ANP discutirá proposta de acesso de terceiros aos terminais de GNL

A diretoria da ANP discutirá em reunião na próxima sexta (26) a proposta de resolução sobre regulamentação do acesso não discriminatório e negociado de terceiros aos terminais de GNL, bem como a repactuação do cronograma da Ação nº 2.4 da Agenda Regulatória da ANP para o biênio 2025-2026. Em fevereiro deste ano, a ANP havia prorrogado esta mesma ação regulatória. O término estava previsto para dezembro e foi estendido para abril de 2026. A audiência pública sobre o tema foi realizada pela ANP em outubro de 2025. As minutas de resolução propostas pela ANP passaram por consulta pública no período de 11/8 a 24/9 do ano passado. Foram recebidas pela agência 433 contribuições de 13 participantes do governo, empresas e associações.

Outros dois temas do mercado de gás serão pautados na reunião. O primeiro é relacionado à prorrogação do prazo para submeter a proposta de metodologia de cálculo dos multiplicadores, formulado conjuntamente pelo Conselho de Usuários do Sistema de Transporte de Gás Natural (CdU) e pela Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás). A proposta está baseada no artigo 45 da Resolução ANP nº 991/2026, que estabelece o regime tarifário aplicável aos sistemas de transporte de gás natural e aos serviços de transporte oferecidos no regime de contratação de capacidade por entrada e saída e dá outras providências. O artigo prevê que a proposta de metodologia do cálculo dos multiplicadores seja entregue à ANP em até 180 dias a partir da data de promulgação da resolução. A RANP em questão está vigente desde janeiro de 2026, tornando assim o mês de julho como prazo final para a entrega. Também foi pautada para a reunião de diretoria desta sexta-feira a discussão sobre a autorização para construção da interconexão do Terminal de Regaseificação de GNL de São Paulo (TRSP) ao gasoduto de transporte GASAN I, da malha da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), no município de Cubatão (SP). A pauta da reunião de diretoria desta semana foi publicada um dia após o diretor-geral da ANP, Arthur Watt, ter afirmado em evento no Rio de Janeiro que agência não está parada e que mercado percebe o avanço das medidas para a regulação da Lei do Gás. O dirigente também pontuou que estabilidade e previsibilidade regulatória da ANP em relação à regulamentação do marco legal do gás não podem ser confundidas com engessamento regulatório.

Fonte: PetróleoHoje