Abertura do gás estimula competição por mercado

A abertura do mercado brasileiro de gás natural deu mais um passo, esta semana, com a aprovação da Nova Lei do Gás, na Câmara. Na expectativa de que o novo marco legal abrirá caminho para uma maior competição, numa indústria hoje amplamente dominada pela Petrobras, empresas têm buscado se posicionar no tabuleiro, para concorrer com a estatal nesse novo negócio em construção.

Produtores de gás no Brasil e fornecedores globais de gás natural liquefeito (GNL), como a Shell, Equinor, Repsol, Galp, Eneva e BP, e comercializadoras de gás — como a Compass (Cosan) e Gas Bridge (que conta com investimentos da Lorinvest) — despontam como candidatos a concorrentes da Petrobras nos próximos anos. Outros agentes como a Prumo Logística e a Golar, principais investidores privados de terminais de GNL no país, além da Engie e Brookfield — donas das transportadoras TAG e NTS, respectivamente — têm preenchido um espaço cada vez mais aberto à iniciativa privada na infraestrutura do gás.

Um dos grandes méritos da Nova Lei do Gás é obrigar a Petrobras a abrir para terceiros a sua insfraestrutura — como gasodutos de escoamento, unidades de processamento e terminais de GNL. O objetivo do projeto de lei, que segue agora para o Senado, é eliminar um dos principais entraves à abertura: a dificuldade de produtores e fornecedores de GNL de acessar o mercado consumidor, devido à posição dominante da estatal brasileira na infraestrutura.

Hoje, a Petrobras responde por 76% da produção total de gás no Brasil. Na prática, contudo, ela é praticamente a única fornecedora relevante do mercado. Isso porque outros importantes produtores, como a Shell, Repsol, Petrogal e Equinor, sócias da estatal em campos produtores, vendem hoje suas parcelas de gás para a própria Petrobras, porque enxergam dificuldades no acesso ao mercado. Pela lei vigente, o dono da instalação não é obrigado a abrir capacidade.

O cenário, contudo, está mudando. A estatal brasileira se comprometeu junto ao Cade a não comprar mais gás de seus parceiros e a negociar o acesso — remunerado — a sua infraestrutura. A expectativa da Petrobras é que, com a consolidação da abertura do mercado nos próximos anos, ela passe a responder por 50% da oferta de gás no país.

Alguns desses contratos de compra de gás de terceiros começam a vencer já entre 2021 e 2022, o que tem gerado uma corrida dessas empresas ao mercado, na tentativa de assegurarem um destino para seus volumes. Um desses produtores é a Equinor, que tenta viabilizar contratos já para o ano que vem, para a parcela de gás a que tem direito no campo de Roncador, no pós-sal da Bacia de Campos. A norueguesa também tenta tirar do papel o projeto de produção da descoberta de Pão de Açúcar e busca clientes, em conjunto com a sua sócia Repsol Sinopec.

A vice-presidente de comercialização da empresa no Brasil, Cláudia Brun, conta ao Valor que a companhia tenta negociar o gás de Roncador tanto com indústrias, no mercado livre, quanto distribuidoras. Ela destaca que a Nova Lei do Gás, se aprovada no Senado, é um passo muito importante para diminuir incertezas, mas que o projeto é apenas o começo de uma agenda regulatória mais ampla, que ainda precisa avançar.

“Existem ainda desafios grandes [para a abertura do mercado] por não haver clareza sobre algumas questões regulatórias”, disse a executiva, ao citar, como exemplo, a falta de um calendário de chamadas públicas para contratação de capacidade dos gasodutos — etapa fundamental para que os vendedores consigam entregar o gás aos clientes por meio malha existente.

Outra multinacional que corre contra o tempo para monetizar o seu gás é a Shell. O presidente da empresa no Brasil, André Araujo, disse que a Nova Lei do Gás é um “excelente passo” para a abertura do mercado, mas que o Brasil ainda precisa continuar a aperfeiçoar a regulação do setor. Ele citou a necessidade de ajustes nas regras dos leilões de energia para possibilitar a contratação de termelétricas que consumam o gás do pré-sal. A Shell tenta tirar do papel o projeto de Gato do Mato, na Bacia de Santos, e vê na geração a gás uma estratégia de integração da companhia.

“Se quisermos participar do leilão de energia [com uma térmica que consuma o gás de Gato do Mato, por exemplo], temos que mostrar que temos reserva e infraestrutura para atender à usina. Mas para nós, do ponto de vista do investidor, precisamos saber como vai ser o acesso desse gás ao mercado, para justificar o investimento em infraestrutura”, afirmou. “É aquela discussão sobre o que vem primeiro: o ovo ou a galinha”, completou.

A Shell já é sócia de uma termelétrica em construção em Macaé (RJ), junto com o Pátria Investimentos e Mitsubishi, e tenta replicar o modelo. No caso específico da usina Marlim Azul (565 megawatts), ela consumirá gás da parcela da Shell nos campos operados pela Petrobras no pré-sal e que já têm infraestrutura de escoamento pronta.

O clima entre as petroleiras, transportadoras e grandes consumidores era de vitória, após a aprovação da Nova Lei do Gás na Câmara. O IBP comemorou o avanço da tramitação do tema no Congresso, por criar as bases para investimentos e para um mercado competitivo.

Para o presidente da Gas Energy, Rivaldo Moreira Neto, a expectativa é que, conforme a abertura do mercado se consolide, novos agentes comecem a aparecer. “A lei não assina contrato, mas dá um passo certo para que a competição apareça. Veremos cada vez mais novos ofertantes, comercializadores privados, investimento em estocagem. Os desinvestimentos da Petrobras em águas rasas e em terra trazem também agentes novos. Um mercado mais aberto cria um ambiente mais propício para que produtores menores criem seus modelos de negócios”, comenta.

Dentre os pequenos produtores com vocação para o gás estão, por exemplo, a 3R Petroleum, que se consolidou, via aquisições, como o maior produtor de gás do Rio Grande do Norte; e a Alvopetro, dona da primeira unidade de processamento privada do país, construída por ela própria na Bahia.

Já o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, acredita que o projeto de lei aprovado pode não ser suficiente para viabilizar os novos projetos de gás do pré-sal. O consultor apoia o pleito das distribuidoras na defesa da inclusão, em lei, de incentivos à expansão da malha de gasodutos por meio da instalação de térmicas no interior.

Segundo Pires, o mercado de gás atual não é suficiente para absorver o crescimento esperado da oferta. Os demais agentes alegam, por sua vez, que a competição reduzirá os preços, trazendo competitividade para a reindustrialização do país, e, assim, aquecer a demanda.

Fonte: Valor Econômico