ANP posterga audiência pública do Gas Release após movimentação da Petrobras

A diretoria colegiada da ANP postergou em quase um mês a audiência pública relativa ao programa de desconcentração do mercado de gás natural, o Gas Release. A votação dos diretores, com prazo até esta segunda (19), aconteceu por meio do Circuito Deliberativo da agência, e vem após movimentações da Petrobras, públicas e nos bastidores, para protelar o rito regulatório. A audiência pública, antes prevista para esta quarta (21), vai acontecer somente em 19 de novembro, quase um mês depois, em dois turnos: de 10h às 12h e de 14h às 18h. As inscrições para participação dos agentes ficam reabertas até 5 de novembro, sendo preservadas as já realizadas. Petrobras e alas do governo contrárias ao Gas Release já vinham pressionando informalmente pela protelação do rito regulatório da matéria há meses, ao que o colegiado vinha resistindo e, finalmente cedeu em “demonstração de boa vontade”, segundo um observador. Antes, houve pelo menos duas reuniões envolvendo a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e ministros de Estado. Em uma delas, estiveram presentes o diretor-geral da ANP, Artur Watt, e o diretor relator do processo do Gas Release, Pietro Mendes. Na ocasião, segundo relatos, Pietro teria negado disposição em interromper o processo ou adiar a discussão, considerada “madura” dentro da reguladora. Na reviravolta desta semana, o trâmite é sigiloso, mas corre nos bastidores que o diretor Pietro entrou de férias e teria solicitado a mudança por iniciativa própria, alegando alteração em sua agenda. Uma fonte destaca, porém, que é impossível desassociar a decisão de investidas da Petrobras, que contaria com pedidos nesse sentido ao longo do processo. “Isso é mais do que público”, diz. Seja como for, a consequência mais imediata é que o processo só chegaria à votação na diretoria da ANP após mais uma troca no colegiado, já que em 9 de novembro termina o mandato do diretor Fernando Moura, a ser substituído de forma interina pela atual superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente, Amanda Gondim.

Governo dividido

O tema divide ministérios dentro do governo Lula, com Casa Civil e MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) endossando a Petrobras contra a implementação do Gas Release e MME e MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) favoráveis à medida, conforme relatos de fontes.  O Gas Release consiste na elaboração de leilões compulsórios ao mercado de volumes de gás hoje pertencentes ao agente dominante no mercado, a Petrobras. Segundo a proposta, esses volumes estariam restritos ao gás importado e comprado de terceiros pela Petrobras na boca do poço, sem envolver o gás próprio da estatal – o que já representou um recuo no escopo da medida originalmente pensada pela área técnica da ANP. Ainda assim, a Petrobras considera a medida danosa à segurança jurídica necessária a seus projetos futuros, entre outras razões por estar prevista uma revisão da abrangência do programa em 2030.

Fonte: Agência iNFRA