Carregadores: mais prazo para revisão tarifária de transporte

Em audiência pública no último dia 08, os carregadores de gás manifestaram preocupação com a sequência das consultas públicas que vão culminar com a revisão tarifária deste elo da cadeia na ANP. Os carregadores são os agentes que utilizam o serviço de transporte de gás natural em gasoduto de transporte e incluem produtores, distribuidoras e grandes consumidores de gás. O vice-presidente do Conselho de Usuários e diretor de gás natural da Abrace Energia, Adrianno Lorenzon, expressou preocupação com o rito regulatório, especificamente com a simultaneidade das consultas públicas 5 e 8 na reguladora. “O Conselho pediu um adiamento ou uma quebra dessa consulta pública 8, tanto pelo nível de documentação disponibilizada, tanto pela questão do rito lógico”, disse.  De acordo com a diretora executiva de gás natural do IBP, Sylvie D´Apote, o debate sobre a revisão tarifária é de alta complexidade. “É melhor primeiro aprimorar as regras e depois fazer a revisão tarifária”, defendeu. Para ela, além dos temas em consulta pública, existem agendas paralelas que estão interligadas com a revisão tarifária, como as diretrizes do LRCap 2026, que, afirma, interagem com a demanda de capacidade, e o Plano Nacional de Infraestruturas de Gás e Biometano apresentado pela EPE e que está em consulta pública. “São temas interligados que necessitam da participação ampla da sociedade num momento em que, na verdade, todos os agentes, tanto os públicos como os privados estão aprendendo e se deparando pela primeira vez numa grande revisão tarifária”, argumentou.

Para o diretor econômico regulatório da Abegás, Marcos Lopomo, há uma sobreposição crítica de consultas públicas (CP 1, 3, 5, 8) com temas complexos e interligados, o que gera dispersão e prejudica as análises. “Acreditamos que a raiz do problema, ela está no processo regulatório e como ele vem sendo conduzido”, ressaltou. Segundo Lopomo, um dos principais problemas está na ausência de uma nota técnica da ANP para embasar e orientar a análise do mercado em processos inéditos de revisão tarifária, além dos prazos exíguos que, destacou, tornam a análise técnica aprofundada humanamente impossível. “Processos como a CP 08, lançado sem a metodologia definida, deveriam ser tratados como consultas prévias e não como o processo decisório”, alertou, fazendo um apelo por uma pausa, reorganização e um compromisso com um processo transparente para uma avaliação efetiva. Lopomo disse ainda que todo esse contexto é preocupante porque apesar da expectativa de redução de custos com a revisão da tarifa, as propostas das transportadoras indicam que ativos podem ser pagos novamente como se fossem novos, resultando em uma tarifa de transporte mais cara. “Estamos diante de um risco real de dupla cobrança, o que fere o princípio mais básico da justiça tarifária e que é a modicidade tarifária. Não estamos aqui para impedir a remuneração das transportadoras, muito pelo contrário, o que precisamos é assegurar que essa remuneração seja justa, transparente e sobre o capital correto, não sobre ativos que já foram pagos”, acrescentou o diretor da Abegás. “O setor precisa de uma revisão tarifária que seja de uma vez por toda módica, justa e definitiva”, concluiu.

Fonte: EnergiaHoje