A corrida das indústrias do Rio para entrar no leilão de gás da União

Ao menos sete indústrias do Rio de Janeiro correm contra o relógio para avançar com as documentações com a CEG e a CEG Rio, nos próximos dias, para migração para o mercado livre de gás natural. As empresas miram o leilão de gás da União, marcado pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) para 22 de outubro. O edital do certame, publicado esta semana, admite a habilitação de indústrias que ainda estão no mercado cativo. Quem entra assim fica obrigado a comprar por meio de comercializadora. O prazo da primeira etapa de habilitação termina na segunda (12/10). Na habilitação, a empresa deve enviar o protocolo de pedido de migração e indicar o estado onde está localizada a unidade industrial que vai receber o gás. O estado pode ser trocado depois, mas só com o aval da PPSA. A expectativa é que a fila de migrações no Rio enfim destrave, após o acordo assinado entre o governo do Rio, a Agenersa e a Naturgy, para encerrar a disputa judicial sobre a abertura do mercado no estado.  Na quinta (08), a agência reguladora estadual reuniu representantes da indústria do gás para tratar da operacionalização. O Ministério de Minas e Energia (MME) trata o caso do Rio como a primeira entrega concreta do Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, coordenado pela pasta para harmonizar as regulações do setor.

Quem está na fila

Um dos compromissos assumidos pela Naturgy, no acordo, é destravar os pedidos de migração já formalizados por sete clientes industriais – todos eles negados pela distribuidora nos últimos anos. E todos esses clientes são de setores industriais priorizados no leilão da PPSA. Siderurgia: CSN e ArcelorMittal. Química e petroquímica: Braskem e Nitriflex. Vidro: Saint-Gobain, Owens-Illinois e Schott. O grupo reúne processos de migração em diferentes estágios de maturidade. Braskem, de Duque de Caxias, e a CSN, de Porto Real, já sinalizaram a intenção de migrar imediatamente. A Nitriflex, de Duque de Caxias, também planeja a migração este ano. A CSN, aliás, já está no mercado livre desde 2024. Migrou a planta de Volta Redonda, sua maior unidade e que ficou fora do impasse regulatório entre Agenersa e Naturgy. A fábrica de Porto Real, no entanto, esbarrou no imbróglio.Os prazos para participar do leilão da PPSA são curtos. O calendário do certame corre em paralelo aos processos de migração no Rio: 12/10: primeira etapa da habilitação, com o protocolo do pedido de migração; 22/10: realização da sessão do leilão; até 27/11: segunda etapa da habilitação, só para os vencedores, com a prova da condição de consumidor livre. Quem não entregar perde o gás e paga multa de 10% do valor estimado do contrato, mesmo se o atraso for da distribuidora ou da agência reguladora estadual. Pelo acordo, CEG e CEG Rio têm até dez dias úteis para efetivar cada migração, contados do aceite da Petrobras, que fornece o gás às distribuidoras e precisa formalizar a redução dos volumes contratados via aditivo. A Petrobras tem 90 dias para adequar os contratos, mas, pelo histórico de migrações passadas, a Agenersa acredita que será possível encurtar os prazos e cobra celeridade para que o ajuste seja concretizado em um mês, possibilitando as migrações ainda em novembro.

Pernambuco  A Abrace alertou que a regulação estadual dificulta a participação de novos usuários livres no leilão de gás da União. Os consumidores industriais cobram mudanças no marco legal e regulatório do estado, que exige um aviso prévio de 12 meses para migrações. Sem uma flexibilização desses termos, será inviável que clientes cativos se aproveitem do leilão da PPSA para migrar. Em meados do ano, a indústria chegou a tentar emplacar, sem sucesso, essa flexibilização na discussão sobre a padronização do Contrato de Uso do Serviço de Distribuição (Cusd) da Copergás. A Arpe, a agência estadual, alegou na ocasião que o pleito será analisado no processo de revisão da Resolução 255/2024.

O que diz o acordo no Rio

O termo ratifica o consumo mínimo de 10 mil m³/dia como requisito para a migração de clientes industriais da CEG e da CEG Rio. O piso foi instituído pela Agenersa em 2020, mas a Naturgy se apoiava nos 100 mil m³/dia do contrato de concessão, de 1997, para recusar os pedidos abaixo desse patamar. A companhia foi à Justiça depois de a agência multar a CEG e a CEG Rio por barrar a abertura e conseguiu, em julho, suspender novas migrações – de clientes com consumo inferior a 100 mil m³/dia. Um aditivo alinhou os contratos de concessão a esse piso, e os pedidos já formalizados devem avançar sem reinício de prazos. Em troca. A partir da homologação do acordo, o que ainda está pendente, a Agenersa revogará de forma cautelar o desconto de 1,9% sobre a margem de distribuição, concedido aos consumidores livres industriais. O afastamento do desconto não antecipa a decisão da agência sobre a estrutura da Tusd, a tarifa de uso do sistema de distribuição paga pelos agentes livres, que segue sem regulamentação. A expectativa é que a metodologia da Tusd seja pautada pela agência reguladora nos próximos meses. Caso seja comprovado o impacto efetivo da migração de consumidores sobre o mercado cativo, a questão será submetida à apreciação da Agenersa – o termo, porém, não estabelece mecanismo obrigatório de rateio nem antecipação de solução tarifária. Efetivadas as migrações pendentes, a Agenersa também encerrará as multas aplicadas à CEG e CEG Rio e arquivará os processos que tratavam da recusa das migrações.

Os próximos passos do pacto

O MME trata o caso do Rio como a primeira entrega concreta do pacto pela harmonização regulatória do mercado de gás, coordenado pela pasta. O pacto foi instaurado oficialmente em 29 de setembro. Na ocasião, foram definidos seis grupos técnicos (as reuniões técnicas temporárias), que começam a trabalhar em 26 de outubro. Padronização e transparência: que trata de aspectos como acesso a dados técnicos dos gasodutos e dos números de migrações e de consumo em cada estado; Tarifas de distribuição; Harmonização federativa; Plano de contingência; Critérios de migração para o mercado livre; Contratos de concessão: que discutirá o redesenho dos contratos de concessão, um assunto em pauta, atualmente, no Rio e Sergipe. Esses grupos são dedicados ao tratamento aprofundado de temas específicos e tiveram suas coordenações distribuídas entre técnicos das agências estaduais, MME e ANP. O ministério ficará à frente dos temas da harmonização e plano de contingência.

Fonte: Eixos