ANP avança com desconcentração do mercado de gás, sob forte oposição da Petrobras

A ANP avançou em mais uma etapa no processo de desconcentração do mercado de gás natural ao aprovar uma consulta pública para debater como se dará a redução da participação da Petrobras no segmento, na condição de agente dominante. A companhia se opõe fortemente à essa redução. A proposta, conhecida no mercado como “gas release”, será debatida por um período de 45 dias pelos agentes de mercado. As sugestões serão analisadas pela ANP, que colocará a proposta final de resolução em votação, em data ainda não definida. A polêmica teve início em 2021. O artigo 33 da Lei 14.134/2021, a chamada “Nova Lei do Gás”, estabelece que sejam adotadas medidas para desconcentração do mercado de gás natural. A lei atribui à ANP o papel de regulamentar a forma como será feita a redução da fatia de mercado da empresa. A diminuição será feita por meio de leilões públicos de gás natural pela para agentes de mercado, como indústrias, termelétricas, distribuidoras e comercializadoras de gás. Os leilões são vistos como uma saída para reduzir a concentração e ampliar a concorrência, o que na prática resultaria em preços mais baixos. A lei, que estabelece o marco regulatório do gás, foi aprovada em 2021, durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro. Na época, o ministro da Economia daquele governo, Paulo Guedes, propunha um “choque de energia barata” no país, com redução drástica do preço do insumo. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a intenção de reduzir o preço final do gás se manteve.

A determinação pela lei do gás para desconcentrar o mercado é um passo além do termo de compromisso firmado entre a Petrobras e o Cade em 2019, para reduzir o poder de mercado da companhia. A Petrobras possui, atualmente, cerca de 60% de participação no mercado de gás natural, o que é visto como um alto índice de concentração. Entretanto, esse número já foi acima de 90%. A estatal também detém controle de grande parte da infraestrutura essencial, composta por gasodutos de escoamento das plataformas ao continente e pelas unidades de processamento de gás natural (UPGN). A proposta tem gerado resistência da Petrobras, que tem se oposto fortemente à iniciativa, o que tem suscitado tensões entre a petroleira, a reguladora, o governo e agentes de mercado. Segundo uma pesquisa da ANP, 95% dos agentes ouvidos consideram o “gas release” fundamental ou importante para aumentar a concorrência no Brasil. O diretor-relator do processo, Pietro Mendes, disse que a seria a “grande atravessadora” do mercado de gás, em resposta a um argumento segundo o qual o insumo não ficaria mais barato porque “atravessadores” ocupariam o lugar da Petrobras no mercado. Ele mencionou como exemplo o fato de que a comprou 3,5 milhões de m³/dia de gás não processado de 12 produtores, em abril deste ano, a US$ 3,80 por milhão de BTUs. Esse volume é somado ao gás produzido pela e revendido a distribuidoras e consumidores livres a US$ 12,40/milhão de BTUs, apontou Mendes, que antes de ser diretor da ANP foi secretário de petróleo, gás e biocombustíveis do MME e presidente do conselho de administração da estatal. “O grande atravessador do mercado de gás é a própria Petrobras, que demoniza a ação de quem está nos outros elos da cadeia”, disse Mendes. Para ele, é importante enfrentar esse impasse, já que o “gás release” cria concorrentes “genuínos”. “O que a gente quer é criar uma concorrência efetiva no mercado, ampliar a liquidez e disciplinar a formação de preços”, disse Mendes. O mercado tem afirmado que a região Nordeste é um exemplo de como a desconcentração de mercado pode ser positiva, com maior número de fornecedores, que forçam a redução dos preços com a concorrência.

Em diversas ocasiões, a tem dito que o “gas release” não é a garantia de que os preços do gás serão menores. A presidente da estatal, Magda Chambriard, por exemplo, afirmou publicamente em diversas ocasiões que “não é mudando o gás natural de mãos” que o produto será mais barato. Executivos da companhia comentaram a proposta da ANP, em consulta pública. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que uma eventual mudança regulatória sobre a comercialização de gás natural poderá levar à estatal a rever projetos da empresa em andamento. “Não somos uma ONG, somos uma empresa, temos que dar lucro”, disse Chambriard. A diretora de comercialização e logística da estatal, Angélica Laureano, ressaltou que a companhia possui participação de mercado de 56%, cujo percentual demonstraria que a empresa não pode ser classificada como dominante, uma vez que este patamar indica que há concorrência no segmento. “Não há o que se falar em ‘gas release’ em um mercado que já tem concorrência”, afirmou Laureano. Fontes que atuam no mercado estranham a mobilização do MME de um governo de esquerda em prol de uma pauta de desconcentração de mercado típica de uma ideologia liberal, mais próxima da direita. Por outro lado, outros agentes afirmam que a possibilidade de que o gás fique mais barato tem levado a pasta a apostar na iniciativa. Parte do plano do governo para diminuir o peso da Petrobras no mercado está no uso da Pré-Sal Petróleo (PPSA), gestora dos contratos de partilha de produção nos campos do pré-sal. A ideia é que a PPSA possa vender a parcela de gás que pertence à União em leilões públicos.

Fonte: Valor Online