ANP analisa pedido da ATGás para reaver corte de R$ 11 bi da base de cálculo das tarifas de gasodutos

A diretoria da ANP analisa nesta quinta (29) o pedido de reconsideração da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) contra a decisão que cortou em R$ 11 bilhões a base de remuneração pleiteada pela Transportadora Associada de Gás (TAG) e Nova Transportadora do Sudeste (NTS). A ATGás quer efeito suspensivo, para que a revisão tarifária prossiga, mas que a parcela zerada da Base Regulatória de Ativos (BRA) das companhias fique de fora do cálculo das receitas máximas permitidas (RMP) e das tarifas das transportadoras até o julgamento. Caso a ANP não reconsidere, a ATGás pede a intervenção do MME, por meio do recurso hierárquico impróprio – instrumento que permite que um ministério reveja a decisão de uma agência reguladora. A decisão contestada pelas transportadoras foi aprovada por unanimidade pela diretoria da ANP no início do mês, sob relatoria do diretor Pietro Mendes. Os recursos, por sua vez, serão tocados por Fernando Moura, diretor que encerra seu mandato em 9 de novembro. A partir do uso do Método de Capital Recuperado (RCM), a ANP zerou a parcela da BRA ligada aos contratos legados Malhas Sudeste, da NTS, e Malhas Nordeste, da TAG. A metodologia aprovada pela ANP reduziu em R$ 11 bilhões o tamanho da base de remuneração pleiteada inicialmente pela NTS e pela TAG. A ANP espera concluir a revisão tarifária até o fim de novembro.

Fonte: Eixos