O governo da Bahia quer vender parte das ações da Bahiagás, a distribuidora estadual de gás canalizado. O decreto foi assinado na segunda (05) pelo governador Jerônimo Rodrigues, reeleito no último domingo (04). No documento, o governo justifica o movimento com base na “necessidade de atração de investimentos privados para o setor de distribuição de gás canalizado, bem como a modernização e a expansão da infraestrutura de distribuição”. A venda não implica em uma transferência de controle acionário e a distribuidora seguirá sob o comando do governo baiano. O estado nordestino detém 75,5 % das ações ordinárias (que garantem direito de voto nas Assembleias) da empresa e 50% das preferenciais (que prioriza o recebimento de dividendos). No total, o governo compõe 58,5% do capital total. Já o restante das ações está sob o controle da Mitsui Gás. No decreto, o estado da Bahia estabelece que a Bahiagás passará por uma avaliação econômico-financeira prévia por uma empresa independente especializada. É definido ainda o direito de preferência da Mitsui na compra e que o preço mínimo de compra não pode ser inferior ao valor patrimonial das ações, com base na avaliação prévia. O decreto estabelece também que a venda das ações não altera as condições da concessão da Bahiagás no estado, que tem prazo até 2041. Além disso, a distribuidora seguirá sob a regulação da AGERBA e mantendo os mesmos critérios tarifários e de remuneração do investimento. Em comunicado, a Bahiagás reiterou que o processo seguirá todos os procedimentos legais, societário e econômico-financeiros aplicáveis. “A Bahiagás segue executando seu planejamento de expansão e investimentos, com foco na constante ampliação da infraestrutura de distribuição, na universalização e interiorização do gás natural, na diversificação energética e no desenvolvimento de novos mercados”, aponta a nota. Atualmente, a Bahiagás mantém um plano plurianual de investimentos de 2026 a 2031 que prevê a aplicação de R$ 860,4 milhões, com foco na expansão da infraestrutura de distribuição de gás, desenvolvimento de redes locais, entre outras modernizações. O esperado é que a extensão total da malha da empresa salte para 161 km.
Fonte: PetróleoHoje
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