Abrace e Abegás apoiam consulta da ANP sobre Gas Release

A abertura da consulta pública da ANP para regulamentar o Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Gas Release) foi recebida positivamente por entidades do setor, que avaliam a medida como um avanço para a construção de um mercado de gás natural mais competitivo.

Para a Abrace Energia, a iniciativa representa um passo relevante no cumprimento de uma determinação prevista na Lei do Gás há cinco anos. Segundo a entidade, deixar de discutir o tema previsto na legislação poderia ampliar a insegurança para o mercado.

“A proposta apresentada pela ANP constitui um bom ponto de partida para o debate”, afirmou a associação em nota, destacando que o modelo ainda será submetido a uma discussão ampla, com participação dos agentes interessados, análises técnicas e jurídicas e avaliação dos impactos para o desenvolvimento do mercado brasileiro.

Já a Abegás também considerou positiva a decisão da agência, ressaltando o papel da ABP como reguladora independente ao colocar em consulta pública a minuta de resolução e o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR). O processo prevê consulta pública de 45 dias e realização de audiência pública.

Segundo a entidade, a desconcentração da oferta de gás natural é fundamental para estimular um mercado mais aberto e dinâmico, com condições comerciais mais competitivas para os consumidores.

A Abegás defendeu ainda que o programa considere as particularidades de cada região e dos diferentes elos da cadeia, já que as distribuidoras apresentam necessidades distintas para atendimento aos consumidores. A associação sugeriu que o Índice Herfindahl-Hirschman (HHI), utilizado para medir concentração de mercado, seja considerado como parâmetro para definição de metas do programa.

Mais oferta e competição

Para as entidades, o sucesso do gas release dependerá da capacidade do programa de ampliar efetivamente a oferta de gás natural no mercado.

A Abrace destacou que o Brasil vive um momento de transformação no setor, com movimentos conduzidos pelo governo e pela ANP envolvendo diferentes etapas da cadeia, incluindo escoamento, processamento, transporte e distribuição. Na avaliação da entidade, o avanço dessas iniciativas pode levar o mercado brasileiro a um novo patamar, beneficiando produtores, transportadores, distribuidores e consumidores, desde que baseado em preços de mercado e não em intervenções ou subsídios.

A Abegás, por seu turno, reforçou que a prioridade deve ser o desenvolvimento da chamada competição “gás-gás”, com disputa direta entre diferentes ofertantes. Segundo a entidade, isso permitiria maior diversidade nas metodologias de formação de preços, reduzindo a dependência da indexação ao Brent, referência internacional do petróleo que, na visão da associação, não reflete adequadamente a realidade da produção nacional.

Indústria e transição energética

A Abrace destacou ainda o papel estratégico do gás natural para a indústria brasileira. Segundo a entidade, o consumo industrial do energético permanece estagnado há mais de uma década, apesar do potencial do gás como instrumento de descarbonização e de recuperação da competitividade da produção nacional. Para a entidade, a ampliação da oferta e a formação de preços mais competitivos podem contribuir para um novo ciclo de desenvolvimento industrial no país.

As duas associações afirmaram disposição para participar do debate promovido pela ANP e defenderam que a regulamentação do gas release seja construída com diálogo entre os diferentes agentes da cadeia, buscando um mercado de gás natural mais aberto, líquido ecompetitivo.

Consulta pública)

A AIR teve como objetivo avaliar alternativas regulatórias para ampliar a concorrência no mercado brasileiro de gás natural, que ainda apresenta elevada concentração da oferta. A análise mostrou que, embora o mercado tenha avançado nos últimos anos com a entrada de novos agentes e mudanças promovidas pela Nova Lei do Gás, a Petrobras continua concentrando grande parte da oferta de gás natural.

Também foram identificados obstáculos que dificultam a concorrência, como barreiras à entrada de novos participantes e limitações que afetam a formação de preços e a liquidez do mercado.

Para definir a melhor solução regulatória, a ANP avaliou cinco alternativas, desde a manutenção das regras atuais até diferentes modelos de implementação do programa. A avaliação incluiu ainda experiências internacionais e contou com ampla participação social, por meio de reuniões com agentes do setor, realização de workshop e consulta à indústria.

O estudo concluiu que a alternativa mais adequada é a adoção de um modelo moderado, capaz de ampliar a concorrência e reduzir a concentração do mercado sem comprometer os investimentos e a expansão da oferta de gás natural.

A minuta de resolução que segue para consulta pública estabelece as regras para implementação do Gas Release, que prevê a realização de leilões de gás natural para estimular a participação de novos agentes e tornar o mercado mais competitivo. O texto também define mecanismos de monitoramento para acompanhar os resultados da iniciativa e avaliar seus efeitos sobre o mercado.

Fonte: EnergiaHoje