Proposta da Abegás para 2026 mira teto de reinjeção e regras para transporte de gás

A Abegás apresentou a plataforma institucional que pretende inserir no centro do debate eleitoral de 2026. Entregue a pré-candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional, o documento “Gás Canalizado – Agenda estratégica para promover o desenvolvimento social e econômico no Brasil” elenca um pacote de medidas legislativas, regulatórias e fiscais para converter o aumento da produção offshore em oferta efetiva e competitiva ao mercado interno. A publicação de 179 milhões de m³/dia na produção nacional registrada em 2025 serve de alicerce para o diagnóstico da entidade. A Abegás aponta que apenas 33% desse volume chegou aos consumidores finais, enquanto a maior parte da molécula acabou reinjetada nos reservatórios ou consumida nas plataformas. O descompasso entre o volume extraído e a disponibilidade para a indústria, geração termelétrica e transporte fundamenta as propostas da associação para alterar a dinâmica de investimento em infraestrutura e o arcabouço regulatório da cadeia.

Teto para reinjeção e gestor independente da malha

O combate aos elevados índices de reinjeção figura como o gargalo estrutural prioritário na pauta das distribuidoras. A entidade defende a fixação de critérios técnicos e econômicos rígidos pelas autoridades regulatórias para limitar o volume reinjetado ao montante estritamente indispensável à manutenção da pressão dos reservatórios e à recuperação primária de petróleo. Para escoar a produção retida nos campos do Pré-Sal e nas novas fronteiras exploratórias, a Abegás propõe a reformulação do modelo de expansão do sistema de transporte. A proposta prevê a realização de chamadas públicas coordenadas em substituição ao modelo atual, que exige a comprovação prévia de demanda contratada para o início das obras. Complementarmente, a entidade defende a criação de um gestor independente da malha de transporte, com competência técnica e comercial autônoma para coordenar o acesso, a alocação de capacidade e a gestão de desequilíbrios físicos do sistema. Ao tratar dos objetivos do documento, o diretor executivo da Abegás, Marcelo Mendonça, destacou a intenção de oferecer aos formuladores de políticas públicas uma pauta estruturada para afastar barreiras regulatórias e destravar investimentos. O executivo ressaltou que a maturação dessas propostas viabilizará a expansão da oferta e a atração de novas demandas industriais, gerando dividendos diretos na arrecadação de royalties e impostos estaduais e federais, além de promover a descarbonização da matriz energética nacional.

CCEE no mercado livre e medidas de desconcentração

No plano regulatório e de mercado, o documento sugere a atribuição da gestão das operações do mercado livre de gás natural à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A transferência da custódia e do registro de contratos para a estrutura da CCEE busca conferir padrão de governança, transparência e formação de preço de liquidação semelhante ao praticado no Ambiente de Contratação Livre (ACL) do setor elétrico. Para promover a liquidez da molécula e combater a concentração da oferta, a associação propõe a implementação do Gas Release. O mecanismo prevê a realização de leilões compulsórios de volumes de gás do agente dominante ao mercado. A estratégia é acompanhada da defesa do acesso negociado e não discriminatório às infraestruturas essenciais de escoamento, Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs) e terminais de Regaseificação de GNL. No âmbito legislativo, a Abegás pede a revisão da Lei 14.134/2021 (Nova Lei do Gás), com a supressão do inciso VI do artigo 7º. A alteração visa preservar a competência constitucional dos Estados na regulação dos serviços locais de gás canalizado, eliminando superposições regulatórias entre o ente federal e os reguladores estaduais.

Corredores sustentáveis e integração com o setor elétrico

A substituição do combustível fóssil importado no setor de transportes compõe o pilar de transição energética do documento. A entidade propõe a criação da Política Nacional de Corredores Sustentáveis para viabilizar postos de abastecimento de gás natural comprimido (GNC), liquefeito (GNL) e biometano nas principais rotas de escoamento do agronegócio e eixos de transporte rodoviário de cargas. Sobre a aplicação do gás na frota pesada, Marcelo Mendonça apontou a substituição do diesel como uma resposta viável para o cumprimento das metas globais de descarbonização assumidas pelo país. O executivo salientou que o segmento de transportes responde por metade das emissões nacionais e consome bilhões de dólares em combustível importado, de modo que o uso do gás nacional retém recursos na economia interna e reduz o déficit da balança comercial de combustíveis. A interface entre gás natural e setor elétrico prevê o planejamento de despachos termelétricos estruturais com menor flexibilidade operacional, visando garantir a segurança de suprimento da carga diante do crescimento de fontes intermitentes não despacháveis. O documento defende ainda o suprimento de gás natural para grandes centros de processamento de dados (data centers), empreendimentos de alta intensidade energética que exigem confiabilidade e suprimento contínuo.

Financiamento da rede e abrangência do segmento

Para suportar a expansão da infraestrutura local, estimada em R$ 1,5 bilhão em investimentos anuais pelas concessionárias estaduais, a Abegás reivindica o acesso a linhas de financiamento vinculadas a metas de universalização. O plano sugere ainda a inclusão de projetos de conversão de indústrias que utilizam carvão e óleo combustível ao Fundo Clima. Em relação à sustentabilidade econômica do segmento, o presidente do Conselho de Administração da Abegás, Rafael Lamastra Jr., afirmou que o ritmo de investimentos promovido pelas distribuidoras é fundamental para garantir a modicidade tarifária e o desenvolvimento regional. O dirigente enfatizou que a consolidação de políticas públicas previsíveis para escoamento e transporte é a premissa necessária para que os investimentos do setor se convertam em arrecadação pública e desenvolvimento em centenas de municípios.  Atualmente, o segmento opera em 19 estados, com redes de distribuição que movimentaram mais de 58 milhões de m³/dia em 2025 para atender a uma base de mais de 5 milhões de clientes diretos, incluindo 4 mil indústrias, 59 usinas termelétricas e 1.700 postos de combustível veicular.

Fonte: Cenário Energia