Distribuidoras levam ‘gas release’ aos presidenciáveis em meio a embate com Petrobras

As distribuidoras de gás canalizado decidiram levar para a campanha presidencial uma das disputas mais delicadas da política energética brasileira. Em uma agenda preparada para os candidatos nas eleições de 2026, a Abegás, associação que representa as concessionárias do setor, defende a criação de leilões compulsórios de volumes de gás controlados pelo agente dominante do mercado, mecanismo conhecido como gas release. O objetivo declarado é reduzir a concentração e aumentar a competição entre fornecedores. A proposta chega aos presidenciáveis justamente quando o tema abriu uma frente de conflito entre a Petrobras e a ANP. A ANP colocou em consulta pública uma regulamentação do gas release e pretende estabelecer regras para obrigar empresas com elevada participação no mercado a disponibilizar parte do gás que comercializam em leilões. A consulta termina em 28 de setembro e a audiência pública está marcada para 21 de outubro.

Na prática, o mecanismo tenta atacar uma peculiaridade do mercado brasileiro. A Petrobras já perdeu boa parte do monopólio que exerceu no passado, mas continua sendo a principal comercializadora de gás do país e também compra volumes produzidos por outras petroleiras para revendê-los. O desenho colocado em discussão pela ANP preserva um ponto especialmente sensível para a companhia: o gás produzido diretamente pela Petrobras não entraria nos leilões compulsórios. A proposta alcança principalmente moléculas compradas de terceiros ou importadas da Bolívia. Nem isso foi suficiente para encerrar a resistência da estatal. A Petrobras argumenta que trocar o dono de uma molécula que já está disponível no mercado não significa produzir mais gás e, portanto, não garante preços menores. A companhia sustenta ainda que a abertura avançou nos últimos anos: diz possuir atualmente cerca de 56% do mercado, enfrentar a concorrência de 31 empresas e negociar em um ambiente com mais de cem consumidores livres.

A discussão ganhou temperatura porque mexeu até com planos de investimento. No início de agosto, a Petrobras suspendeu os estudos de um gasoduto estimado em 1 bilhão de dólares ligado ao projeto Sergipe Águas Profundas, segundo fontes ouvidas pela Reuters. A preocupação era que mudanças nas regras do mercado alterassem a rentabilidade de um projeto concebido para ampliar justamente a chegada de gás nacional ao mercado. A decisão ocorreu antes de a ANP detalhar a versão atual do programa, que exclui a produção própria da companhia dos volumes compulsórios. Do outro lado, a ANP sustenta que a queda da participação da Petrobras ainda não foi suficiente para produzir concorrência efetiva. Ao apresentar o programa, o diretor Pietro Mendes afirmou que a estatal compra de terceiros cerca de 3,5 milhões de metros cúbicos de gás por dia e destacou a diferença entre o preço pago na origem e o valor de revenda. A agência vê justamente esses volumes adquiridos de outros produtores como uma das principais fontes para abastecer os futuros leilões. A comparação de preços, porém, precisa ser feita com cautela, porque entre a compra e a venda existem custos de processamento e transporte.

É nesse embate que a movimentação das distribuidoras ganha peso político. O documento da Abegás não se limita a defender mais competição de forma abstrata. A entidade pede explicitamente que a ANP implemente leilões compulsórios do agente dominante e fixe metas de desconcentração. E deixa claro que o pacote foi produzido para subsidiar os programas dos candidatos ao Executivo e ao Legislativo nas eleições deste ano. Ao colocar o gas release na agenda eleitoral, as distribuidoras tentam levar para o próximo governo uma discussão que hoje está sendo decidida dentro da agência reguladora. A escolha não é trivial. De um lado, está a aposta de que a venda compulsória de volumes controlados pelo maior agente do mercado pode acelerar a competição. Do outro, o argumento da Petrobras de que intervenções desse tipo podem aumentar a insegurança sobre investimentos bilionários necessários para fazer chegar mais gás ao consumidor. A eleição de 2026 começa, assim, a receber uma disputa que o setor de energia ainda está longe de resolver.

Fonte: Veja / blog da coluna Radar Econômico