Gas Release: a concorrência barateia o preço para a indústria?

Em sua coluna na BrasilEnergia, Tulio Chipoletti afirma que

O debate sobre o Gas Release brasileiro tem se concentrado na redução da participação da Petrobras na comercialização de gás natural. Para o consumidor industrial, entretanto, a questão fundamental é outra: a entrada de novos fornecedores poderá criar condições para reduzir os preços do gás, inclusive aqueles praticados pela própria Petrobras? O resultado do primeiro leilão de gás natural da União, realizado pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), em 22 de outubro, trouxe um elemento concreto para essa discussão. Os 110 lotes ofertados, equivalentes a 1,1 milhão de m³/dia, foram integralmente arrematados por 23 empresas, demonstrando o interesse da indústria por alternativas de suprimento. O preço médio estimado da molécula ficou em US$ 5,83/MMBtu (gas processado após UPGNs), abaixo de referências disponíveis de comercialização do gás no mercado brasileiro. Embora o leilão da PPSA não faça parte do Gas Release, seus resultados oferecem uma demonstração relevante do potencial de novas condições comerciais.

O leilão contou com 32 participantes e contemplou cinco segmentos industriais: siderurgia, metalurgia e mineração; química e petroquímica; cerâmica; fertilizantes; e indústria vidreira. A demanda alcançou 1,53 milhão de m³/dia, aproximadamente 39% acima do volume disponibilizado. A fórmula de preços estabelecida no edital foi de 115% do Henry Hub, acrescida de um prêmio mínimo de US$ 1,80/MMBtu. A disputa elevou o prêmio médio para US$ 2,44/MMBtu, resultando no preço estimado de US$ 5,83/MMBtu. Entre as empresas vencedoras encontram-se importantes consumidores industriais, como Vale, CSN, Gerdau, Ternium, Braskem e Samarco. O resultado revela demanda efetiva por gás em condições mais competitivas e disposição para participar diretamente de mecanismos alternativos de comercialização. Segundo a ANP, o preço médio do gás natural processado vendido a comercializadores em agosto de 2026 foi de R$ 58,20/MMBtu. Convertido pelo câmbio médio daquele mês e descontados os tributos em uma simulação baseada nas condições tributárias do Rio de Janeiro, esse valor corresponde a aproximadamente US$ 9,00/MMBtu, cerca de 35% acima dos US$ 5,83/MMBtu estimados no leilão da PPSA. A comparação é indicativa; a média da ANP é nacional e as operações têm condições tributárias e contratuais distintas. Além disso, trata-se de preços de comercialização do gás processado e não do preço final entregue ao consumidor industrial. O preço da PPSA tampouco é um preço na boca do poço; o gás já passou por escoamento offshore e processamento antes do ponto de entrega.

A proposta da ANP para o Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural busca enfrentar a elevada concentração da comercialização. Em 2025, a Petrobras respondeu por aproximadamente 59% do mercado atacadista não termelétrico conectado à malha integrada. O índice Herfindahl-Hirschman (HHI) alcançou cerca de 3.750 pontos; a proposta pretende reduzi-lo para aproximadamente 2.500. As estimativas apresentadas no processo regulatório indicam a necessidade de disponibilizar cerca de 8,4 milhões de m³/dia em 2028, chegando a 9,2 milhões de m³/dia em 2030. Diferentemente do leilão da PPSA, o Gas Release pretende criar um mecanismo mais abrangente e continuado de desconcentração, utilizando prioritariamente volumes de gás adquiridos pela Petrobras de terceiros. A escala potencial é significativa. Os volumes considerados para 2028 representam mais de sete vezes o gás comercializado no primeiro leilão da União. Mas o sucesso dependerá menos do volume transferido e mais da capacidade de transformá-lo em ofertas efetivamente de concorrentes. Se o gás liberado ficar concentrado nas mãos de poucos comercializadores, a estrutura de mercado poderá permanecer pouco competitiva. Se alcançar diversos agentes independentes, capazes de atender consumidores industriais, o resultado poderá ser substancialmente diferente.

Dados da ANP referentes a abril de 2026 mostram que a Petrobras adquiriu aproximadamente 3,5 milhões de m³/dia de gás rico de terceiros, ao preço médio ponderado de US$ 3,75/MMBtu na boca do poço. No mesmo período, o preço médio de comercialização do gás processado pela companhia no mercado não termelétrico ficou próximo de US$ 12,37/MMBtu. A diferença é expressiva, mas não representa a margem líquida da Petrobras. Entre a produção e a comercialização existem custos de escoamento, processamento, transporte, perdas, balanceamento e outros encargos. Esses valores também não são diretamente comparáveis ao resultado da PPSA, pois correspondem a condições comerciais e pontos distintos da cadeia. O que interessa ao consumidor é identificar quanto do preço corresponde a custos físicos e operacionais e quanto poderá ser reduzido por maior eficiência, acesso à infraestrutura e concorrência. O próprio Programa Gás para Empregar, desenvolvido pelo MME, já identificou os custos de infraestrutura e a concentração de mercado como obstáculos à competitividade do gás brasileiro. Portanto, o Gas Release não deverá ser entendido simplesmente como uma transferência de volumes entre comercializadores. Seu objetivo econômico mais importante será criar condições para uma formação de preços mais competitiva.

A Petrobras combina produção própria, gás de parceiros, diferentes sistemas de escoamento e processamento, importação por gasoduto e GNL. Essa estrutura lhe proporciona uma vantagem relevante: segurança energética. Se uma fonte apresentar indisponibilidade, a companhia possui maior capacidade de buscar alternativas. Para uma grande indústria, uma interrupção pode custar muito mais do que uma pequena diferença de preço por MMBtu. Ou seja, preço não é tudo. Um novo concorrente, portanto, precisa combinar preço competitivo com contratos firmes e confiáveis, capazes de atender às necessidades industriais. Por essa razão, muitos consumidores poderão preferir continuar contratando com a Petrobras, mesmo diante de alternativas comerciais. Entretanto, a situação muda quando esses consumidores passam a contar com três ou quatro fornecedores efetivamente capazes de disputar seus contratos. A Petrobras, para preservar sua carteira de clientes e participação de mercado, poderá ser estimulada a rever suas condições comerciais, oferecendo preços mais competitivos, maior flexibilidade contratual ou outras vantagens. Em conversa com o autor, um executivo de uma grande siderúrgica brasileira destacou precisamente esse aspecto: a possibilidade concreta de contratar gás de outros fornecedores fortalece a posição de negociação da indústria, mesmo quando a preferência permanece com o supridor tradicional. Esse poderá ser um dos efeitos mais relevantes do Gas Release; induzir maior competição também nas ofertas do agente dominante, beneficiando consumidores que não necessariamente migrarão para novos fornecedores.

A experiência da PPSA também evidenciou uma limitação importante; adquirir gás a preço competitivo na saída de uma unidade de processamento não significa recebê-lo nas mesmas condições econômicas na instalação industrial. Os novos fornecedores precisarão de acesso adequado aos sistemas de escoamento, processamento e transporte, com tarifas e condições operacionais que permitam competir. Também precisarão oferecer contratos firmes, flexibilidade e garantias de continuidade do fornecimento. Consequentemente, o Gas Release deverá avançar em conjunto com medidas que ampliem o acesso às infraestruturas essenciais e assegurem condições comerciais isonômicas. Sem essas condições, a desconcentração formal poderá produzir benefícios limitados.

O leilão da PPSA não demonstra, isoladamente, quanto os preços poderão cair com o Gas Release. Seus volumes são relativamente pequenos, os contratos têm duração limitada e existem diferenças relevantes entre os mecanismos. Entretanto, seus resultados demonstraram três aspectos importantes: há consumidores interessados em alternativas de suprimento; existe disposição para contratar diretamente volumes de novos ofertantes; e mecanismos competitivos podem revelar referências de preços diferentes das tradicionalmente praticadas no mercado. O Gas Release poderá dar escala a essa experiência, estimulando a disputa continuada por contratos industriais. O programa deve ser analisado no médio e longo prazo. Contratos vencerão, novos fornecedores ganharão escala e grandes consumidores passarão a dispor de alternativas mais concretas. O verdadeiro teste será verificar se os 8 a 9 milhões de m³/dia desconcentrados chegarão a um número suficiente de agentes capazes de oferecer contratos firmes e competitivos, com acesso eficiente à infraestrutura. A indústria brasileira não precisa necessariamente comprar gás de outro fornecedor. Precisa ter alternativas reais para negociar melhor com todos eles, inclusive com a Petrobras. No final, o sucesso do Gas Release será medido pela resposta a uma pergunta: quando um grande consumidor se sentar à mesa para renovar seu próximo contrato de gás, quantos fornecedores realmente poderão competir pelo seu negócio – e a que preço?

Fonte: BrasilEnergia – Túlio Chipoletti