ANP retoma discussão sobre revisão tarifária no transporte de gás

A ANP voltou a pautar a base tarifária de transporte de gás natural, com discussão marcada para a próxima reunião da diretoria dia 2 de outubro, segundo informou a diretora da reguladora, Symone Araujo. “A gente vai deliberar, se estiverem todos os diretores satisfeitos, informados e tranquilos sobre a segunda etapa da revisão da tarifa”, afirmou. Esta é a segunda fase do Plano de Ação do Ciclo Tarifário 2026-2030, que trata da definição da taxa de retorno sobre o capital investido nos gasodutos de transporte pelas empresas. Nesta etapa, a agência discutirá sobre a Base Regulatória de Ativos (BRA) e o tratamento dos investimentos do ciclo das cinco transportadoras que atuam no Brasil. Na primeira fase, a agência definiu um Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) de 7,63% ao ano, em termos reais.

Em discussão inicial da segunda etapa, no início de 2026, a ANP propôs o método do Custo de Reposição Novo (CRN) para a determinação da BRA da TAG e da NTS. Posteriormente, a reguladora apresentou o Método do Capital Recuperado (RCM), que passou a ser contestado judicialmente pela Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) em agosto. A gerente executiva da ATGás, Claudia Sousa, reforçou o posicionamento contrário da associação e disse que a eventual opção pelo RCM “não atende à própria resolução 991” da ANP, que estabelece os parâmetros tarifários. “Porque a 991 fala que a metodologia precisa ser amplamente reconhecida e utilizada, e o RCM não atende a nenhum dos dois critérios. Não é amplamente reconhecida, tampouco amplamente utilizada. Diria até que nunca foi utilizada em revisão tarifária. Nunca. A única vez que foi aplicada, na Austrália, foi para uma disputa de um gasoduto não regulado”. A executiva também defendeu a adoção de métodos que já foram utilizados, como o próprio CRN proposto inicialmente pela ANP ou o Custo Histórico Corrigido pela Inflação (CHCI).

O RCM, tão contestado pelas transportadoras, considera o montante total investido nas estruturas do passado, desconsiderando o retorno obtido pela empresa. Já o CRN prevê que o valor corresponda a quanto custaria repor o ativo por um novo equivalente, descontadas depreciação e amortização A previsão da agência é concluir, na ocasião, a segunda fase da revisão tarifária – etapa que se debruça sobre a Base Regulatória de Ativos (BRA) e o tratamento dos investimentos do ciclo tarifário 2026-2030 das cinco transportadoras do mercado brasileiro. A ideia é dar sequência ao processo e aprovar, na mesma reunião de diretoria, o prosseguimento para a terceira e última fase da revisão tarifária: a definição da Receita Máxima Permitida e das propostas tarifárias para o ciclo 2026-2030. Como resultado, a Nota Técnica nº 6/2025 propõe um Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) de 7,63% ao ano, em termos reais, para o Ciclo Tarifário 2026-2030, valor este que representa incremento de dezesseis pontos-base em relação à proposta preliminar de 7,47% apresentada na Nota Técnica nº 2/2025.

Fonte: BrasilEnergia