Maioria dos agentes vê gas release como fundamental para mercado de gás, mostra questionário da ANP

A maioria dos agentes do mercado de gás natural considera o programa de gas release fundamental para ampliar a concorrência no setor, segundo questionário divulgado nesta semana pela ANP. Dos 37 participantes, 81% classificaram o programa como fundamental. O levantamento foi conduzido pela Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC) da agência, com respostas coletadas entre 23 de março e 16 de abril. Participaram comercializadores, distribuidoras, produtores, consumidores livres, associações de classe e consultorias. Somados os 81% que veem o programa como fundamental e os 14% que o consideram importante, o apoio à medida alcança 95% da amostra.

Gás firme e contratos mais flexíveis

O gás firme foi o produto mais priorizado no desenho do programa, citado por 97% dos respondentes. Gás interruptível e gás diário para balanceamento aparecem em seguida, com 38% cada. No horizonte contratual, 70% dos participantes preferem contratos de um ano e 54%, de dois anos. A pesquisa aponta a rigidez dos contratos atuais como barreira: 86% defendem a redução do nível de take-or-pay (retirada mínima obrigatória) e 76% pedem flexibilidade mensal. Os agentes também indicam que o gas release não deve operar isoladamente. O capacity release, cessão compulsória de capacidade de transporte e processamento, foi apontado como mecanismo complementar por 78% dos respondentes, seguido pelo market maker (59%) e pelo customer/contract release (57%), que permite a consumidores livres e distribuidoras se desvincularem parcialmente dos contratos vigentes. Como principal barreira à entrada de concorrentes, 70% dos respondentes citaram o acesso às instalações essenciais. O gas release é a venda obrigatória de parte do gás do agente que domina o mercado, no caso a Petrobras, para que concorrentes tenham acesso à molécula. Mas comprar o gás não basta — é preciso transportá-lo e tratá-lo. O capacity release obriga a abertura dessa capacidade de transporte e processamento aos novos compradores. O customer release, também chamado de contract release, libera os clientes, consumidores livres e distribuidoras, para trocar de fornecedor sem ficar presos a contratos antigos.  O market maker é um agente designado para comprar e vender gás de forma contínua, dando liquidez ao mercado, ou seja, garantindo que sempre haja oferta e procura disponíveis para negociar. Já as instalações essenciais são as infraestruturas sem as quais não se chega ao mercado: os gasodutos de transporte e escoamento e as unidades de processamento.

A oposição ao gas release

A leitura, porém, não foi unânime, e o contraponto se concentrou em dois perfis: produtores e consultorias. Na pergunta direta sobre a relevância do programa, a rejeição foi pequena — apenas 2 dos 37 respondentes (5%) deixaram de classificá-lo como fundamental ou importante. O relatório do questionário não identifica quem responde em cada perfil e, no caso das consultorias, também não é possível saber quem pagou para elas participarem do levantamento. Um agente marcou ceticismo quanto à eficácia da medida; o outro afirmou não ver necessidade do programa. A crítica mais substantiva, no entanto, aparece nas respostas abertas (texto livre), sobretudo entre produtores. Esses respondentes sustentaram que a venda compulsória de gás não cria oferta física e que o desenho contraria os incentivos a investimento, em linha com a posição do agente dominante. Argumentaram ainda que o programa atacaria o sintoma — a concentração — e não a causa, identificada na insuficiência da malha de transporte, sem a qual qualquer percentual liberado seria “meramente simbólico”. Outra linha de objeção condicionou o gas release à conclusão da regulamentação do novo marco legal do gás, incluída a constituição do Mercado Organizado de Gás, sem a qual o programa seria “desnecessário, desproporcional e potencialmente contraproducente”. Um dos respondentes descreveu o debate como uma tentativa de excluir a Petrobras e transferir os volumes da companhia e da União a intermediários que lucrariam com o ágio. A Petrobras faz oposição ao gas release e à regulação do acesso às infraestruturas essenciais. A agência planeja submeter a minuta a consulta pública entre outubro e novembro, realizar audiência pública em novembro e levar o tema à deliberação da diretoria colegiada em dezembro, com implementação prevista para 2027.

Os números do questionário do gas release

A ampla maioria: o gás firme foi o produto mais priorizado, citado por 97% dos respondentes. A divulgação de indicadores de preço apareceu como o mecanismo de transparência mais demandado, com 84%. Na transparência pós-leilão, três informações empataram no topo, com 86% cada: número de proponentes e de propostas recebidas, faixa de preços das ofertas e volumes adjudicados por ponto de entrega. A redução do nível de take-or-pay (86%) e a relevância do capacity release como medida complementar (78%) também concentraram apoio expressivo. O que dividiu: na metodologia de precificação, nenhuma alternativa formou maioria, e o maior bloco de respostas — 38% — ficou em “outras respostas”, sinal da dispersão sobre o tema. Entre as opções nominadas, a mais votada foi o custo do gás acrescido de fee, com 27%. O critério de definição dos vencedores também ficou pulverizado, com o maior preço ofertado, liderando com apenas 38%. E o interesse declarado em participar dos leilões não foi consensual: 32% disseram não ter interesse, mesmo percentual dos que pretendem participar com finalidade de revenda, enquanto 22% não souberam responder no momento. O questionário foi conduzido pela Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC) da ANP e reuniu 37 respostas válidas, coletadas entre 23 de março e 16 de abril. Responderam comercializadores, consultorias e instituições acadêmicas, associações de classe, produtores, consumidores livres e distribuidoras de gás canalizado, além de outros perfis. A maior concentração geográfica ficou em São Paulo e no Rio de Janeiro, com 15 respostas cada (41% do total para cada estado).

Relator na ANP defende o programa

O gas release está previsto no artigo 33 da lei nº 14.134/2021 (Lei do Gás) como instrumento para reduzir a concentração da oferta. No diagnóstico da ANP, o Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) do mercado está em torno de 6.000 pontos, patamar de mercado altamente concentrado, com a Petrobras detendo cerca de 65% da comercialização. A agência registra ainda que a abertura do mercado no Nordeste resultou em queda de 48% no preço médio do gás no atacado entre 2019 e 2024. Em evento na FGV, no Rio, nesta segunda (22/6), o diretor da ANP Pietro Mendes afirmou que o programa tem natureza estrutural e não pune a Petrobras. “Gas release não é uma medida punitiva. Não está aqui se julgando se o agente dominante tem uma determinada conduta. É uma medida de estrutura de mercado que é importante que seja tomada dentro do âmbito do órgão regulador. Até para que a gente tenha uma estabilidade dessas regras”, disse. Para Mendes, o resultado do questionário mostra que a demanda pelo programa parte da própria indústria. “A amostra então reflete o consenso de que o gas release não é uma imposição do regulador ou só uma imposição legal. É uma exigência estrutural da própria indústria para abrir o mercado”, afirmou.  O diretor ressaltou ainda que o programa depende da liberação simultânea de capacidade física, sob risco de falhar: “O gas release tem risco elevado de falhar se não for perfeitamente sincronizado com a liberação de capacidade física, tanto de transporte quanto de escoamento quanto processamento”.

Fonte: Eixos