Tarifas, gas release, acesso e leilão da PPSA: não se perca na semana cheia do gás natural

Semana cheia para a agenda do gás natural. A ANP pautou, para a reunião de diretoria de sexta (02), a conclusão da 2ª fase da revisão tarifária das transportadoras – e que definirá, finalmente, a base de remuneração das companhias do setor. Em jogo, está o reconhecimento ou não de bilhões de reais nas tarifas dos gasodutos. Mas, antes disso, a ANP espera avançar no debate sobre as propostas de regulação das condições de acesso aos sistemas de escoamento (SIE) e processamento (SIP) e sobre o programa de desconcentração (o gas release) – em meio à escalada da pressão política da Petrobras contra a agenda. Em paralelo, a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) prevê concluir a etapa de participação social sobre o pré-edital do leilão de gás da União – mais um campo preenchido no checklist para colocar de pé o certame em outubro.

Leilão de gás da União no forno

O MME publicou a portaria com as regras finais para o leilão de gás da União e, na sequência, a PPSA apresentou ao mercado, durante a ROG.e 2026, o pré-edital do certame. O primeiro leilão de curto prazo, que ofertará os volumes da União de 2027, está previsto para ocorrer até 22 de outubro. O desenho do certame contemplou cinco grupos industriais como prioritários e direcionará os maiores volumes para os setores químico e petroquímico – que terão uma reserva de 350 mil m³/dia do total de 1,1 milhão de m³/dia a serem ofertados no certame. Na sequência, vem o setor siderúrgico, metalúrgico e mineração (320 mil m³/dia). Para o setor ceramista estão reservados 200 mil m³/dia; para o de fertilizantes outros 130 mil m³/dia; e para o vidreiro, 100 mil m³/dia. Ao explicar os critérios para seleção dos grupos prioritários, o diretor de Gás Natural do MME, Marcello Weydt, destaca que a opção foi selecionar os segmentos que mais consomem mais gás e precisam de uma molécula competitiva, dado o volume limitado da União. A escolha se deu tanto pelos índices de capacidade ociosa desses setores, quanto pelo peso do gás nos custos de cada um deles. “Então, observamos que, para fazer a devida alocação daquele energético que é da União, seria mais adequado indicar os setores que estão com maior dificuldade e sofrem com competitividade”, comentou. Já a opção por reservar cotas para cada setor industrial foi fazer com que indústrias possam competir pelo gás da União com outros pares, com características próximas, permitindo “atingir todos os segmentos que estão com dificuldade”. Weydt acrescenta que o leilão da PPSA será uma oportunidade para revelar preços no mercado, porque tende a mostrar o limite até onde cada setor industrial está disposto a pagar. O presidente da PPSA, Luis Fernando Parolli, destacou, por sua vez, que as condições do acordo fechado com a Petrobras, para contratação da petroleira como agente comercializadora no primeiro leilão, foram boas e permitirão à PPSA ofertar a molécula a cerca de US$ 5 o milhão de BTU para a indústria. O objetivo, segundo ele, é realizar o leilão em outubro (mês das eleições), para não desperdiçar a janela de contratação das indústrias no mercado livre. “As empresas já começam a fechar contratos agora. É importante elas terem sinalização da PPSA para que possam ajustar portfólio entre condições melhores”

Petrobras não é ‘bicho-papão’, diz Magda Chambriard

Em mais uma resposta à agenda do gas release, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, saiu em defesa da manutenção dos contratos para compra de gás de terceiros. A ANP preservou o gás próprio da Petrobras e propõe a desconcentração do mercado pela liberação de gás importado via Gasbol e do gás comprado de terceiros na cabeça do poço. Chambriard defendeu, no entanto, que a viabilidade de grandes projetos de gás, como Raia e Sergipe Águas Profundas, passa pela garantia de compra da molécula de sócios pela Petrobras e que a estatal não está, nesse sentido, “atentando contra o mercado”. “A gente não compra gás à revelia, a gente compra gás quando o vendedor tem interesse de vender… Às vezes eu escuto comentários e parece que a Petrobras é um bicho-papão que está ali disposta a acabar com o mercado alheio e absolutamente não é isso”. Já o coordenador do programa de governo do PT e ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, defende que o mercado brasileiro ainda precisa de uma “entidade âncora” como a Petrobras para viabilizar a infraestrutura e que a agenda do gás tem que considerar isso. “Na fase da infância do mercado de gás você precisa ter entidades âncoras que viabilizem a montagem da infraestrutura. Depois você começa um processo de tirada do poder concentrado das entidades âncoras, você pulveriza um pouco mais… Se você antecipar isso, você mata o crescimento”. O head de Comercialização de Óleo e Gás da Repsol Sinopec Brasil, Andrés Sannazzaro, reforçou a defesa da preservação dos contratos entre Petrobras e parceiros. “Entendemos que [o gas release] é uma medida que tem um fim positivo, que é procurar precisamente essa competitividade, mas também reconhecemos essa necessidade de respeitar os contratos”, disse. Em meio à pressão da Petrobras contra o avanço do programa de desconcentração, a ANP manteve o cronograma da agenda do gas release ao negar pedidos para postergação da consulta pública

A diretora da ANP, Symone Araújo, afirmou que a proposta de gas release da agência é “bastante moderada” e que a equipe técnica tem conduzido o tema “com muita prudência e de forma tecnicamente adequada”. Um manifesto assinado por 26 entidades do setor industrial pede que as regras de acesso ao escoamento e processamento e o programa de desconcentração do mercado sejam concluídos nos prazos previstos. O grupo afirma que pressões políticas e econômicas não devem comprometer o processo. Dentre os apoiadores da agenda da ANP, o diretor de Gás do MME, Marcello Weydt, alega que o gas release é um mecanismo para introdução de concorrência e “equilibrar forças entre os ofertantes”. Já o diretor-executivo da Abegás, Marcelo Mendonça, defendeu que a desconcentração pretendida com o programa tem o potencial de não só ampliar a concorrência, mas, no limite, viabilizar novos investimentos em infraestrutura, se associado a outras medidas – como a regulação do acesso às infraestruturas essenciais. A partir do momento que esses agentes tenham acesso à infraestrutura e que o preço do acesso seja regulamentado, você passa a ter um ganho de concorrência, por um incremento de número de agentes nesse mercado, e um ganho no preço competitivo, viabilizando uma nova infraestrutura e novos volumes de gás natural”, afirmou.

Acesso negociado, mas regulado

A diretora da ANP, Symone Araújo, vê com naturalidade a reação dos donos das infraestruturas à proposta da agência, mas que não se pode esperar com a atividade “os mesmos retornos econômicos” que o do petróleo. “A infraestrutura essencial precisa ter uma um acesso negociado, mas não significa acesso sem regulação, porque é a ANP que define a forma, as diretrizes e os critérios em que esse acesso ocorrerá; as condições em que é possível a negativa de acesso; e, sobretudo, a remuneração justa e adequada”, disse ao estúdio eixos. Em resposta às críticas dos proprietários do SIE/SIP, ela destacou, ainda, que a ANP busca uma remuneração “justa e adequada” dos ativos, para que as infraestruturas não sejam uma barreira de entrada – mas que a regulação também seja suficiente para remunerar quem fez o investimento inicial. “Nós não nos afastaremos dessa lógica”, disse. A Petrobras e seus sócios no SIE – Shell, Galp e Repsol Sinopec – entendem que a minuta da ANP converte o regime de acesso negociado da Lei do Gás em regulado e questionam a base legal, portanto, do dispositivo. Sannazzaro, da Repsol Sinopec Brasil, reforçou que a remuneração dos ativos não deve ser regulada. “É um investimento privado, então é cada empresa que define essa taxa de retorno, diferente do que acontece com um ativo regulado. A nossa alerta é que isso pode desincentivar o investimento, que no final das contas é o que permite ter mais gás”, afirmou. Ele acrescentou que a petroleira confia num entendimento com a ANP e que está “pronta” para uma eventual judicialização, mas que este é um cenário que “a gente prefere evitar”. “A gente está pronto para esse cenário, mas é precisamente quando eu falo que a importância desse diálogo é precisamente reconhecendo que ambas partes querem evitar chegar nesse estágio”. O secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Renato Dutra, reforçou, por sua vez, o apoio à agenda da ANP e que a agência está agindo em harmonia com as políticas públicas do Gás para Empregar. “Seguindo o rito [regulatório], fazendo os debates com participação social como tem que existir, e tendo harmonia com a política pública, a gente entende que um trabalho tem tudo para ser bem feito se for nesse sentido”, disse.

A sombra que paira sobre a revisão tarifária

Os olhares da indústria de gás se voltam esta semana também para a reunião de diretoria da ANP de sexta. A previsão da agência é concluir, na ocasião, a 2ª fase da revisão tarifária – etapa que se debruça sobre a Base Regulatória de Ativos (BRA) e o tratamento dos investimentos do ciclo tarifário 2026-2030. A ideia é dar sequência ao processo e aprovar, na mesma reunião de diretoria, o prosseguimento para a terceira e última fase da revisão tarifária: a definição da Receita Máxima Permitida e das propostas tarifárias. A ANP definirá, nesta sexta, que metodologia será utilizada para calcular a base de remuneração das transportadoras. A discussão, porém, acontece em meio à judicialização do caso pela Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás). A diretora da ANP, Symone Araújo, comentou que a judicialização não é desejável, mas que a agência está preparada para lidar com questionamentos judiciais e que segue com o seu processo administrativo – a ação da ATGás tramita na Justiça há quase um mês, sem decisão que impeça o andamento da revisão trarifária.

“A judicialização é desejável? Não. A judicialização sempre coloca um custo e um risco para quem judicializa e para quem é alvo da ação. Agora, em particular nos setores de infraestrutura, ela tem sido comum. A ANP enxerga isso com muita tranquilidade, como sendo mais um desafio que ela vai ter que enfrentar”, disse. O presidente da ATGás, Rogério Manso, reforçou que a discussão sobre remuneração do setor se dará na Justiça e na esfera administrativa da ANP em paralelo, com seus próprios ritos. “Acho que a judicialização é um processo por si só que vai seguir um caminho. Eu entendo que as duas partes basicamente vão trabalhar naquele campo [Justiça] buscando basicamente colocar os seus argumentos à frente de um juiz. O processo administrativo sobre a revisão específica segue o rito normal da agência reguladora”. A agenda para além da revisão tarifária. Manso citou que as transportadoras esperam entregar ainda este ano uma proposta para criação do gestor de área de mercado de capacidade — agente regulado e fiscalizado pela ANP responsável pela coordenação da operação dos transportadores. Manso apresenta as três alternativas em discussão, além de comentar sobre o avanço dos debates sobre códigos de rede e padronização de contratos entre as transportadoras.  Assista na íntegra

Já Symone Araújo sinalizou que, no próximo trimestre, deve destravar a segunda etapa da revisão da Resolução 15/2014 e que tratará das tarifas específicas, como short haul e tarifa wheeling.

Fonte: Eixos