O que o leilão de gás da União revela para o mercado em dez pontos

O primeiro leilão de gás natural da União, enfim, se concretizou – e, como prometido, conseguiu baixar os preços da molécula para o setor industrial. A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) vendeu 1,1 milhão de m³/dia a um preço médio de US$ 5,8 o milhão de BTU, nas cotações atuais do Henry Hub, o indexador. A esse preço de compra ainda precisam ser acrescidos os custos dos gasodutos do transporte e distribuição (US$ 2 o milhão de BTU cada elo, segundo o diagnóstico do Gás para Empregar), além dos impostos. Combinação que eleva o preço final para os dois dígitos. Mas, molécula por molécula, o leilão da PPSA alcançou, inegavelmente, ganhos concretos de competitividade para a indústria. A Infinity Energias, que faz a gestão de contratos no mercado livre, estima que o gás da União representará em 2027 uma economia de 12% a 38% para a indústria em relação às ofertas no mercado livre este ano – a variação reflete o resultado obtido no leilão por cada setor industrial. Se convertido o preço do gás da União para a fórmula de preços mais usual do mercado, com indexação ao petróleo, o leilão da PPSA resultou em preços equivalentes a 6,4% a 9,15% do Brent, segundo a Infinity. Para fins de comparação, as ofertas no mercado livre são superiores aos US$ 10 o milhão de BTU em contratos firmes; e giram em torno dos 9% no mercado de curto prazo (spot). Nem todo esse desconto fica com a indústria – a maioria dos consumidores entrou no leilão associado a comercializadores, que deverão ser remunerados por isso; e o gás da União tende a ser descontado, por seu alto grau de inflexibilidade e por não cobrir o suprimento do ano todo.

O ‘chá revelação’ dos preços

Um dos principais méritos do leilão da PPSA foi dar visibilidade sobre os preços num ambiente de competição via leilão. Uma novidade para um mercado que se abriu há menos de cinco anos e que ainda desenvolve seus primeiros indicadores de preços. “Uma coisa importante para o mercado se tornar funcional é revelar preço. A gente tem um mercado que, historicamente, é amplamente dominado por um agente, então o preço brasileiro sempre foi determinado por esse agente”, comentou o diretor de Gás Natural da Abrace, Adrianno Lorenzon. Mais do que isso, o leilão revelou até que ponto cada segmento industrial está disposto a ir, para acessar uma molécula mais competitiva. Segundo a Infinity, a economia esperada varia de segmento para segmento: 12% na indústria de vidro; 23% na siderurgia, metalurgia e mineração; 37% nos setores de cerâmica e químico e petroquímico; e de 38% nos fertilizantes.

Há demanda por gás mais competitivo

A PPSA relatou que a demanda pelo gás da União foi de 1,53 milhão de m³/dia – 39% acima do volume ofertado no leilão. Ao todo, 23 indústrias diferentes compraram o gás da União. O governo trata os pedidos acima da oferta como sinal de que há demanda reprimida por gás mais competitivo no Brasil. “São indicativos importantes de que há uma demanda reprimida e de que, se o preço diminuir, a indústria nacional realmente fica mais competitiva”, celebrou o presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli. Grandes indústrias consultadas pela eixos relataram, em geral, que adquiriram o gás da União para compor sua carteira e para ajudar a baratear o mix de suprimentos – por exemplo, a partir da troca de contratos mais caros, que vencem ao fim do ano, pelo gás mais barato da PPSA. A tendência é que esse gás, portanto, atenda majoritariamente à demanda existente – embora há quem já avalie, pós-leilão, oportunidades marginais de substituição de combustíveis concorrentes no processo produtivo. Na avaliação do diretor-executivo da A&M Infra, Rivaldo Moreira Neto, é esperado que o ganho de competitividade com o gás da União estimule uma demanda incremental em algumas das indústrias vencedoras – por exemplo, por meio da reativação de linhas de produção paradas por falta de competitividade. O leilão, segundo ele, foi um importante teste de demanda nesse sentido: “A demanda não vinha sendo testada, foi convocada a se manifestar e deu uma resposta bastante concreta: não há demanda [incremental] nas condições estabelecidas, mas com referenciais de preços distintos do atual há sim”. Já para a criação de uma demanda nova, mais estrutural, o gás ainda precisa percorrer um caminho para atingir a competitividade ideal, defende Lorenzon, da Abrace. “A gente entende que o preço precisa ser mais baixo, precisa ser mais competitivo para destravar nova demanda, aumento de produção industrial, plantas greenfield ou ampliação das plantas atuais”. A PPSA prevê realizar em 2027 um leilão estruturante, voltado para oferta de contratos de longo prazo e vinculados a investimentos na expansão da capacidade industrial.

O gás baixa de preço quando muda de mãos

O resultado do leilão sustenta as premissas do gas release, na visão do setor industrial – que sai do certame com novos argumentos para defender o programa de desconcentração. O certame já foi, na prática, uma liberação de parte do gás (ainda limitada) das mãos da Petrobras – e que se traduziu, concretamente, em redução de preços para o consumidor final. Foi a primeira vez que a PPSA ofereceu o gás da União diretamente aos consumidores. Até então, a estatal do pré-sal vendia à Petrobras a molécula da União produzida nos campos do regime de partilha. O gas release tem uma outra natureza e mecanismos. Mas a proposta da ANP é, justamente, obrigar o agente dominante a leiloar parte do gás que compra, hoje, de seus sócios na cabeça do poço – a exemplo do gás da União. De acordo com a ANP, a Petrobras compra gás não processado de outros produtores a cerca de US$ 3,75 por milhão de BTU e o revende ao mercado por até três vezes e meia esse valor — um spread que a agência aponta como típico de quem exerce poder de mercado. Para Adrianno Lorenzon, da Abrace, gas release e leilão do gás da União são medidas complementares. Mas fato é, segundo ele, que o “leilão revelou que trocar de gás de mão realmente pode reduzir o preço” – uma referência às críticas da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, ao gas release. “A gente já tem uma parte do gás que realmente foi liberado [com o leilão da PPSA], mas o cerne da questão do gas release não altera. A concentração ainda vai continuar bastante elevada e longe da meta determinada como um mercado competitivo”, disse o diretor da Abrace. A decisão da ANP de adiar a audiência pública sobre o programa de desconcentração, para depois das eleições, ocorre em meio à escalada da pressão política da Petrobras, no Planalto, contra o avanço da agenda. A estatal entende que este não é o momento para criação do programa e defende que o gas release fique para a próxima década. Prejudicada pela proposta que tenta forçá-la a ceder parte da fatia de mercado para concorrentes, a companhia tenta esvaziar uma pauta de forte apelo dentro do setor de gás: Dentre as empresas que se manifestaram apoio público ao programa de desconcentração estão concorrentes diretos da Petrobras — J&F, Shell e Galp; candidatos a novos entrantes no mercado; além dos compradores do gás (consumidores industriais e distribuidoras).

Relação ganha-ganha para indústria e União

O leilão de gás da PPSA conseguiu reduzir o custo do gás para a indústria – e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação da União com a comercialização do gás. O preço de partida do leilão, segundo a PPSA, já superava o que ela recebia da Petrobras na boca do poço. Com o ágio, a União espera arrecadar R$ 377 milhões. O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Renato Dutra, classificou o leilão de gás da União como uma “política ganha-ganha”. “Tanto a PPSA ganha cumprindo o seu objetivo institucional de elevar a receita para o Fundo Social… A gente consegue aumentar a receita para a União com essa nova forma de se comercializar o gás natural. E também a indústria, que hoje é ávida [por um gás mais barato], competiu pelo produto, comentou.

É possível baratear o gás e remunerar infraestruturas

O leilão permitiu também remunerar a Petrobras, que entrou, pelos termos do acordo com a PPSA, como agente comercializador do gás da União. Uma espécie de intermediário, que garante o escoamento e processamento do gás e a entrega do volume firme do gás da União, por natureza volátil. Na visão do MME, portanto, o leilão traz a mensagem de que é possível reduzir o preço do gás e, ainda, assim, remunerar as infraestruturas.  “O preço final desses setores demonstra que adequadamente se remunerou o custo da molécula, do escoamento e do processamento”, disse Renato Dutra. Na pasta, a entrada da Petrobras como agente comercializador é vista como um arranjo tampão, para destravar o primeiro leilão enquanto a PPSA e a petroleira esbarravam nas longas negociações para redução do custo do acesso do gás da União às infraestruturas. As condições do acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento e unidades de processamento estão, hoje, em discussão na ANP.  Para Adrianno Lorenzon, a futura resolução deve melhorar as condições para que a PPSA acesse esses ativos. “Vai facilitar para que o leilão de 2027, seja o leilão [de curto prazo], de 1,8 milhão de m³/dia para 2028, seja o leilão estruturante para 2030, já consiga ser realizado com a PPSA acessando as infraestruturas e vendendo esse gás. E aí, claro, dentro dessas possibilidades de negociação de acesso, ela consiga um preço mínimo até inferior para ofertar no leilão”, comentou.

Mercado ganha novo fornecedor

O leilão sacramentou a entrada da PPSA como novo fornecedor de gás para a indústria, o que deve trazer desdobramentos para a dinâmica do mercado livre. O volume ofertado (1,1 milhão de m³/dia) ainda é pequeno em relação ao tamanho do mercado livre – que superou a marca dos 15 milhões de m³/dia. Para Rivaldo Moreira Neto, contudo, o impacto do leilão não deve ser subestimado. “Não classificaria o leilão da PPSA como um arranhão. É verdade que não afeta estruturalmente o mercado, mas afeta as expectativas dos agentes”. A lógica de precificação do gás da PPSA é diferente da lógica dos supridores privados. Moreira Neto acredita que a chegada de um gás mais barato para a indústria traz um “incômodo para quem compete” e pode mudar o comportamento das negociações no mercado livre. Na visão do CEO da GasHub, Antônio Quirino, esse impacto tende a ser imediato, nas negociações em curso na janela de renovação de contratos para 2027. “Cria um novo dinamismo no mercado. Cria mais liquidez, exige uma sofisticação de todos os agentes… Com portfólios ainda sendo renovados, vão sentar na mesa agora e se adaptar frente ao resultado do leilão”. Essa mudança de postura por vir inclusive da Petrobras, que na estrutura do mercado, concentrado, costuma ser o price maker. Insight: a estatal oferece aos consumidores um prêmio de incentivo à demanda – ou seja, descontos no preço do gás para volumes acima do compromisso mínimo (take-or-pay). Agora com acesso a um gás mais barato, o consumidor pode, eventualmente, se sentir estimulado a reduzir a sua retirada de gás ao mínimo e é possível, portanto, que a estatal tenha de recalibrar sua política de incentivos.

Gás da União exigirá gás mais flexível

Um outro desdobramento sobre a dinâmica do mercado pode se dar nas operações de gás spot. Quirino destaca que o desenho do contrato do gás da União empurra para o consumidor o risco da flexibilidade. Tratamos disso na última edição da gas week: a oferta de contratos de dez meses e cláusulas elevadas de take-or-pay (de 95%) são aspectos que, ao fim, podem reduzir o efeito prático do desconto obtido com a compra do gás da União na gestão do portfólio. Um take-or-pay elevado demanda um complemento no mix de suprimento, com contratos mais flexíveis, para lidar por exemplo com variações na demanda; enquanto os contratos de dez meses podem exigir de parte dos agentes a contratação de suprimento adicional para cobrir o restante do ano. “Você precisa do mercado de curto prazo para conseguir equilibrar todas essas variabilidades, essas variações na sua demanda com relação aos seus compromissos”, analisa Quirino.

Leilão pode incentivar novas migrações

A compra do gás da União, neste primeiro leilão da PPSA, ficou concentrada nas indústrias que já estavam no mercado livre, apesar de a estatal do pré-sal ter admitido, em edital, a habilitação de indústrias que ainda estão com processos de migração em curso. De acordo com dados do Boletim Mensal Mercado Livre de Gás, relatório desenvolvido pela eixos para assinantes (conheça), apenas uma empresa vai debutar como consumidora livre com a aquisição do gás da União. Rivaldo Moreira Neto, da A&M Infra, acredita, no entanto, que o resultado do leilão deste ano pode estimular novas migrações. É o efeito manada: uma indústria vê o concorrente ganhar competitividade e decide não ficar de fora da próxima oportunidade. “Com o  processo mais amadurecido, há um efeito replicador da experiência”.Paroli, da PPSA, conta que muitas empresas relataram que ainda não estavam preparadas ainda para entrar no leilão deste ano, dada as complexidades envolvidas e os prazos apertados – o certame foi realizado um mês depois da publicação da portaria do MME que fixou os detalhes do desenho da concorrência. “Os compradores estarão muito mais preparados para poder participar do leilão [de 2027]. A gente tendo mais tempo e mais planejamento, por óbvio, os compradores se organizarão melhor”.

Próximo passo é a indústria contratar transporte

A PPSA também relata que, neste primeiro leilão, o modelo majoritariamente escolhido pela indústria foi o da contratação indireta – segundo o qual o consumidor industrial entre com um comercializador associado, para gestão do transporte. Nesse modelo, as partes podem pactuar remuneração pelos compromissos assumidos. Ou seja, a margem do comprador com a aquisição do gás da União fica parcialmente com o trader. Paroli acredita que para os próximos leilões, com o amadurecimento do mercado, possa crescer o interesse das indústrias de contratarem direto o transporte – o que amplia de um lado a margem e, do outro, os riscos envolvidos com as penalidades nesse tipo de contratação. “Algumas dessas indústrias têm capacidade de fazer os seus contratos e acessar diretamente sem um comercializador no meio”, disse. A expectativa é que os agentes do mercado, a partir de agora, desenvolvam soluções mais sofisticadas.  “Quem contrata o transporte já começa a ter um acesso mais dinâmico ao mercado spot dentro do transporte, acesso a um gás de balanceamento. Enfim, eu acho que dá esse incentivo importante para uma maior sofisticação também por parte dos consumidores”, analisa Lorenzon, pelo lado da indústria.  Já Quirino destacou o papel das comercializadoras no leilão.“[O leilão] mostra o quanto as comercializadoras têm sido criativas em trazer soluções no curtíssimo espaço de tempo, para viabilizar algo que é um marco para o setor… Essa primeira experiência agora vai ajudar bastante a desenhar esses novos modelos [de comercialização]”

Resultado joga a favor da continuidade

Caberá ao futuro governo decidir pela continuidade ou não do modelo dos leilões de gás da PPSA – que tem engatilhado, para 2027, um novo leilão de curto prazo e um leilão estruturante. A oferta do gás da União para a indústria, como política pública para aumento da competitividade industrial do país, é uma das assinaturas da política energética de Lula 3.  O atual governo correu contra o tempo para entregar, no meio das eleições, uma das principais promessas do Gás para Empregar, gestado ainda em 2023. Para Adrianno Lorenzon, o resultado do primeiro leilão reforçou os benefícios do modelo. Ele destaca que a função da PPSA é maximizar o ganho da União com a comercialização do óleo e do gás dos campos do regime de partilha. “E a melhor forma dela fazer isso é vendendo ao mercado… Pode ter ali alguma adequação de regras de quem participa, quem não participa, mas o leilão como conceito é irreversível”.

Fonte: Eixos