Arsal lança consulta pública sobre cusd

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) anunciou o lançamento da consulta pública 009/2024, que visa obter subsídios para aprimoramento do modelo de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (Cusd) elaborado pela Algás. O cusd é firmado entre o concessionário e o consumidor livre, o consumidor parcialmente livre, o autoimportador ou o autoprodutor para a prestação do serviço de distribuição de gás canalizado. Conforme o edital, estão aptos a participar do processo pessoas físicas ou jurídicas.  Os interessados podem enviar as contribuições até às 15h de 15 de janeiro de 2025, por meio do email gas@arsal.al.gov.br. Após o período, a Arsal vai divulgar as manifestações recolhidas e o relatório circunstanciado da análise. A iniciativa ocorre cerca de um ano após a sanção da lei estadual 9.029/2023, que regulamentou o mercado de gás em Alagoas. O texto promoveu, dentre outros pontos, a abertura do mercado livre de gás natural e a venda excedente do combustível pelo usuário livre.

O documento define que a Algás deverá elaborar um modelo de cusd, que será submetido à Arsal para posterior consulta pública. A proposta é incentivar a participação da sociedade e oferecer oportunidade de manifestação de agentes do mercado. “A consolidação do mercado livre de gás canalizado em Alagoas exige esforços coordenados de todos os agentes envolvidos, alinhados às diretrizes das legislações pertinentes e às melhores práticas nacionais e internacionais”, destacou a nota técnica 05/2024. A nota defende que o modelo de cusd precisa, dentre outros pontos, promover equilíbrio entre as partes, não conter cláusulas que criem barreiras ou inibam a migração dos usuários para o mercado livre e não comprometer tanto o suprimento quanto a operação do ambiente cativo. Além de fomentar o mercado livre no estado.

Fonte: EnergiaHoje