A falsa narrativa sobre a competitividade do GLP

Em artigo publicado no portal da agência eixos, o presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, afirma que,

Recentemente voltou a circular no debate energético a tese de que o fim da diferenciação artificial de preços no mercado de GLP (conhecido como gás de cozinha ou gás de botijão) teria contribuído para ampliar a competitividade do produto e dificultado o desenvolvimento de alternativas energéticas em determinados segmentos de consumo. A partir dessa interpretação, alguns defendem a retomada de mecanismos que estabeleçam preços diferenciados conforme a embalagem ou a destinação do produto, sob o argumento de promover justiça social ou estimular novos mercados. O problema é que essa narrativa ignora a experiência brasileira e parte de uma leitura equivocada das razões que explicam a presença e a competitividade do GLP no país. O Brasil não está diante de uma discussão teórica. O modelo defendido por alguns setores já foi implementado, produziu efeitos concretos e acabou sendo abandonado justamente porque gerou distorções incompatíveis com um mercado energético eficiente. A ideia era simples: determinados recipientes seriam comercializados a preços artificialmente mais baixos, enquanto outros absorveriam custos adicionais para financiar essa diferença. O objetivo declarado era promover inclusão social por meio de um mecanismo indireto de transferência de renda. Na prática, porém, a política foi construída sobre uma premissa equivocada. Partiu-se da ideia de que seria possível associar a embalagem utilizada ao perfil socioeconômico do consumidor.

A realidade do mercado nunca correspondeu a essa lógica. O botijão de 13 kg sempre abasteceu famílias de diferentes faixas de renda, além de pequenos comércios, bares, restaurantes, padarias e inúmeras atividades econômicas espalhadas pelo país. Da mesma forma, recipientes de maior capacidade sempre estiveram presentes em condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e empreendimentos destinados à população de menor renda. Embalagem nunca foi sinônimo de vulnerabilidade social. Os efeitos dessa escolha tornaram-se evidentes ao longo do tempo. Ao estabelecer artificialmente um produto mais barato e outro mais caro, o modelo criou incentivos permanentes para arbitragem econômica, desvio de finalidade e distorções concorrenciais. Operações passaram a ser estruturadas para acessar o produto favorecido independentemente de sua utilização efetiva. O diferencial de preços deixou de servir ao propósito social que justificava sua existência e passou a gerar ineficiências ao longo da cadeia de abastecimento. Os impactos não ficaram restritos à dinâmica comercial. A diferenciação artificial de preços também produziu efeitos relevantes sobre a segurança operacional. Em diversos casos, aplicações comerciais passaram a utilizar baterias de botijões de 13 kg apenas para acessar o produto subsidiado, substituindo sistemas tecnicamente mais adequados por alternativas motivadas exclusivamente pela diferença artificial de preços. O resultado foi a criação de incentivos incompatíveis com as melhores práticas de utilização do GLP. Mas talvez o efeito mais prejudicial tenha ocorrido em uma dimensão menos visível para o consumidor: os investimentos.

Mercados energéticos dependem de previsibilidade regulatória e de sinais econômicos consistentes para sustentar decisões de longo prazo. Infraestrutura de produção, armazenagem, logística, importação e abastecimento exige volumes significativos de capital e ambiente de negócios estável. Quando os preços deixam de refletir fundamentos econômicos e passam a incorporar mecanismos artificiais de transferência de renda, os incentivos para expansão da infraestrutura inevitavelmente se deterioram. É justamente por isso que não faz sentido atribuir ao fim dessa política a responsabilidade por desafios enfrentados por outros mercados energéticos. Quando a lógica do subsídio cruzado foi abandonada, não houve ruptura de abastecimento. Não houve colapso social. Não houve os efeitos frequentemente invocados para justificar a manutenção da diferenciação artificial de preços. O que ocorreu foi o oposto: uma recuperação gradual da racionalidade econômica do mercado e a criação de condições mais adequadas para investimentos em infraestrutura e fortalecimento da cadeia de abastecimento. Tampouco procede a ideia de que a competitividade do GLP seria consequência do fim desse modelo. Ela foi construída ao longo de décadas de investimentos em infraestrutura, logística e distribuição.

Hoje, o produto está presente em cerca de 91% dos domicílios brasileiros e alcança todos os municípios do país. Sua competitividade decorre de escala, eficiência operacional e capilaridade logística, não da eliminação de uma política que o próprio Brasil decidiu abandonar. Atribuir ao GLP a responsabilidade por dificuldades enfrentadas por outros segmentos energéticos significa inverter a lógica do problema. O desenvolvimento de qualquer mercado depende de condições próprias de competitividade, escala, infraestrutura e viabilidade econômica. Nenhum energético se fortalece de forma sustentável porque outro foi artificialmente enfraquecido.  Isso evidentemente não significa ignorar a pobreza energética, que continua sendo um dos desafios sociais mais relevantes do país. Ainda hoje, cerca de 23% da matriz energética residencial brasileira é composta por energéticos rudimentares, principalmente lenha e carvão. Esse é o verdadeiro problema social a ser enfrentado e ele não será resolvido por mecanismos artificiais de formação de preços dentro da cadeia de GLP, mas por políticas públicas focalizadas, transparentes e direcionadas a quem realmente precisa. Talvez o aspecto mais paradoxal desse debate seja a tentativa de apresentar como solução uma política que o próprio país decidiu abandonar após anos de resultados insatisfatórios. O Brasil levou tempo para corrigir as distorções produzidas pelo subsídio cruzado no mercado de GLP. Reapresentar essa experiência como solução para desafios atuais mostra que nada foi aprendido com os resultados de quando ela esteve em vigor. Suas lições foram simplesmente ignoradas. O país não precisa revisitar soluções que já demonstraram suas limitações. Precisa enfrentar os desafios atuais com instrumentos capazes de ampliar o acesso à energia sem comprometer investimentos, segurança operacional e abastecimento. A experiência brasileira com o subsídio cruzado não aponta um caminho para o futuro. Ela oferece um alerta claro sobre os riscos de repetir erros que a realidade já se encarregou de testar.

Fonte: Eixos – Sergio Bandeira de Mello