NTS acusa Petrobras de tentar desvalorizar ativos de gás depois de faturar bilhões com a venda deles; entenda a disputa

A Nova Transportadora do Sudeste (NTS) acusa a Petrobras de fornecer à ANP “documentos internos unilateralmente produzidos” e “com claro interesse econômico envolvido”, para tentar reduzir a remuneração das infraestruturas de transporte de gás natural que a própria estatal vendeu por dezenas de bilhões de reais há menos de dez anos atrás. Em carta enviada à Petrobras, a NTS pede que a estatal “interrompa imediatamente as suas sistemáticas investidas” junto à ANP para imposição de uma Base Regulatória de Ativos (BRA) zero ou de “drástica redução” da BRA dos contratos legados da NTS.

O que é a BRA?

“As sucessivas investidas da Petrobras – atuando diretamente e por meio da sua farta cadeia de subsidiárias e associações setoriais – perante a ANP e canais institucionais e midiáticos têm o propósito de promover indevida redução na remuneração da infraestrutura que a própria Petrobras alienou no passado, com grande proveito econômico. Configuram, portanto, flagrante violação à segurança jurídica e à boa-fé”, cita o documento, ao qual a agência eixos teve acesso.  A NTS foi privatizada em 2017. Na ocasião, a Petrobras vendeu uma participação de 90% da transportadora para um consórcio liderado pela canadense Brookfield, por US$ 5,2 bilhões. Em 2021, a estatal liquidou os 10% restantes por mais US$ 333 milhões.

NTS questiona confiabilidade das informações

A revisão tarifária entrou numa fase decisiva em que a ANP decidirá, ao fim, qual será a metodologia de valoração da BRA – item de maior peso no cálculo das receitas das transportadoras. O relator do processo, o diretor Pietro Mendes afirmou que os dados históricos já reunidos pela ANP sobre os gasodutos de transporte dão o conforto necessário para que a área técnica proponha um corte mais significativo na remuneração das transportadoras. O que está em jogo é a aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM), que promete reduzir a receita da NTS e da Transportadora Associada de Gás (TAG), como defendem os usuários do sistema. As transportadoras são contra. A decisão final é da diretoria colegiada da ANP. Em abril, a ANP obteve da Petrobras uma leva de documentos adicionais sobre o histórico de faturas do Consórcio Malhas Sudeste e Nordeste — que reunia os ativos da NTS e TAG antes de as empresas serem privatizadas. A Transpetro atuava, à época, na qualidade de consorciada, responsável pelas atividades de operação e manutenção dos ativos. A NTS questiona, no entanto, a confiabilidade dos dados. A empresa alega que as informações prestadas pela Petrobras, referentes à Transpetro, são “documentos internos unilateralmente produzidos por agente com claro interesse econômico envolvido, sem valor regulatório”. “A fragilidade das informações disponibilizadas pela Petrobras, bem como a tentativa de lhes atribuir um valor histórico e regulatório indevido, são gritantes”, cita a carta da NTS. Ainda segundo a NTS, as informações foram apresentadas “sem suporte documental auditável e completude”.  “A intenção é clara: a Petrobras tenta dar a aparência de que prestou novas e relevantes informações, mas omite o fato de que se trata de uma simples planilha, produzida por ela internamente, em que consta tão somente uma lista de contratos firmados com a própria Petrobras e TAG (…)”. A NTS acrescenta que as informações contábeis apresentadas pela própria companhia no processo de revisão tarifária, por sua vez, têm como origem dados herdados da própria Petrobras – mas com a “devida validação por auditoria externa e independente”.

Petrobras se diz aberta a validar dados

A carta da NTS é uma resposta à Petrobras e faz parte de uma troca de correspondência entre as empresas sobre o compartilhamento de dados à ANP. A petroleira se colocou, no processo de revisão tarifária, à disposição para um eventual trabalho de conciliação contábil com a ANP e a NTS. Procurada, a Petrobras esclareceu que a valoração da BRA deve ser realizada de forma “absolutamente transparente”, pela relevância do assunto para o mercado de gás. E que a NTS age com desinformação ao dizer que as planilhas financeiras apresentadas pela estatal são “documentos internos unilateralmente produzidos por agente com claro interesse econômico envolvido”. De acordo com a Petrobras, as planilhas compartilhadas “indicam de forma inequívoca a memória de cálculo das tarifas” constantes do contrato da Malha Sudeste e fazem parte do conjunto de informações disponibilizadas ao comprador da NTS na privatização da transportadora. A Petrobras acrescentou que sua atuação no processo é de natureza técnica e encontra respaldo nos normativos da própria ANP, em especial na Resolução 991/2026 – que trata do novo regime geral da formação de tarifas de transporte e introduziu expressamente no texto a possibilidade de utilização da metodologia RCM para valoração da BRA nos casos de ativos remunerados sob tarifas negociadas entre partes. A estatal alega, ainda, que se limitou a apresentar as planilhas com os pagamentos realizados pela Petrobras ao Consórcio Malhas Sudeste Nordeste – que reunia, à época, os ativos que hoje fazem parte do portfólio da TAG e NTS, além da Transpetro, a responsável pelo O&M.

Fonte: Eixos