Abegás lança agenda com propostas para presidenciáveis

A Abegás lançou hoje uma agenda para os presidenciáveis, e incluiu entre as propostas para o setor de gás natural a criação de mecanismos para ampliar o uso do combustível na infraestrutura digital e aumentar a concorrência no mercado. O documento busca subsidiar o debate das candidaturas à Presidência da República e ao Congresso Nacional nas eleições deste ano. Como exemplo das sugestões, a entidade defende que grandes data centers possam utilizar o gás natural como fonte energética, por meio de uma política de segurança energética voltada à expansão da infraestrutura digital. A proposta chega após o Senado aprovar ontem o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), cujo relatório modificou a exigência relativa ao fornecimento de energia das estruturas, com a substituição do termo “limpa” por “de baixa emissão” na parte que exigia como contrapartida das empresas o uso de “energia limpa ou renovável”.  A mudança, incorporada a partir de proposta do senador Laércio Oliveira (PP-SE), abre espaço para o uso de gás natural no atendimento energético dos data centers, desde que enquadrado no critério. O texto vai à sanção presidencial (saiba mais aqui).

Gas Release

Outra proposta de destaque é a implementação de um programa de desconcentração do mercado, o chamado Gas Release, com a realização de leilões compulsórios de volumes de gás do agente dominante. Segundo a Abegás, a medida tem como objetivo fomentar a concorrência “gás-gás” e ampliar a liquidez do mercado. Além dos dois pontos, a agenda inclui a atribuição da comercialização de gás natural no mercado livre à CCEE, com o objetivo de ampliar a transparência e a governança na precificação; a criação de uma Política Nacional de Corredores Sustentáveis, com postos de gás nas principais rotas de escoamento de safra; e a exclusão do inciso VI do artigo 7º da Lei 14.134/2021, a Nova Lei do Gás, para preservar a competência dos Estados na regulação dos serviços locais de distribuição de gás canalizado. Na área regulatória, a associação propõe ainda efetivar o acesso negociado e não discriminatório a gasodutos de escoamento, unidades de processamento de gás natural (UPGNs) e terminais de GNL; realizar chamadas públicas coordenadas para expandir a malha de transporte; estabelecer critérios técnicos e econômicos para limitar a reinjeção de gás ao estritamente necessário à recuperação de petróleo; criar um gestor independente da malha de transporte; e tornar obrigatória a construção de infraestrutura de escoamento para novas plataformas de exploração e produção.

Políticas públicas

No campo das políticas públicas, a entidade defende a criação de linhas de crédito vinculadas a metas de expansão das redes de distribuição e universalização do acesso ao gás canalizado, a inclusão de projetos de substituição de combustíveis mais poluentes no rol de financiamentos do Fundo Clima e maior integração entre os setores de gás e elétrico, com planejamento do despacho estrutural de termelétricas a gás natural para reforçar a segurança energética e dar suporte à expansão de fontes renováveis intermitentes.

Estruturação

A agenda está estruturada em quatro capítulos. O primeiro apresenta um panorama da distribuição de gás canalizado por região e mostra que atualmente 19 unidades da federação mantêm operações ativas, enquanto outras cinco possuem concessionárias em fase pré-operacional, aguardando a chegada de gasodutos de transporte. Em 2025, as distribuidoras movimentaram uma média superior a 58 milhões de m³/dia e atenderam mais de 5 milhões de clientes diretos, entre eles 59 usinas térmicas, mais de 4 mil indústrias, 52 mil estabelecimentos comerciais, 1.700 postos de combustíveis e milhões de residências. O segundo capítulo trata dos desafios e oportunidades para o desenvolvimento do mercado de gás natural no Brasil, com destaque para os gargalos estruturais, como a falta de competitividade do preço da molécula, atualmente indexada ao petróleo Brent e sujeita às oscilações geopolíticas, além dos níveis recordes de reinjeção. O documento também aponta oportunidades de expansão da demanda, o papel do gás na segurança energética, inclusive no suporte a fontes renováveis intermitentes, e a possibilidade de integração com o biometano para descarbonizar o transporte pesado e reduzir a dependência da importação de óleo diesel. O terceiro capítulo reúne as propostas legislativas, regulatórias e de políticas públicas apresentadas pela Abegás para modernizar o arcabouço legal e regulatório do setor, com medidas voltadas à segurança jurídica e à atração de novos investimentos. Já o quarto capítulo, apresentado como anexo, traz um infográfico explicativo sobre a cadeia do gás natural no Brasil, desde a produção e o escoamento até o transporte, a distribuição e os diferentes segmentos de consumo.

Cenário paradoxal

De acordo com a entidade, a iniciativa se dá em um cenário com um paradoxo estrutural: o Brasil possui reservas abundantes de gás natural no Pré-Sal, em Sergipe Águas Profundas e na Margem Equatorial, mas aproveita muito pouco desse potencial. Em 2025, o país registrou a marca histórica de 179 milhões de m³ diários de gás natural produzidos, mas apenas 33% desse volume chegou efetivamente ao consumidor final, enquanto o restante foi reinjetado ou desperdiçado. Para a associação, o debate eleitoral de 2026 é o momento ideal para colocar o gás natural no centro da estratégia de desenvolvimento do país. Marcelo Mendonça, diretor da associação, aponta que o gás natural é uma das rotas viáveis e imediatas para o Brasil alcançar as metas ambientais da COP 30. “O setor de transportes responde por cerca de 50% das emissões do país e é altamente dependente do diesel importado, que custou US$ 9,4 bilhões aos cofres públicos em 2025. Ao substituirmos o diesel por gás em frotas pesadas e ônibus urbanos, reduzimos drasticamente as emissões e mantemos essa riqueza circulando dentro do nosso próprio território”, diz Mendonça. Segundo o presidente do Conselho de Administração da Abegás, Rafael Lamastra Jr., o setor de distribuição de gás canalizado investe cerca de R$ 1,5 bilhão por ano em manutenção de ativos e expansão de redes, gerando anualmente mais de 60 mil empregos diretos e indiretos. “Esse investimento é vital para a modicidade tarifária. Precisamos de políticas públicas claras que atraiam investimentos para escoar, processar e transportar o nosso gás”.

Fonte: EnergiaHoje