Mudanças perigosas no mercado de GLP

Em artigo publicado no Valor, o ex-presidente da Petrobras e presidente do Conselho do Cerne, Jean-Paul Prates, afirma que

A proposta da ANP para permitir o enchimento de botijões de gás por marcas diferentes das titulares e para liberar o fracionamento fora das bases oficiais representa um erro estratégico com implicações graves. Trata-se de uma tentativa de liberalização mal calibrada que, em nome da concorrência, ignora elementos fundamentais como segurança, responsabilidade, rastreabilidade e confiança do consumidor. Segundo ele, o atual sistema de distribuição de GLP no Brasil é, apesar de imperfeito, funcional. Ele garante que os botijões só possam ser preenchidos, requalificados e redistribuídos pelas empresas detentoras de suas respectivas marcas. Isso não é uma exigência estética, mas sim uma lógica de rastreabilidade técnica e jurídica. Cada marca responde por seus vasilhames. Em caso de explosões, falhas ou acidentes, sabe-se quem é o responsável. É essa segurança jurídica e operacional que a nova proposta ameaça desmontar. Se qualquer empresa puder encher o botijão de qualquer marca, perde-se o elo direto de responsabilidade, e o consumidor ficará à mercê de uma cadeia opaca, sem saber a quem recorrer se houver problema. E se, além disso, esse enchimento puder ser feito de forma fracionada, fora dos centros certificados e fiscalizados, o risco de falhas técnicas, submedição, adulteração e acidentes cresce exponencialmente.

O Brasil tem hoje um dos maiores e mais capilarizados mercados de GLP do mundo, com presença em áreas remotas graças a uma malha logística robusta e um sistema que garante certo nível de padronização e segurança. Fragilizar esse sistema não tornará o gás mais barato, como alegam os defensores da proposta. Ao contrário: poderá desestruturar um modelo consolidado, afastar investimentos, favorecer a informalidade e expor o consumidor a produtos de procedência duvidosa. Experiências internacionais, como no Paraguai, mostram que mudanças semelhantes resultaram em proliferação de acidentes, adulterações, botijões sem requalificação adequada e desorganização logística. Não é esse o caminho que o Brasil deve seguir, especialmente quando o GLP cumpre um papel social fundamental ao substituir a lenha e o carvão na cozinha de milhões de famílias. Se o objetivo da ANP é ampliar o acesso ao GLP e reduzir custos, há alternativas mais inteligentes e seguras. Adoção de botijões menores, subsídios cruzados temporários para populações vulneráveis, aprimoramento da fiscalização com controle de qualidade, e maior integração com as autoridades de segurança estaduais são soluções mais responsáveis do que romper com o princípio da identidade de marca e da integridade do produto. O GLP é, como temos reiterado, o combustível social da transição energética. Por isso mesmo, não pode ser tratado como mercadoria trivial. Alterar sua regulação sem planejamento e sem escuta ampla do setor é um risco institucional e humano que o país não precisa correr.

Fonte: Valor Online