O guia do que esperar do leilão de gás natural da União

Depois de muitas idas e vindas, o CNPE enfim aprovo a resolução que reestrutura a política de comercialização do gás natural da União. O MME dá, assim, mais um passo na direção dos leilões para a venda da parcela de gás que cabe à União nos contratos de partilha no pré-sal. Uma das promessas do governo Lula 3 para o setor industrial desde o primeiro ano do mandato. A intenção é que o primeiro leilão, mais modesto que o planejado originalmente, seja realizado no último bimestre, possivelmente em novembro – já no pós-eleições presidenciais.  Já o grande leilão estruturante do gás da União fica para o novo governo, a partir de 2027. A nova resolução do CNPE, porém, não esgota o assunto. Até novembro, há um caminho árido a ser percorrido para colocar de pé o primeiro leilão.

Entenda os dois modelos de leilão em jogo

A nova resolução altera a Resolução CNPE 15/2018 e estabelece dois modelos de comercialização do gás pela Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), a estatal que representa a União na gestão dos contratos de partilha: os leilões de curto prazo e os de longo prazo. A divisão tem a ver com a curva de oferta de gás da União, que deve atingir o patamar de 1 milhão de m³/dia por volta de 2027 e os 3 milhões de m³/dia na virada da década. Leilões de curto prazo: entre 2026 e 2029, a PPSA fará leilões anuais com o objetivo de comercializar a produção prevista para o ano subsequente. Ou seja, até 2030 a estatal se comprometerá apenas com contratos de curto prazo. Aqui o público-alvo são os consumidores industriais no mercado livre, de uma forma mais ampla.A intenção é realizar o primeiro leilão até o fim do ano, para venda do gás de 2027, o que marca uma ruptura na forma como a PPSA vende esse gás hoje. Na prática, a União deixa de restringir a comercialização de seu gás a contratos negociados diretamente e exclusivamente com a Petrobras e passa a leiloar o insumo, abrindo espaço para que outras empresas comprem o produto. E os leilões estruturantes: a partir de 2031, a PPSA pode começar a fornecer gás a longo prazo. A eixos apurou que, internamente, no MME, a ideia é realizar, em 2027, o primeiro leilão estruturante, com entrega a partir da próxima década.

Nesse caso, o escopo é mais restrito, com leilões destinados apenas a segmentos da indústria de base: produção de fertilizantes, indústria química e petroquímica, além de plantas siderúrgicas. A sinalização dada pelo governo é que esse gás de longo prazo é para criação de demanda nova nesses setores gás-intensivos, seja por meio de novos empreendimentos ou expansão da capacidade produtiva. O foco é permitir um ganho de competitividade à indústria, seja para uso do gás como matéria-prima, seja como insumo produtivo ou fonte energética para a atividade industrial – neste último caso, o gás da União poderá vir a ser usado para autoprodução termelétrica nas indústrias contempladas. A lista de potenciais interessados nesse gás inclui alguns dos principais consumidores livres do país, como Braskem, CSN, Gerdau, Ternium e Yara Fertilizantes. A PPSA já pode fazer os leilões, em tese — não seria necessária uma nova resolução para isso. Com a decisão do CNPE, no entanto, ela fica autorizada a direcionar a molécula para a indústria de base. Entenda: sem uma diretriz de governo, a obrigação da PPSA é vender o gás da União pelo maior preço possível e sem destiinguir os compradores; Com a resolução, ficam escolhidos os setores alvo de uma política própria de industrialização. A necessidade de maximizar o retorno para União permanece vigente — é uma obrigação legal.

O que ainda falta para tirar o leilão do papel?

Para que o primeiro leilão saia do papel, PPSA e Petrobras precisam concluir uma negociação em curso para revisar os contratos de escoamento (SIE) e processamento (SIP) do gás do pré-sal — o que vai impactar diretamente no preço da molécula. O assunto está, hoje, na  ANP: A ANP abriu em julho consulta pública sobre a regulamentação do acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento e unidades de processamento. Separação contábil de ativos, poder de ofício à ANP; veja os pontos da minuta de resolução. E criou uma comissão especial para apurar controvérsias e eventuais condutas anticoncorrenciais na negociação de acesso às infraestruturas (onde trata do caso concreto de acesso da PPSA). Depois de perder a batalha com a Petrobras no Congresso Nacional, em 2025, quando tentou emplacar o tabelamento das tarifas de acesso para o gás da União, o MME agora aposta na via da agenda regulatória da ANP e vem apoiando publicamente a atuação da agência. Com a renegociação do SIE/SIP, a expectativa do governo é reduzir o custo da infraestrutura para que o gás da União possa ser vendido mais caro do que o valor pago pela Petrobras (com mais retorno para União), mas chegando aos consumidores por um valor final menor (menos custo de infraestrutura). Um dos elementos dessa negociação entre a Petrobras e a PPSA é a atuação da petroleira como agente comercializadora do gás da União – um elo intermediário que desagrada os consumidores. No MME, a solução é vista como temporária, para viabilizar o primeiro leilão. Para o leilão estruturante, que visa reduzir de forma mais significativa o custo do gás para a indústria, não é este o desenho esperado. O ministro Alexandre Silveira mandou recados para a Petrobras, sem citar diretamente a companhia. Ele falou sobre a importância do avanço da agenda do gás na ANP, com temas aos quais a Petrobras se opõe, como o acesso às infraestruturas essenciais e o gas release. “Tudo isso exige uma agência reguladora forte, atuante e firme perante todos os seus agentes regulados”. “É inadmissível que, com uma agenda de soberania nacional e energética, haja empresas que descumpram deliberadamente comandos legais e infralegais, contrariamente ao interesse público, à competitividade industrial e ao desenvolvimento do país”

O ‘chá revelação’ dos preços do gás

O MME estima que conseguirá reduzir em mais de 50% o preço do gás para a indústria. As contas: Hoje, a Petrobras compra toda o gás da União na boca do poço, por valores próximos a US$ 2 por milhão de BTU. Esse gás entra no portfólio da Petrobras, que atende a boa parte do mercado brasileiro e vende a molécula a cerca de US$ 9 a US$ 12 por milhão de BTU no histórico desde 2025; O MME enxerga espaço para que o das da União seja vendido a US$ 5 por MMBTU

Mas o preço final ainda vai depender de alguns fatores, o principal deles as negociações entre Petrobras e PPSA. Nas conversas em curso (é que podem mudar por força da mediação da ANP), a Petrobras está propondo a cobrança de uma remuneração fixa pela intermediação: A petroleira fica com os líquidos do gás da União, é remunerada pelas infraestruturas e por garantir a entrega de volumes estáveis ao comprador, dados o perfil volátil de contabilidade do gás da União. Os termos finais dessa “taxa Petrobras” serão cruciais para a competitividade dessa oferta de gás da União. Além disso, tem também a própria formatação do leilão: Limitar o leilão a segmentos industriais em específico, como desenhado o leilão estruturante, por exemplo, significa restringir o potencial de compradores, pressionando preços para baixo; enquanto ampliar ao máximo o público-alvo, como sugerido para os leilões de curto prazo, tende pressionar as ofertas para cima. Seja pela presença da Petrobras como intermediária, seja pela concorrência maior esperada, a expectativa é que os leilões de curto prazo não ofereçam ganhos estruturais de competitividade para o mercado. A indústria entende que, mesmo assim, o leilão de curto prazo cumpre um papel importante, ao dar mais transparência sobre os custos do gás da União e dar sinal de preço. Fora isso, o leilão de gás de curto prazo tem uma função a cumprir na oferta de mais liquidez ao mercado. Embora a venda de gás spot esteja ganhando tração, o mercado brasileiro de gás ainda carece de liquidez.  A decisão do CNPE, aliás, foi comemorada pelos consumidores. Na visão da Abrace, os leilões do gás da União podem “revolucionar” o mercado no Brasil e ampliar a competitividade da indústria.   O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, lembrou que o mercado de gás brasileiro não cresce há mais de uma década. “São 14 anos que o consumo industrial de gás natural está parado no Brasil. O setor químico, por exemplo, está com 37% de capacidade ociosa”, afirma.

Mais do que o gás da União

Para o leilão estruturante, o MME avalia internamente a oferta como uma oportunidade de criar demanda nova para um mercado brasileiro praticamente estável há mais de década. Ainda há um caminho longo até a formatação do leilão, que fica inclusive para o próximo governo.  Mas uma ideia na mesa, dentro do MME, é que o gás da União seja usado como âncora de um leilão mais amplo, que abra espaço para que outros vendedores de gás ofertem seu gás. Uma forma de casar oferta e demanda. O gás da União, de fato, sozinho, não faz verão. Mas o MME vê potencial para uma redução dos preços do gás se conseguir unir ao gás da União o gás de Raia, SEAP e do gás argentino, por exemplo.

Fonte: Eixos / Gasweek