Reforma Tributária do Consumo: SCGÁS se prepara para mudanças no sistema tributário brasileiro

A SCGÁS já está se preparando para a implementação da Reforma Tributária do Consumo (RTC), instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025. O novo modelo tem como objetivos promover simplicidade, transparência e justiça tributária, aliado à proteção ambiental, tornando o sistema brasileiro mais claro e eficiente.

Entre as principais mudanças estão a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Também foi instituído o Comitê Gestor do IBS, responsável por coordenar a aplicação do tributo em todo o país.

Para acompanhar a regulamentação e os impactos da RTC, a SCGÁS instituiu uma comissão interna multidisciplinar. O grupo tem como atribuições avaliar efeitos tributários, financeiros, contábeis, jurídicos, comerciais e tecnológicos; propor medidas de adequação em processos internos, contratos e sistemas; além de elaborar relatórios periódicos para a diretoria executiva. A comissão também será responsável por promover treinamentos e disseminar informações aos gestores e colaboradores.

Desde abril, a companhia tem realizado ações de preparação, como a apresentação das considerações iniciais da RTC aos gestores, a integração ao grupo de trabalho da Abegás, visitas a acionistas para troca de experiências e o início da adequação de processos internos.

Atualmente, estão em andamento projetos como a implantação da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em padrão nacional junto à Prefeitura de Florianópolis; o desenvolvimento da Nota Fiscal do Gás (NFGás Modelo 76), em parceria com a Receita Federal e demais concessionárias; e a implementação das informações obrigatórias da CBS e do IBS nos Documentos Fiscais Eletrônicos (NFS-e, NF-e e CT-e), com vigência prevista a partir de 1º de janeiro de 2026.

Com essas iniciativas, a SCGÁS reforça seu compromisso em estar preparada para a nova realidade tributária do país, garantindo segurança, conformidade e eficiência em seus processos.

Fonte: SCGÁS / Comunicação