O programa de desconcentração do mercado de gás natural, o gas release, se tornou um dos principais pontos de tensão na política energética do governo. A proposta da ANP já enfrentava a resistência da Petrobras e passou a expor divergências dentro do MDIC. A pasta havia apoiado a iniciativa durante a consulta pública, mas passou a questionar sua eficácia. A Petrobras vê riscos para sua estratégia de negócios e para novos investimentos. Caso o programa avance, a estatal vai ser obrigada a vender em leilão parte do gás que compra de sócios e importa, para abrir espaço a outros fornecedores. Em audiência na Câmara dos Deputados no último dia 04, o secretário de Desenvolvimento Industrial do MDIC, Uallace Moreira Lima, afirmou que o programa, da forma como foi desenhado, não garante redução de preços e que a discussão precisa considerar o papel da Petrobras na verticalização da cadeia produtiva e na industrialização. Após o encontro, ele disse à agência eixos que a posição da pasta mudou depois da consulta pública da ANP: “Da maneira que estão fazendo [na ANP] não dá para continuar”. Na consulta, encerrada em setembro, o MDIC apoiava o programa como forma de acirrar a competição entre os agentes e defendia que o gás liberado fosse, preferencialmente, para a indústria de base.
Impasse
A divergência revela um impasse mais amplo sobre o que se espera da abertura do mercado de gás. Para a indústria e os agentes que buscam ampliar sua participação no setor, a desconcentração é uma etapa necessária para aumentar a concorrência e diversificar a oferta. Ao todo, 43 dos 49 participantes (88%) que contribuíram para a consulta pública se posicionaram a favor da criação do programa. Para a Petrobras, a redistribuição de volumes já disponíveis não assegura preços menores e pode comprometer a previsibilidade necessária a investimentos em produção e infraestrutura. A estatal pede para que o programa seja adiado para a próxima década. A presidente da estatal, Magda Chambriard, levou suas queixas diretamente ao presidente Lula (PT). A ANP afirma que o avanço no programa é necessário para o cumprimento da Lei do Gás, de 2021. No ano passado, a Petrobras respondeu por 59% da comercialização no mercado de referência considerado pela ANP. A agência avalia que, sem novas medidas, a concentração pode voltar a crescer. A indústria cobra a ANP para manter o calendário regulatório. Em setembro, 26 entidades divulgaram manifesto em defesa da conclusão das duas regulamentações nos prazos previstos. O setor industrial aponta que o sucesso do 1º leilão de gás da União, realizado em outubro, é um reforço da tese do programa de desconcentração.
O debate chegou ao Congresso
A audiência na Câmara também recolocou em pauta o projeto de lei 5.802/2025, de Kim Kataguiri (União-SP), que busca estimular a regulamentação do programa pela ANP. O relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), prepara parecer, mas entidades de produtores e consumidores defenderam que a discussão seja conduzida pela agência, sem mudanças no marco legal. A próxima etapa será a audiência pública da ANP, marcada para 19 de novembro. A expectativa da agência era concluir a regulamentação até o fim do ano, calendário que se torna ainda mais desafiador em meio ao contexto de renovação do quadro da agência: três das cinco cadeiras da diretoria terão alterações entre o fim de 2026 e 2027.
Fonte: Eixos
