Contratação compulsória de térmicas é grave retrocesso, diz IBP

O IBP divulgou uma nota criticando o texto da Medida Provisória 1.031/2021 (MP da Eletrobras), por acreditar que a intervenção estatal discricionária por meio de lei não seja a melhor solução para as questões do suprimento energético nacional.

Para a entidade, os dispositivos inseridos no texto da medida que determinam a contratação compulsória de 6 GW de térmicas a gás natural em locais predeterminados representam um grave retrocesso em relação às reformas em curso para os setores elétrico e de gás natural, que visam a introduzir mecanismos de mercado para viabilizar novos investimentos, com a eliminação gradual de subsídios e a ampliação da competição entre os agentes.

Na avaliação do IBP, essas medidas vão na contramão da recém sancionada Nova Lei do Gás, da Lei 14.120/2021 e do programa de Modernização do Setor Elétrico, pois introduzem reservas de mercado e criam subsídios que serão pagos pelos consumidores de energia e pelos contribuintes.

“A obrigação de contratação de geração termelétrica a gás em estados do Nordeste, sem acesso ao gás natural, e em estados do Norte e Centro-Oeste, sem nenhum critério técnico, terá como consequência o aumento do custo da energia elétrica, com impactos para o orçamento das famílias e para competitividade da indústria brasileira, já fortemente impactados pelos efeitos da pandemia”.

O IBP acredita que as termelétricas a gás são complemento indispensável à geração hidrelétrica e às outras fontes renováveis intermitentes, trazendo confiabilidade e segurança para o sistema elétrico. No entanto, devem ser contratadas em bases competitivas, sempre considerando todos os seus atributos e os benefícios que elas agregam.

Além disso, o instituto avalia que o texto aprovado na Câmara dos Deputados ameaça a ampliação e o estímulo ao uso do gás nacional, pois as térmicas localizadas nas regiões indicadas pela MP dificilmente seriam abastecidas pelo gás do pré-sal ou de outras bacias com grandes perspectivas de crescimento, devido à distância e ao custo da infraestrutura necessária para viabilizar seu consumo nas usinas.

“Uma parte destas térmicas poderia, talvez, ser abastecida por gás doméstico onshore, mas o mais provável é que muitas teriam que ser supridas por gás importado, com a consequente perda da arrecadação dos royalties e impostos associados à produção de gás no Brasil”.

A entidade aponta ainda que, ao introduzir a contratação desses montantes de forma compulsória, a proposta reduz as oportunidades para investimentos em térmicas a gás natural mais competitivas ou em projetos baseados em fontes renováveis.

 

Fonte: EnergiaHoje