Comitê de Monitoramento do Gás elege transporte como prioridade na agenda

O governo pretende colocar o bloco na rua, com as primeiras entregas da agenda de trabalho do novo decreto da Lei do Gás.

Passado o carnaval, a EPE espera lançar, em março, a consulta pública sobre a metodologia do Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano.

Para abril, está prevista a abertura de chamada pública para estimar a demanda efetiva por serviços nas infraestruturas dos elos da cadeia do gás e identificar o potencial de oferta. A estatal trabalha para que o plano fique pronto em setembro e seja colocado, então, em consulta pública.

O Ministério de Minas e Energia também pretende, nos próximos dois meses, avançar com a agenda do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural.

A expectativa é que a primeira reunião do grupo seja convocada para entre março e abril – vai depender, ao fim, do ritmo e maturidade das entregas. A intenção, no MME, é que a primeira reunião do Comitê já encaminhe as primeiras deliberações.

O elo do transporte será a prioridade da agenda inicial de trabalho. Membros do MME, ANP e EPE, que compõem o grupo, têm interagido entre si para estruturar as primeiras propostas, com foco em destravar investimentos na malha de gasodutos e em modicidade tarifária.

Freio de arrumação nas tarifas

A agenda prioritária do Comitê se debruça sobre, dentre outros pontos, a padronização dos contratos de serviço de transporte; e sobre aspectos no quesito modicidade tarifária.

A palavra de ordem tem sido, nesse ponto, de “freio de arrumação”, após os episódios de tarifaço, em 2024, nas ofertas de capacidade da NTS e TBG.

Um dos desafios postos na mesa é como dialogar os novos investimentos com os contratos legados, no cálculo das tarifas.

Para ilustrar a questão: a nova metodologia aprovada para a NTS, cuja tarifa final passou a ser composta pela soma de duas parcelas (Tarifa Legados + Tarifa Gasig), vai nesse sentido – embora não seja, necessariamente, a única forma de lidar com o assunto.

Outro assunto no radar do Comitê é a postalização das tarifas. O decreto 12.153/2024 reintroduziu o conceito da tarifa postal (uniforme entre todos os usuários), como modelo preferencial, no capítulo que reforça a competência da ANP em adotar medidas transitórias.

A ideia é adotar uma tarifa postal para entrada e outra postal para saída do sistema, sem tarifas de interconexão, como medida transitória até que a ANP publique uma nova resolução sobre o assunto.

A revisão da Resolução 15/2014, que também trata dos mecanismos de repasse de receitas entre transportadoras, é um caminho aberto para discussão desse tema na agência.

Liberar projetos

As transportadoras alegam que a atual metodologia de WACC (o custo médio ponderado de capital, usado como taxa de remuneração do capital no cálculo das receitas do transporte) e a Resolução 15/2014 (critérios para cálculo das tarifas) estão defasadas.

O diagnóstico é que a falta de clareza sobre a remuneração de investimentos travou projetos. As transportadoras convivem, hoje, com impasses na aprovação de novos investimentos e depositam as expectativas de que o novo decreto da Lei do Gás ajude a destravá-los.

A Ecomp Japeri (RJ), parte do projeto Corredor Pré-sal, crucial para a entrada do gás de Raia, da Equinor, em 2028, é o principal case: a NTS deu entrada no processo de aprovação do projeto em 2022 e só em janeiro deste ano obteve a autorização para construção – mas ainda aguarda do regulador uma posição sobre os parâmetros da remuneração do investimento. A TBG, com a Ecomp Gaspar (SC), e a TAG, com a Ecomp Itajuípe (BA), também aguardam o aval da agência sobre seus respectivos projetos. As transportadoras pregam senso de urgência na fixação de uma regra transitória de remuneração dos investimentos para esses ativos. Propõem, nesse sentido, a adoção do conceito (comum no setor elétrico) de base regulatória blindada para os projetos de expansão aprovados – o que preservaria o ativo, por um tempo definido, de revisões tarifárias futuras.

Planejamento para destravar

A EPE também promete destravar novos investimentos pela via do planejamento.

A diretora de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da estatal, Heloísa Borges, destaca que um dos principais objetivos do Plano Integrado é ajudar a casar a oferta e demanda do mercado de gás e contribuir para que a ANP tome as melhores decisões na outorga de projetos a partir de uma avaliação mais sistêmica das melhores alternativas.

“A ideia é ajudar a ANP a enxergar melhor esse todo coordenado (…) A ANP deixa de olhar para um projeto só, que é a lógica regulatória da autorização, e passa a ter uma forma de olhar de forma sistêmica”, resumiu Heloísa Borges, ao apresentar no dia 17/2 os novos estudos da estatal para a malha de gasodutos.

E o projeto Corredor Pré-sal, da NTS, promete ser, justamente, um dos projetos contemplados na primeira versão do plano.

A EPE lançou, em fevereiro, a nova edição do Plano Indicativo de Gasodutos de Transporte (PIG), que contribuirá para a elaboração do novo plano integrado – que não se limitará, porém, ao elo do transporte. É a primeira versão do PIG desde que o novo decreto da Lei do Gás, de 2024, mudou os ritos e trouxe um papel mais ativo para o Estado não só no planejamento da expansão dessas infraestruturas, mas também na proposição de projetos aos agentes do mercado.

Ao todo, a nova edição do Plano Indicativo de Gasodutos da EPE mapeou oito projetos., dentre eles o gasoduto Duque de Caxias/RJ–Taubaté/SP, parte do projeto Corredor Pré-sal da NTS – conjunto de duplicações de gasodutos com investimentos em compressão que visam a ampliar a capacidade de envio de gás do pré-sal do Rio para São Paulo, para compensar o declínio das importações bolivianas.

O projeto também está associado às perspectivas de queda na oferta de gás da UTGCA, em Caraguatatuba (SP).

A Ecomp Japeri é o primeiro passo e permitirá aumentar o fluxo de gás entre Rio de Janeiro e São Paulo dos atuais 12 milhões de m3/dia para 20 milhões de m3/dia.

A NTS está propondo ao mercado o faseamento do projeto Corredor Pré-sal. A ideia é distribuir o investimento em três fases a partir da construção da Ecomp Japeri e, com isso, diluir o seu impacto tarifário (uma preocupação externada pelos usuários) e mitigar incertezas referentes ao projeto, da ordem de R$ 7,8 bilhões.

No plano indicativo de gasodutos recém publicado, a EPE sinaliza que o investimento deverá ser avaliado no plano integrado a partir de um olhar sistêmico sobre a infraestrutura de gás como um todo. O PIG cita que será importante avaliar os custos da adequação da UPGN de Caraguatatuba em relação aos custos de ampliação dos gasodutos prevista no projeto da NTS, “de forma a se indicar a melhor opção para o sistema de gás natural como um todo”. E mais: O plano indicativo se debruça, pela primeira vez, sobre o potencial de conexão do biometano à malha de gasodutos, diante das perspectivas de crescimento da oferta a partir do mandato do Combustível do Futuro. E também avalia algumas alternativas para importação de gás argentino, incluindo a rota via Paraguai — que, pelas estimativas da EPE, pode se tornar uma opção mais barata, para o Brasil, do que a integração via Rio Grande do Sul. A EPE olha também para perspectivas de interiorização e reforços na malha de gasodutos.  A proposta do Plano Integrado foi bem recebida pelas transportadoras, mas é vista com ressalvas no setor.  As incertezas sobre a demanda do mercado de gás, por exemplo, impõem um risco sobre a construção do planejamento, na avaliação da vice-presidente da Equinor, Cláudia Brun.

Segundo ela, existe o risco de erros no dimensionamento da infraestrutura e falta clareza de como, eventualmente, lidar com eles.

Fonte: Eixos / Gas Week