Gas Release não deve reduzir preço do gás, avaliam entidades

Defendido por boa parte da cadeia de gás natural, o Programa Gas Release, que visa promover a desconcentração nesse mercado, não será a solução para um dos principais entraves para o aumento do uso do energético: seu elevado preço. A análise foi compartilhada por diferentes entidades que participaram de reunião conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e Minas e Energia para discutir a desconcentração no mercado de gás natural. De acordo com a diretora-técnica do Ineep, Ticiana Alvares, o Gás Release parte do diagnóstico que o problema do gás no Brasil seria a concentração do suprimento. “Mas o problema é estrutural e conjuntural e passa principalmente pela expansão da oferta e da infraestrutura. E o Gás Release não toca nesses aspectos centrais”, diz Alvares. Segundo a executiva, mesmo com a participação da Petrobras tendo reduzido de 100% para 65%, entre 2014 e 2024, a tarifa industrial subiu 150% acima da inflação.  Ela destacou pontos importantes que a desconcentração do mercado não solucionará. A desconcentração comercial, por exemplo, não será acompanhada de aumento da oferta física da molécula. Além disso, a abertura não preservará a capacidade de coordenação dos investimentos de longo prazo. A diretora técnica do Ineep considera que dificilmente a infraestrutura existente permitirá que novos agentes tenham acesso efetivo ao gás.

Redistribuição da oferta

Em sua visão, os mecanismos somente redistribuirão a oferta entre comercializadores, já que a questão de preço envolve indexação e questões conjunturais do setor e da geopolítica. Além disso, considera que o mecanismo proposto pode prejudicar investimentos já previstos de aumento da infraestrutura de escoamento, como Sergipe Águas Profundas. Ticiana acrescentou que o gás natural brasileiro é, em sua maior parte, associado ao petróleo, sendo produzido em águas profundas e ultraprofundas, a centenas de quilômetros da costa, majoritariamente. “Para chegar à indústria, esse gás precisa de escoamento submarino, de UPGNs, as unidades de processamento, de transporte e de distribuição. E cada um desses elos custa caro e leva anos para ser construído”, diz ela, acrescentando que isso explica o fato de boa parte do gás ser reinjetado nos poços. Na visão do Ineep, a questão que deve ser respondida é como expandir os gasodutos sem jogar a conta inteira para a tarifa. Atualmente, a infraestrutura, amortizada ou não, representa de 25% a 35% do preço final do gás.  “O custo final resulta da combinação entre molécula, processamento, escoamento, transporte, distribuição e estruturas regulatórias federal e estaduais. Uma política efetiva de redução de preço precisa incidir sobre todos esses elos, inclusive as diferenças entre os regimes estaduais de distribuição”, afirmou Ticiana. “O Gás Release não responde a isso. O programa não constrói um quilômetro de gasoduto, não amplia uma unidade de processamento, não reduz a reinjeção e a própria ANP reconhece nos seus documentos que sem escoamento o acesso à molécula não vira acesso ao mercado”, destacou. Ticiana destacou ainda que 85% do suprimento de gás no Brasil está indexado ao petróleo Brent e ao dólar. “Isso significa que o preço do nosso gás é decidido por guerras e pelas decisões da Opep, e não pelo custo de produzir aqui no país”, afirmou. “Muitas vezes essa questão do Gas Release é reduzida ao impacto na forma de redução do preço. Já foi apresentado diversas vezes que esse não é um resultado que deve ser esperado”, destacou Fernando Montera, gerente-executivo de Regulação e Transporte de Gás Natural do IBP, também abordou a questão do preço.

Aprofundamento da regulação

Montera destacou que, para que se busque baratear o custo do gás natural, é preciso aprofundar a regulação prevista na Nova Lei do Gás. Ele citou como exemplos de pontos a serem abordados a implementação do mercado organizado e a finalização da revisão tarifária de transporte, entre outros. Na visão de Paulo Pedrosa, presidente da Abrace Energia, o Gas Release não é a solução para tudo. Ele destacou que o mercado obteve um “test-drive” do Gás Release com a realização do leilão do gás natural da PPSA. “O leilão demonstrou a disposição de pagar das indústrias”, afirmou. Segundo ele, o gás, cujos preços de aproximavam de US$ 11, foi vendido a US$ 6 no leilão. Esse gás ajudou a recuperar a produção da indústria, dinamizar a economia e gerar emprego, afirmou Pedrosa. “O leilão mostrou que é possível ter um preço que não é o da intervenção, é um preço de mercado, da competição”, disse Pedrosa.

Fonte: EnergiaHoje