Abegás lança agenda estratégica de propostas para os presidenciáveis

Documento traz propostas nas áreas legislativa, regulatória e de políticas públicas para subsidiar o debate eleitoral; iniciativa busca destravar investimentos em infraestrutura, ampliar a competitividade da indústria, garantir a segurança energética e acelerar a transição para uma economia de baixo carbono

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) lança oficialmente hoje (02/09)  o documento “Gás Canalizado – Agenda estratégica para promover o desenvolvimento social e econômico no Brasil“.

O e-book interativo, que também terá versão impressa, foi elaborado com o objetivo de subsidiar o debate programático das candidaturas à Presidência da República e ao Congresso Nacional nas eleições de 2026.

A iniciativa busca apresentar caminhos concretos para destravar investimentos em infraestrutura, ampliar a competitividade da indústria nacional, garantir a segurança energética do País e acelerar a transição para uma economia de baixo carbono.

A Abegás produziu este documento diante do paradoxo estrutural que o Brasil enfrenta: o País possui reservas abundantes de gás natural (no Pré-Sal, Sergipe Águas Profundas e Margem Equatorial), mas aproveita muito pouco desse potencial. Em 2025, o País registrou a marca histórica de 179 milhões de m³ diários de gás natural produzidos, mas apenas 33% desse volume chegou efetivamente ao consumidor final, enquanto o restante foi reinjetado ou desperdiçado. Para a associação, o debate eleitoral de 2026 é o momento ideal para colocar o gás natural no centro da estratégia de desenvolvimento do País.

“Nosso objetivo é o de levar uma pauta positiva para os candidatos à Presidência, deputados e senadores, ajudando a formar opinião em relação ao gás natural e aos benefícios de viabilizar essa agenda para o País. São muitos desafios, mas ao mesmo tempo o Brasil pode aproveitar uma série de oportunidades. Acreditamos que nossas propostas nos eixos legislativo, regulatório e de políticas públicas formam uma boa contribuição para destravar investimentos em infraestrutura, aumentar a oferta de gás competitivo e viabilizar novas demandas. Essa agenda é uma ajuda importante para o Brasil, pois o desenvolvimento do setor gera um bônus de descarbonização, além de impulsionar o crescimento de toda a cadeia, gerando novos postos de trabalho, aumentando o número de empregos e elevando a arrecadação de impostos e royalties para os Estados e para a União.”

“O gás natural é uma das rotas viáveis e imediatas para o Brasil alcançar as metas ambientais da COP 30. O setor de transportes responde por cerca de 50% das emissões do País e é altamente dependente do diesel importado, que custou US$ 9,4 bilhões aos cofres públicos em 2025. Ao substituirmos o diesel por gás em frotas pesadas e ônibus urbanos, reduzimos drasticamente as emissões e mantemos essa riqueza circulando dentro do nosso próprio território, gerando desenvolvimento nacional”, diz Mendonça.

O presidente do Conselho de Administração da Abegás, Rafael Lamastra Jr., destaca a importância do setor para o País.

“O setor de distribuição de gás canalizado investe cerca de R$ 1,5 bilhão por ano em manutenção de ativos e expansão de redes, gerando anualmente mais de 60 mil empregos diretos e indiretos. Esse investimento é vital para a modicidade tarifária. Precisamos de políticas públicas claras que atraiam investimentos para escoar, processar e transportar o nosso gás, transformando esse potencial abundante em recursos reais para a sociedade. A expansão da infraestrutura de gás canalizado promove o desenvolvimento regional em centenas de municípios, gerando empregos e renda, além de propiciar o aumento de arrecadação para os Estados e para a União, garantindo um futuro mais próspero e sustentável para todos os brasileiros.”

 

Conheça o documento

O documento está estruturado em quatro capítulos principais:

• Capítulo 1: A Distribuição de Gás Canalizado no Brasil
  Apresenta um diagnóstico detalhado do setor de gás canalizado nas cinco regiões brasileiras.
•  Capítulo 2: Desafios e Oportunidades para Desenvolver Setor de Gás Natural no Brasil
  Aborda os desafios do setor, as oportunidades de expansão da demanda, o papel do gás na segurança e resiliência energética e o potencial de integração com o biometano.
• Capítulo 3: Propostas para o Setor (Legislativas, Regulatórias e Políticas Públicas)
  Reúne as medidas necessárias para modernizar o arcabouço legal, regulatório e de políticas públicas para garantir segurança jurídica e atrair novos investimentos.
• Capítulo 4: Anexo – Entenda o Setor de Gás Natural no Brasil
  Traz um infográfico explicativo sobre toda a cadeia do gás natural, desde a produção e escoamento até o transporte, distribuição e os diferentes segmentos de consumo.

Conheça as propostas da Abegás

Para superar os desafios do setor e impulsionar o mercado, a Abegás estruturou suas propostas em três eixos estratégicos.

Veja um resumo:

1. Propostas Legislativas

• Câmara de Comercialização de Gás Natural: Atribuir a comercialização de gás natural no mercado livre à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), garantindo maior transparência e governança na precificação.
• Corredores Sustentáveis: Instituir uma Política Nacional de Corredores Sustentáveis para integrar postos de gás nas principais rotas de escoamento de safra, incentivando a substituição do diesel em frotas pesadas.
• Segurança Energética para a Infraestrutura Digital: Garantir que grandes datacenters, que demandam energia firme e contínua, possam utilizar o gás natural como fonte energética.
• Exclusão da Classificação Técnica de Gasodutos: Excluir o inciso VI do artigo 7º da Lei 14.134/2021 (Nova Lei do Gás) para preservar a competência constitucional dos Estados na regulação dos serviços locais de distribuição de gás canalizado, evitando conflitos federativos e garantindo segurança jurídica para os investimentos.

2. Propostas Regulatórias

• Acesso às Infraestruturas Essenciais: Efetivar o acesso negociado e não discriminatório a gasodutos de escoamento, Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs) e Terminais de GNL.
• Expansão da Malha de Transporte: Realizar chamadas públicas coordenadas para expandir os gasodutos de transporte, superando a lógica de construção baseada apenas em “demanda garantida”.
• Otimização da Reinjeção de Gás: Estabelecer critérios técnicos e econômicos que limitem a reinjeção de gás ao estritamente necessário para a recuperação de petróleo, aumentando a oferta ao mercado interno.
• Gestor Independente da Malha: Criar uma entidade independente para coordenar a estrutura física e comercial da malha de transporte de gás natural.
• Programa de Desconcentração (Gas Release): Implementar leilões compulsórios de volumes de gás do agente dominante para fomentar a concorrência “gás-gás” e trazer liquidez ao mercado.
• Estímulos ao Escoamento da Produção: Estabelecer a obrigatoriedade de construção de infraestrutura de escoamento para novas plataformas de exploração e produção.

3. Políticas Públicas

• Financiamento Estratégico para Distribuidoras: Criar linhas de crédito vinculadas a metas de expansão de rede e universalização do acesso ao gás canalizado.
• Gás Natural no Fundo Clima: Incluir projetos que utilizem gás natural para a substituição de combustíveis mais poluentes (como carvão e óleo combustível) no rol de projetos financiáveis pelo Fundo Clima.
• Integração dos Setores de Gás e Elétrico: Planejar o despacho estrutural de termelétricas a gás natural com menor flexibilidade para garantir a segurança energética e lastrear o crescimento de fontes renováveis intermitentes

Acesse a íntegra do documento. 

Fonte: Comunicação Abegás