Redata começou ainda na tramitação do projeto no Congresso. O senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou a Emenda 5 ao PL 278/2026 para alterar a exigência de atendimento da demanda elétrica dos data centers, substituindo a referência a fontes “renováveis ou limpas” por fontes renováveis ou de baixa intensidade de carbono, consideradas aquelas de reduzido impacto ambiental e menores emissões de gases de efeito estufa. A emenda foi acolhida parcialmente pelo Senado na votação de 1º de setembro. A redação aprovada pelo Congresso e incorporada à Lei 15.504/2026 estabelece que os empreendimentos habilitados ao Redata deverão atender à totalidade da demanda de energia elétrica por meio de contratos de suprimento ou autoprodução a partir de fontes renováveis ou de baixa emissão, “na forma de regulamento”. Com isso, a definição das condições para o enquadramento das fontes ficou para o Poder Executivo, que terá de disciplinar os critérios de habilitação do programa. É nesse ponto que se concentra agora a articulação de Sergipe e Amazonas. Ao defenderem que o gás não seja excluído previamente, os dois estados procuram preservar, na regulamentação, a possibilidade aberta durante a tramitação do projeto no Senado. Em Sergipe, a discussão ganha peso adicional diante da estratégia estadual de associar a expansão da produção de gás, incluindo o projeto Sergipe Águas Profundas, à atração de grandes consumidores de energia, entre eles o complexo de data centers projetado para a ZPE.

Fonte: EnergiaHoje