Abegás: recuo em investimentos anunciados pela NTS é coação à ANP

A Abegás criticou o uso de decisões de investimento como instrumento de pressão para rever critérios técnicos da ANP sobre os reajustes das tarifas das transportadoras privadas.

Segundo a Abegás, que já havia se manifestado sobre o tema mais cedo, junto com outras entidades, isso “estabelece um precedente perigoso de enfraquecimento da autoridade regulatória, equivalente, na prática, a uma coação do regulador e a uma autorregulação da remuneração do próprio agente regulado”.

A NTS entrou com ação judicial contra a ANP na quinta-feira, 5, para impedir que o reajuste das tarifas de transporte utilize o Método de Capital Recuperado (RCM) para o cálculo da Base Regulatória de Ativos (BRA). Por este método, é levado em conta o valor residual dos ativos, ou seja, o que ainda falta ser coberto dos investimentos já realizados nos contratos legados pela Petrobras.

“Seria um imenso equívoco usar outra metodologia para os contratos legados. Significa remunerar novamente um capital que já foi recuperado, ou seja, ativos que já foram pagos, via tarifa, ao longo de todos esses anos, pelos usuários da infraestrutura e sobretudo pelos consumidores”, disse em nota o diretor executivo da Abegás, Marcelo Mendonça, que representa os clientes da NTS.

Ele explicou que a dupla remuneração desse capital representa elevar o custo do transporte, encarecer o gás para os consumidores finais e dificultar a entrada de novos fornecedores no mercado. “Além disso, a incerteza sobre a execução de projetos de expansão compromete investimentos industriais e a ampliação do atendimento nos estados”, informou Mendonça.

“A análise da ANP, ao escolher a metodologia e definir a valoração da Base Regulatória de Ativos (BR), foi técnica e criteriosa, em benefício da justiça e modicidade tarifárias”, acrescentou o diretor.

A Abegás destacou ainda, que a NTS postergou, “de forma unilateral, e sem aprovação do órgão regulador”, os investimentos na Estação de Compressão de Japeri (ECOMP Japeri).

“Essa estação é fundamental para ampliar o transporte de gás do pré-sal em direção à região Sul, e novos atrasos podem comprometer a segurança futura do abastecimento, especialmente nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. É essencial que a ANP acompanhe de perto a execução dessa obra, garantindo a publicidade de seu cronograma e o cumprimento de seus marcos”, alertou a entidade.

Fonte: Agência Estado