Com leilão da PPSA, governo busca dar gás mais barato à indústria

O governo federal começou a colocar em prática um plano para baratear o gás natural para a indústria, na tentativa de atender a um pleito histórico do segmento, que busca competitividade. Na terça (22), o MME publicou uma portaria com diretrizes complementares para a realização do primeiro leilão do gás extraído de campos do pré-sal cuja parcela pertence à União. Em seguida, a Pré-Sal Petróleo (PPSA) lançou um pré-edital, com objetivo de realizar o certame no dia 22 de outubro (a data ainda pode variar, em função de ajustes no cronograma do processo). O leilão é exclusivo para consumidores livres da chamada indústria de base, segmentos que têm no insumo um dos principais custos para a produção e que aguardam há anos medidas que reduzam despesas com energia, em um cenário de desindustrialização crescente. Do certame, portanto, está vedada a participação de térmicas e distribuidoras de gás canalizado. No governo de Jair Bolsonaro, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, prometia um “choque de energia barata”, com plano de reduzir os custos do gás natural em cerca de 50%. O plano não foi à frente. Na gestão atual, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os planos mudaram, mas o objetivo era o mesmo, de entregar gás mais barato. A PPSA entra como parte desse plano porque a estatal é gestora dos contratos de partilha dos campos do pré-sal. Pelas regras do setor, campos de petróleo localizados no chamado “polígono do pré-sal”, área de quase 150 mil m² entre os Estados de Espírito Santo e Santa Catarina, devem ser negociados sob o regime de partilha de produção. No contrato de partilha de produção, o Estado brasileiro é proprietário do petróleo e gás natural produzidos em áreas do pré-sal, de modo que as petroleiras atuam como operadoras. A PPSA é a responsável pela gestão dos contratos no regime de partilha. Nesse modelo, também há uma licitação de áreas de petróleo e gás, em que a empresa vencedora tem direito a uma parte da produção, suficiente para recuperar os custos. A outra parte da produção, denominada excedente em óleo ou óleo-lucro, é partilhada entre a União e a empresa (daí o nome do regime ser de partilha).

Nos leilões, hoje realizados dentro do modelo simplificado de edital, chamado de oferta permanente de partilha (OPP), as petroleiras disputam os blocos que estão disponíveis para negociação, tendo como critério para vencer as negociações o maior percentual de excedente em óleo a ser dado à União. Atualmente, a PPSA vende cargas de petróleo em leilões, mas ainda não havia realizado nenhum certame para o gás. Para isso ocorrer, era necessário realizar um acordo comercial com a para que a estatal pudesse acessar a infraestrutura de escoamento da produção e às unidades de processamento (UPGNs) para “retirar” a parte da União e colocar à venda. Esse acordo foi fechado há algumas semanas, depois de anos de negociação. O leilão, por sinal, será realizado 15 dias após outro certame de grande importância para a União: no dia 7 de outubro, a ANP realiza a maior oferta de blocos de petróleo da história da autarquia. A oferta permanente de concessão vai negociar 500 blocos de petróleo, terrestres e marítimos, enquanto a de partilha, dedicada a áreas do pré-sal, tem previsão de ofertar 23 blocos, nas Bacias de Campos e Santos. Diferente da partilha, a oferta de concessão tem como critério para definir os vencedores das disputas de cada bloco o chamado bônus de assinatura, valor pago pela petroleira como ágio em relação ao preço inicialmente fixado pela ANP. Esse valor é destinado ao Tesouro Nacional e é visto por especialistas em contas públicas como uma fonte alternativa de receitas fiscais, que podem reduzir o déficit público. O leilão da PPSA também abre espaço para arrecadação pela União. Assim como acontece atualmente com os certames de cargas de petróleo da PPSA, o leilão de gás terá a receita destinada para o Tesouro, que poderá usar os recursos para abater do déficit fiscal.

O pré-edital ainda terá ajustes antes de se chegar à versão final, porém, os pontos-chave não serão mudados. A PPSA vai ofertar 1,1 milhão de metros cúbicos por dia (m³/dia) de gás natural para empresas que atuam nos setores químico e petroquímico; de fertilizantes nitrogenados; siderurgia, mineração e metalurgia; cerâmico e de vidro. Desse total, o MME distribuiu o volume máximo por setor: 350 mil m³/dia serão destinados ao setor químico e petroquímico, enquanto outros 320 mil m³/dia serão direcionados para siderurgia, mineração e metalurgia. A portaria destina 130 mil m³/dia para fertilizantes nitrogenados; 200 mil m³/dia para o setor ceramista e 100 mil m³/dia para o vidreiro. Cada lote no leilão terá 10 mil m³/dia de gás natural. Cada empresa habilitada poderá adquirir, no máximo, 16 lotes, o que equivale a um volume máximo de 160 mil m³/dia de gás natural. Os setores foram selecionados pela União porque são os que têm alta dependência do insumo e qualquer redução percentual no custo de compra do gás traz ganhos significativos para esses consumidores. A divisão dos lotes por segmento também considerou a demanda e os custos do gás para cada atividade. Com isso, no setor de fertilizantes, por exemplo, duas empresas poderão comprar, no limite, 320 mil m³/dia – 160 mil m³/dia para cada vencedora.

Pela portaria do MME, os leilões serão anuais, sendo que os contratos do primeiro leilão terão fornecimento durante o período de março a dezembro de 2027. Para os anos seguintes, o prazo de suprimento será de um ano, além de previsão de certames de longo prazo, com início de fornecimento a partir de 2030. O gás a ser vendido será entregue aos compradores na saída da Unidade de Tratamento de Gás de Itaboraí, da Petrobras, que fica no Complexo de Energias Boaventura (antigo Comperj). Ainda que o objetivo seja vender barato o gás para os consumidores industriais, a União espera levantar recursos com o certame: o preço inicial será fixado por meio de uma fórmula que tem como base o Henry Hub, ponto de negociação de gás natural nos Estados Unidos que é usado como referência em boa parte dos mercados internacionais.

Fonte: Valor Online