Distribuidores e indústria apoiam avanço do Gas Release na ANP

Associações que representam empresas distribuidoras e grandes consumidoras de gás natural manifestaram apoio à decisão da ANP de avançar com a regulamentação do Gas Release, que determina a venda obrigatória de parte do gás da Petrobras para reduzir a concentração do mercado, ampliar a concorrência e baratear o insumo.

A Abegás avalia que a resolução é “bastante positiva” e reforça a posição da ANP como agente regulador do mercado. A entidade representa as empresas de serviços de distribuição de gás canalizado nos Estados, além de acionistas e companhias participantes da indústria do gás no Brasil.

“O debate sobre a desconcentração da oferta de gás natural é extremamente oportuno para o desenvolvimento de um mercado de gás mais aberto, dinâmico e que propicie maior competitividade no preço da molécula para todos os consumidores. A diversidade de agentes na oferta é um ponto importante para que o mercado tenha acesso a condições comerciais em linha com o interesse da sociedade”, afirma a associação.

Segundo a área técnica da ANP, a Petrobras responde atualmente por 59% de participação média nas vendas de gás no país. O controle que a estatal exerce sobre infraestruturas de escoamento e processamento de gás tem forçado outros produtores, inclusive a União, a vender seus volumes para a empresa. A agência considera que esse cenário configura um mercado altamente concentrado, com efeitos negativos sobre a concorrência e a formação de preços.

Para a Abegás, no entanto, a implementação do Gas Release só será efetiva se for capaz de ampliar efetivamente a oferta de gás no país. Segundo a Petrobras, forte opositora da medida, o programa apenas redistribuirá a molécula, sem aumentar a disponibilidade do produto ou necessariamente reduzir os preços. A avaliação diverge da posição da ANP, que vê na medida potencial para ampliar a concorrência e reduzir preços.

“A prioridade deve ser o fomento à competição do tipo ‘gás-gás’. A viabilização dessa concorrência direta entre ofertantes permitirá que as metodologias de correção de preço se diversifiquem, deixando de se limitar à indexação ao Brent (indicador internacional de petróleo), que hoje não reflete a realidade da produção nacional e prejudica a competitividade do energético”, diz a Abegás.

Para a Abrace, que representa setores como os de siderurgia, mineração e papel e celulose, a proposta da ANP representa um “bom ponto de partida para o debate”, apesar de classificar a minuta “moderada”.

A associação afirma que o Gas Release “não é uma opção”, já que sua implementação está prevista na Lei 14.134 de 2021, conhecida como Nova Lei do Gás: “Não discutir esse tema, já previsto na própria lei, traria grande insegurança ao mercado”.

Segundo a associação, a implementação do programa integra um movimento da ANP que permitirá um desenvolvimento do setor apoiado em preços de mercado, e não em intervenções ou subsídios, o que permitirá um ciclo de desenvolvimento industrial e de recuperação da competitividade em favor de todos os agentes –produtores, transportadores, distribuidores e consumidores.

“O consumo industrial de gás no Brasil está estagnado há mais de uma década o Gás natural pode ter um papel muito importante na descarbonização e na promoção da competitividade da produção industrial brasileira”, diz a Abrace, que reúne mais de 50 grupos empresariais responsáveis por quase 40% do consumo industrial de energia elétrica do Brasil e 42% do consumo industrial de gás natural.

Fonte: Poder 3650