Risco de judicialização? ANP está ‘firme’ nos fundamentos da revisão tarifária do gás, diz Symone

Segundo sua diretora Symone Araújo, a ANP está “bastante firme” na decisão de tocar a revisão tarifária das transportadoras de gás natural em paralelo com a revisão da Resolução 15/2014 (que trata dos critérios de cálculo das tarifas). Ela destaca que caminhar com esses dois processos, concomitantes, na visão dela, “é mais razão de segurança e previsibilidade do que provavelmente um risco” – ao se referir a uma possível judicialização.

Durante a consulta pública da revisão da Resolução 15/2014, a Transportadora Associada de Gás (TAG), por meio de parecer, defendeu que a revisão tarifária em curso deve seguir as regras vigentes, sob o risco de judicialização em caso contrário. A companhia propõe que a Resolução 15/2014 seja aplicada ao ciclo 2026-2030 como uma forma de regime de transição. “Acessar o Judiciário é um direito constitucional, mas nós estamos bastante firmes nos fundamentos”, respondeu Symone. Ela cita que a Resolução 15/2014 trabalha com conceitos já defasados que precisam ser atualizados, por ser anterior à adoção do modelo de entrada e saída e à Lei do Gás de 2021 – que mudou o regime de outorga do setor de concessão para autorização. “Não há que se falar em [aplicar a Resolução] 15/2014 puro-sangue”, disse.

Revisão das tarifas é prioridade

Questionada sobre a expectativa de concluir a revisão tarifária sob as novas regras ainda este ano, Symone disse que o tema está sendo tratado com “absoluta prioridade dentro da agência”. E aonde a gente quer chegar? A gente quer chegar na conclusão dessas duas ações, com todos os seus desafios e as suas dificuldades [ainda em 2025]”. Symone conta que alguns dos princípios da Resolução 15/2014 continuam válidos, mas que, por outro lado, mudanças já estão sendo incorporadas na revisão tarifária em curso.  “Tudo aquilo que a gente já propôs como alterações já está sendo considerado na própria proposta dos transportadores… Não que os transportadores fossem, assim, visionários. É porque a gente está trazendo o conjunto de conceitos dos processos de oferta e contratação de capacidade que começaram a ser feitos em 2022”, disse.

Fonte: Eixos