Sindigás: retirada do enchimento fracionado do gás de cozinha pela ANP foi um avanço

O presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, avaliou que a reunião da ANP sobre mudanças no setor de GLP não trouxe “grandes surpresas”. O processo foi retirado de pauta e será reavaliado no próximo dia 12. Mas a possibilidade de fracionamento, criticado pelo setor e pelo MME saiu da proposta. “A retirada da proposta referente ao enchimento fracionado representa um avanço. No entanto, continua causando preocupação a insistência na possibilidade de adoção de uma solução tecnológica que venha a substituir a marcação dos recipientes, hipótese que nos parece surpreendente diante do arcabouço regulatório vigente”, afirmou Bandeira de Mello. Ele observou, no entanto, que pelo que foi discutido, “a proposta em sua redação atual, ainda apresenta risco significativo de reprovação, e por isto ficou ajustada a apresentação de aperfeiçoamentos para 12 de junho”, destacou.

Outro ponto relevante destacado pelo executivo foi a sinalização de que a próxima versão do texto poderá incorporar o conceito de projeto-piloto para a tecnologia de rastreamento. “No entendimento do Sindigás, a regulação não deve se antecipar aos resultados de um projeto-piloto ou de um sandbox regulatório. Esperamos, portanto, que a redação a ser apresentada na próxima reunião reflita adequadamente esse princípio”, disse. Além disso, o Sindigás considerou que tanto as propostas relacionadas ao enchimento fracionado, quanto aquelas que prevêem a substituição da marcação em alto-relevo por soluções tecnológicas estão em desacordo com o texto da Lei do Gás do Povo e com a Resolução CNPE nº 3, de 2026. Pela proposta da ANP, as medidas de fiscalização propostas são mais exigentes do que as regras atuais, com o controle dos botijões por número de série e acesso às notas fiscais, em um acompanhamento online.

Fonte: Agência Estado