Congresso instala comissão mista da MP do Gás do Povo

A comissão mista da medida provisória 1313/2025, que cria o programa Gás do Povo, confirmou os nomes do senador Nelsinho Trad (PSD/MS) como presidente e o deputado Hugo Leal (PSD/RJ) como relator. O programa substituto do Auxílio Gás dos Brasileiros vai ampliar o número de famílias beneficiadas de 5,6 milhões para mais de 15 milhões. O impacto, em termos de população, é estimado em 50 milhões de pessoas. Durante a reunião, os parlamentares aprovaram a convocação de audiência pública e os convites para a participação de representantes do MME, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da ANP, da EPE, da Caixa Econômica, DataPrev e de associações de distribuidores e revendedores de GLP. O projeto enviado em setembro teve o regime de urgência aprovado e deve ser votado até 11 de fevereiro de 2026.

Como o programa funciona

A medida atende famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com renda per capita mensal menor ou igual a meio salário-mínimo, priorizando os beneficiários do Programa Bolsa Família. No modelo anterior, o benefício era repassado em dinheiro. Agora, o beneficiário receberá uma recarga de botijão. Famílias com dois ou três integrantes receberão vales para até quatro botijões por ano, com validade de três meses cada. Lares com quatro pessoas ou mais receberão até seis botijões por ano, com validade de dois meses por vale. As primeiras recargas de gás começarão a ser disponibilizadas a partir de novembro de 2025. E, em março de 2026, o novo formato deve alcançar a totalidade dos beneficiários, mais de 15 milhões de famílias, segundo previsão do MDS. O beneficiário vai recarregar o botijão de gás diretamente nas revendas credenciadas mais próximas de sua moradia, sem intermediários. A autorização para a recarga se dará com quatro possibilidades: 1) cartão bancário do Bolsa Família; 2) cartão de débito da Caixa (para quem não tem smartphone); 3) CPF do beneficiário e código de validação no celular, direto na Revenda; e 4) código gerado pelo Aplicativo Gás do Povo (a partir de fevereiro de 2026). A gratuidade será concedida no momento da compra, mediante validação eletrônica na revenda habilitada. Não haverá, portanto, qualquer pagamento em dinheiro no ato da retirada.

Fonte: Eixos